Category: MIL-OSI

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

No dia 16 de outubro, o Embaixador da China na Guiné-Bissau, Yang Renhuo, participou na cerimónia de doação de medicamentos e equipamentos médicos do Governo chinês ao Governo da Guiné-Bissau, bem como na cerimónia de abertura do Mês de Divulgação da Cultura da Medicina Tradicional Chinesa, tendo proferido um discurso. Estiveram presentes o Ministro da Defesa Nacional da Guiné-Bissau, Major General Stive Lassana Massaly, o Ministro da Saúde Pública, Comodoro Quinhin Nantote, profissionais de saúde do Hospital de Amizade China-Guiné-Bissau e todos os membros da equipa médica chinesa.

O Embaixador Yang Renhuo salientou que este ano marca o 50.º aniversário do envio da primeira equipa médica chinesa para a Guiné-Bissau. A cooperação na área da saúde e a equipa médica chinesa tornaram-se uma marca de referência da cooperação entre a China e a Guiné-Bissau. A iniciativa do Mês de Divulgação da Cultura da Medicina Tradicional Chinesa constitui uma medida concreta para promover a implementação do Ano de Intercâmbios Interpessoais China-África, contribuindo para incentivar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de experiências entre os dois países no domínio da medicina tradicional. A China está disposta a aprofundar a cooperação com a Guiné-Bissau na área da saúde e a trabalhar conjuntamente para promover a construção de uma comunidade China-África com um futuro partilhado  para a nova era sob todas as condições.

A parte guineense expressou os seus sinceros agradecimentos ao lado chinês pelo apoio prestado ao desenvolvimento do sector da saúde na Guiné-Bissau ao longo dos anos, reconheceu plenamente o trabalho da equipa médica chinesa e atribuiu a todos os seus membros o prémio «Contribuição de Excelência para a Cooperação na Área da Saúde».

Distribuído pelo Grupo APO para Embaixada da República Popular da China na República da Guiné-Bissau.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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O número de alunos matriculados no âmbito da Política Nacional de Educação Especial passou de 43.819, no ano lectivo 2022/2023, para 44.918 em 2025/2026, o que representa um crescimento de 2,5 por cento nos últimos quatro anos.

Os dados apresentados pelo Presidente João Lourenço, durante o discurso sobre o Estado da Nação, esta quinta-feira, na Assembleia Nacional, indicam que o país dispõe actualmente de 308 salas de recursos multifuncionais distribuídas por todas as províncias, destinadas a apoiar a implementação de práticas de educação inclusiva.

No mesmo período, o número de escolas inclusivas aumentou de 828 para 1.644, enquanto as salas de recursos multifuncionais passaram de 292 para 308.

Já o número de professores formados cresceu de 1.045 para 9.097 e o de gestores capacitados subiu de 787 para 5.607, de acordo com os dados apresentados pelo Presidente da República.

No quadro das acções de reforço da educação inclusiva, foram ainda capacitados 169 professores na fase III do projecto Escola de Todos, 180 gestores em educação inclusiva e dois mil responsáveis em políticas de inclusão.

As medidas incluem igualmente o redimensionamento de três Escolas Especiais em Núcleos de Apoio à Inclusão e a edição de três mil manuais destinados às salas de recursos multifuncionais.

“Estes resultados reforçam o compromisso do Executivo com uma educação mais inclusiva, equitativa e orientada para a dignidade de todos os alunos”, realçou o Presidente João Lourenço.

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Programa Nacional de Alimentação Escolar já beneficiou 3.426.282 crianças no III. º Trimestre de 2026, com uma cobertura territorial de 93,2 por cento dos municípios previstos, conforme disse o Presidente da República

A nova iniciativa estende-se a 304 dos 326 municípios previstos, distribuídos pelas 21 províncias do país, o que reflete o alargamento da cobertura da alimentação escolar.

“Mais do que um programa alimentar, o novo programa concorre para a melhoria das aprendizagens e para a redução do abandono escolar”, acentuou o Titular do Poder Executivo.

Implementado em 2025, o programa substituiu o anterior Programa de Merenda Escolar, que abrangia pouco mais de um milhão de alunos.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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A taxa de literacia em Angola situa-se actualmente em 72,6 por cento entre os indivíduos com mais de 15 anos, integrados no Subsistema de Ensino de Jovens e Adultos, que atendeu 2.069.517 alunos no período de 2022 a 2026.

Os dados foram avançados pelo Presidente da República, João Lourenço, esta quinta-feira, 15 de Outubro, durante o discurso proferido na reunião plenária solene de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Segundo o Chefe de Estado, os resultados reflectem o esforço sustentado do Executivo e dos parceiros sociais no combate ao analfabetismo e na promoção da educação recorrente.

“Com vista à erradicação do analfabetismo funcional, o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário de Adultos expandiram a sua frequência de 426.027 alfabetizandos em 2023/2024 para 502.705 alunos matriculados em 2025/2026”, reforçou.

João Lourenço também fez saber que o Programa de Recuperação do Atraso Escolar no Ensino Regular já abrangeu um total de 2.414.505 beneficiários, no âmbito do combate as assimetrias territoriais e a correcção do desfasamento entre a idade dos alunos e a classe frequentada.

No seu discurso, o Chefe de Estado informou ainda que o Programa de Bolsas de Estudo do PAT II executou o pagamento de 200.472 bolsas de estudo, beneficiando directamente 150.107 alunos inscritos, dos quais 75.582 são raparigas, correspondendo a 50,3 por cento do total de beneficiários.

Em preparação está a segunda fase do programa, que deverá abranger todas as províncias do país e contemplar aproximadamente 334.018 novos beneficiários.

No mesmo sector, o Projecto de Saúde Escolar alcançou 328.254 adolescentes e jovens em Angola, dos quais 170.533 são meninas, através de acções destinadas a melhorar o acesso à informação e aos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva.

Implementado no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, em parceria com o Banco Mundial, o projecto abrange 681 escolas distribuídas por 114 municípios de todas as províncias do país.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

A produção nacional de pescado aumentou de 558 mil para 725 mil toneladas, entre 2022 e 2025, correspondendo a um crescimento de 30 por cento.

Neste domínio das Pescas e da Economia Azul, o Presidente da República, João Lourenço, destacou o papel estratégico dos recursos marinhos e das águas interiores para a diversificação económica, segurança alimentar, criação de emprego e geração de rendimentos para as comunidades costeiras e ribeirinhas.

Ao discursar na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, quinta-feira, 15 de Outubro,  o Presidente João Lourenço referiu-se igualmente à evolução do consumo de pescado por habitante, que passou de 14,5 para 18 quilogramas por ano, aproximando-se da média mundial recomendada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Segundo o Chefe de Estado, estes resultados contribuem para reforçar a segurança alimentar, substituir gradualmente as importações, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e criar novas oportunidades de emprego e rendimento.

Neste momento, deu a conhecer que decorrem obras de reabilitação do Centro de Piscicultura de Ngolome, que vai promover a aquicultura e aumentar a produção em águas interiores, bem como a expansão da Pescangola, para reforçar a capacidade nacional de apoio à actividade pesqueira.

O Chefe de Estado também falou da construção da Lota de Pesca do Porto de Luanda e a reabilitação da Lota do Tômbua, iniciativas que visam melhorar as condições de recepção, conservação, comercialização e controlo da qualidade do pescado.

O projecto AFAP II foi igualmente mencionado entre as iniciativas de apoio à pesca artesanal e à aquicultura, com benefícios para as comunidades produtivas.

De acordo com João Lourenço, estes investimentos contribuem para melhorar a qualidade dos produtos, reduzir as perdas pós-captura, organizar os mercados e aumentar os rendimentos dos pescadores, armadores, operadores de aquicultura, comerciantes e consumidores.

Paralelamente, o programa Kalunga reforça o conhecimento científico sobre os recursos marinhos nacionais, apoiando decisões sustentáveis e orientadas para a conservação dos ecossistemas.

Já o Projecto Integrado de Fiscalização Pesqueira visa combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e proteger os recursos naturais e a actividade económica formal.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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Brasil e Cabo Verde identificaram novas oportunidades para aprofundar as relações de cooperação bilateral, com destaque para os domínios aduaneiro, do agronegócio e da transição climática.

Esta perspetiva foi avançada pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, Mathias de Alencastro, depois um encontro realizado com a delegação cabo-verdiana, à margem das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que se realiza em Bangkok, capital da Tailândia, de 12 a 18 de outubro.

Durante o encontro, Mathias de Alencastro sublinhou a importância da assistência técnica, da partilha de novas tecnologias e da convergência entre os dois países na defesa dos Estados mais vulneráveis nas instituições financeiras internacionais.

Segundo o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, o encontro com a delegação cabo-verdiana, permitiu identificar setores concretos de colaboração entre os dois países, nomeadamente através da assistência técnica, da partilha de experiências e da transferência de conhecimentos e instrumentos desenvolvidos pelo Brasil. No domínio da transição climática, Mathias de Alencastro realçou as iniciativas e os mecanismos inovadores promovidos pelo Ministério da Fazenda brasileiro nos últimos quatro anos.

É neste quadro, também, que o governante brasileiro manifestou o interesse em partilhar essas experiências com Cabo Verde e em explorar oportunidades de benefício económico mútuo.

A cooperação aduaneira e o agronegócio surgem também como setores de interesse estratégico para os dois países, o que deverá abrir as perspetivas para o reforço das capacidades técnicas e institucionais, a modernização de procedimentos e a identificação de soluções adaptadas às necessidades dos dois países.

Esta abordagem aponta para uma relação bilateral que, para além dos laços históricos e culturais, procura traduzir a proximidade entre os dois povos em iniciativas práticas de cooperação económica e institucional.

Na vertente multilateral, o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, sublinhou a convergência entre o seu país e Cabo Verde na defesa da transição climática, do desenvolvimento de infraestruturas e da melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade. Apesar das diferenças de dimensão territorial e económica, Mathias de Alencastro considerou que os dois países podem reforçar a sua capacidade de intervenção internacional através de posições convergentes e de uma atuação conjunta nas grandes instituições.

“O Brasil só é relevante quando trabalha junto com países como Cabo Verde”, afirmou Mathias de Alencastro, que defendeu que a cooperação entre os dois Estados pode contribuir para promover reformas no FMI e noutras instituições internacionais, com benefícios para ambos os países.

Na sua opinião, a articulação entre países com realidades distintas constitui uma oportunidade para reforçar a representatividade dos interesses comuns num contexto internacional particularmente desafiante.

O Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil sustentou, ainda, o reconhecimento e a legitimidade de Cabo Verde no sistema internacional e salientou o papel de Cabo Verde no trabalho desenvolvido junto do FMI, bem como a sua atuação para além do sistema das Nações Unidas. A declaração reforça a importância atribuída pelo Brasil à participação cabo-verdiana nos espaços multilaterais e à construção de alianças entre os países que partilham preocupações relacionadas com as vulnerabilidades climáticas, o desenvolvimento sustentável e a necessidade de maior capacidade de resposta das instituições internacionais.

Desta feita, o encontro entre a delegação cabo-verdiana e a brasileira abre, assim, espaços para aprofundar uma agenda de cooperação que combine a assistência técnica, a modernização aduaneira, o desenvolvimento do agronegócio, o financiamento climático e a defesa das prioridades económicas e de desenvolvimento entre os dois países.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

É a partir desta reflexão sobre a efetividade dos direitos e o papel da Justiça na vida dos cidadãos que a Presidente da República Interina, Janira Hopffer Almada, estruturou a sua intervenção na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026/2027, defendendo que a força do Estado de Direito não se afere apenas pelas garantias inscritas na Constituição, mas sobretudo pela capacidade das instituições de assegurar a sua concretização prática.

Na sua mensagem, a Chefe de Estado interina destacou a importância de uma Justiça acessível, imparcial e capaz de responder em tempo útil às legítimas expectativas dos cidadãos, sublinhando que a confiança nas instituições democráticas depende, em larga medida, da perceção de que todos são efetivamente iguais perante a lei e de que os seus direitos encontram proteção quando são postos em causa.

A Presidente da República Interina assinalou igualmente os progressos registados no reforço das instituições democráticas e da proteção dos direitos fundamentais em Cabo Verde, defendendo, contudo, a necessidade de prosseguir os esforços de modernização do setor para responder aos constrangimentos que continuam a afetar o seu funcionamento.

Entre os desafios identificados, destacou a morosidade processual, o reforço dos recursos humanos, a melhoria da gestão judiciária e a modernização tecnológica dos serviços.

No âmbito das reformas em curso, Janira Hopffer Almada valorizou os avanços legislativos recentemente alcançados, com particular destaque para o novo Código do Processo Administrativo, os mecanismos de mediação e arbitragem e o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando que estes instrumentos podem contribuir para uma proteção mais efetiva dos direitos, uma maior proximidade da Justiça aos cidadãos e uma resposta mais adequada às necessidades da sociedade.

Defendendo uma ação convergente dos diferentes poderes e instituições da República, a Presidente da República Interina apelou ao reforço da cooperação institucional e ao compromisso coletivo com uma Justiça mais eficiente, acessível e credível, capaz de aprofundar a confiança dos cidadãos, fortalecer a cultura da legalidade e contribuir para a coesão da comunidade nacional.

Distribuído pelo Grupo APO para Presidência da República de Cabo Verde.