Category: MIL-OSI

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, reafirmou o compromisso do Governo em trabalhar com a Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo na concretização de respostas para as principais necessidades do município, com destaque para as áreas das acessibilidades, habitação, saúde, água, agricultura, pesca, requalificação urbana e desporto.

Francisco Carvalho falava durante um encontro de auscultação com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, Manuel Teixeira, realizado no quadro da estratégia do Governo de reforçar o diá. com os municípios, identificar as prioridades locais e articular respostas para os desafios enfrentados pelas populações.

Durante o encontro, o Primeiro-Ministro reconheceu que são muitas as necessidades apresentadas pelas autarquias e que todas têm importância para as respetivas populações.

“Temos a certeza de que, para os presidentes das Câmaras, tudo é urgente”, afirmou Francisco Carvalho, destacando, no entanto, a atenção particular que o Governo tem procurado dispensar aos municípios com maiores limitações financeiras.

Neste sentido, o Chefe do Governo destacou as medidas de discriminação positiva dirigidas a Santa Catarina do Fogo, sublinhando o impacto que terão no orçamento municipal e na capacidade da autarquia para responder às necessidades da população.

Questões básicas

Carvalho anunciou ainda o reforço das intervenções no domínio da habitação, indicando que já estão contemplados apoios para a requalificação urbana e para habitações sociais, ao mesmo tempo que o Governo prevê aumentar, no próximo ano, a sua intervenção no âmbito dos programas destinados à construção e reabilitação de casas.

Na área da saúde, o Primeiro-Ministro garantiu que a sua equipa vai trabalhar para melhorar a resposta existente no município. Aliás, durante o encontro, o Ministro da Saúde, Lúcio Miranda, informou que está em estudo a criação de uma estrutura sanitária destinada a reforçar a prestação de cuidados de saúde à população.

O abastecimento de água constituiu outro dos pontos abordados, com Francisco Carvalho a garantir uma intervenção do Governo para reforçar a disponibilidade deste bem precioso no município, incluindo através de uma unidade móvel de dessalinização. A melhoria do abastecimento de água em Cabeça Fundão integra igualmente as prioridades apresentadas, tendo em vista aumentar a cobertura domiciliária e melhorar as condições de vida das famílias.

Francisco Carvalho anunciou ainda a disponibilização de equipamento para reforçar a capacidade de resposta do município.

Acessibilidade

No encontro foram igualmente analisadas as acessibilidades, com destaque para a estrada entre Estância Roque e Cabeça Fundão, uma intervenção considerada importante para o desencravamento das comunidades e para potenciar o desenvolvimento agrícola, turístico e económico daquela zona.

O projeto prevê a abertura e o calcetamento da ligação, permitindo melhorar o acesso às áreas agrícolas, facilitar o transporte e o escoamento da produção e criar condições para atividades ligadas ao agroturismo, turismo rural e turismo de natureza.

Outra prioridade apresentada foi a ligação Tinteira–Bambardeiro, destinada a melhorar as acessibilidades à orla marítima e criar melhores condições para o desenvolvimento da pesca e da economia local. A intervenção poderá facilitar o acesso dos pescadores às zonas de pesca, melhorar o transporte e o escoamento do pescado e favorecer atividades económicas associadas à comercialização e transformação do pescado, restauração e turismo costeiro.

Setor primário

A agricultura mereceu também atenção particular devido às dificuldades registadas no presente ano agrícola. “Estamos a trabalhar em medidas de mitigação”, assegurou, Ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca, Eveline Ramos, defendendo que a resposta deverá envolver a articulação entre o Governo e as autoridades locais por forma a apoiar as famílias que dependem diretamente da agricultura e da pecuária.

Já na área da pesca, foram analisadas as necessidades das comunidades piscatórias, incluindo as condições de acesso à Baía de Alcatraz, as infraestruturas de apoio e as dificuldades enfrentadas no transporte e escoamento do pescado. Entre as propostas apresentadas está uma solução de mobilidade para a Baía de Alcatraz, associando a melhoria das condições de trabalho dos pescadores à valorização turística daquela zona.

Desporto

O desporto foi outro dos setores abordados, com destaque para a necessidade de dotar Santa Catarina do Fogo de um Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, além das intervenções previstas para melhorar as condições do Estádio Monte Pelado e outros equipamentos desportivos.

Foram ainda colocados em cima da mesa projetos de valorização económica e urbana, incluindo intervenções em Cova Figueira e iniciativas destinadas a criar melhores condições para comerciantes, produtores, pescadores, agricultores, jovens e pequenos empreendedores.

Francisco Carvalho reiterou que a estratégia do Governo passa por trabalhar diretamente com os municípios, estabelecer prioridades e mobilizar os recursos necessários para concretizar intervenções com impacto efetivo na qualidade de vida das populações.

O encontro com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo integra o processo de auscultação das autarquias promovido pelo Governo, com o objetivo de reforçar a articulação entre o poder central e o poder local e acelerar a implementação de projetos estruturantes nos diferentes municípios do país.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), lançou, hoje, em Luanda, a II série da Operação Trabalho Digno, que vai decorrer até Dezembro, em todo o país.

A operação é uma iniciativa que serve para reforçar as acções de prevenção, fiscalização e responsabilização, assim como melhorar as condições laborais e fazer com que todos cumpram com a Lei Geral do Trabalho.

A campanha este ano tem como lema, “Promover o Trabalho Digno, Reforçar a Legalidade Laboral e Consolidar a Cultura Nacional de Prevenção” e a primeira fase de actuação está direccionada para os sectores do Comércio, Indústria Transformadora, Extractiva, Agricultura Comercial e Agro-industria.

A primeira zona de actuação a ser dirigida pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, começa amanhã, na província de Icolo e Bengo.

Durante a apresentação da Operação Trabalho Digno, Pedro Filipe destacou que a IGT, enquanto órgão da Administração indirecta do Estado é responsável pela fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento da legislação laboral, assumindo assim, um papel determinante na promoção da justiça social, dignidade da pessoa humana e prevenção dos riscos profissionais.

O secretário de Estado considera que essa acção inspectiva, representa, acima de tudo, uma manifestação concreta da presença do Estado nos locais de trabalho, assegurando que o desenvolvimento económico seja acompanhado pelo respeito da dignidade humana, legalidade e da justiça social.

O governante referiu que a Operação Trabalho Digno não permite criar um ambiente de perseguição às empresas. Pretende, pelo contrário, garantir confiança, responsabilidade, de legalidade e de justiça social. Porque uma economia forte exige empresas fortes, e estas precisam de trabalhadores protegidos para produzirem mais.
“Somo um país que protege quem trabalha, que constrói um futuro mais próspero, justo e socialmente equilibrado”, disse Pedro Filipe.

A Operação Trabalho Digno tem sido realizada em todo território nacional e os resultados obtidos até agora, demonstram que milhares de trabalhadores exerciam actividades em condições incompatíveis aos princípios constitucionais do trabalho digno, por essa razão, a campanha fez melhorar, significativamente, as condições de trabalho, promover novos empregos e aumentar a cobertura do Sistema de Protecção Social Obrigatória.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.