Cabo Verde eleito para o Comité Mundial de Ética em Turismo e país anfitrião das Comemorações Centrais do Dia Mundial do Turismo 2027

Baixar logotipo

Cabo Verde foi designado pela Comissão Africana da UN Tourism (CAF) país anfitrião para as Comemorações Centrais do Dia Mundial do Turismo 2027, data celebrado anualmente a 27 de setembro desde 1980. É uma das mais importantes efemérides do setor a nível global.

Em 2027, Cabo Verde será o palco central das celebrações promovidas pela ONU Turismo, colocando o país no centro do debate e da projeção internacional sobre o futuro do turismo.

O país também foi eleito novo Membro do Comité Mundial de Ética em Turismo (WCTE), um órgão imparcial estabelecido em 2003, responsável por interpretar, aplicar e monitorar as disposições do Código Global de Ética da UN Tourism, conforme a Resolução A/RES/607(XIX), adotada pela Assembleia Geral da Organização em outubro de 2011.

O Ministério do Turismo e Transportes considera que a eleição de Cabo Verde representa o reconhecimento do seu compromisso com os princípios da ética, sustentabilidade, inclusão e responsabilidade no desenvolvimento turístico.

Essas duas distinções aconteceram no decurso da 68ª Reunião da Comissão Africana da UN Tourism (CAF), realizada de 11 a 13 de junho, em Abuja, Nigéria, reforçando a projeção internacional do arquipélago no setor do turismo e demonstrando o reconhecimento do progresso que Cabo Verde tem feito na promoção de um turismo resiliente, diversificado e sustentável.

A 68ª Reunião da CAF seguida de uma Conferência Temática sobre “Impulsionar o Impacto Social e da Educação em Turismo por meio da Inovação, IA e Indústrias Criativas na África”.

Estes dois marcos reforçam o posicionamento de Cabo Verde como destino de excelência, e reafirma o seu compromisso com uma política turística que valoriza a cultura, o meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Banco Africano de Desenvolvimento aprova financiamento de 19,6 milhões de euros para ampliar a capacidade pioneira de Cabo Verde em energia eólica e armazenamento em baterias

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um pacote de financiamento de 19,6 milhões de euros para apoiar o Projeto de Expansão da Fase II da Cabeólica em Cabo Verde. 

O projeto é a primeira iniciativa de energia renovável do país a integrar a geração de energia eólica e sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em grande escala.

O financiamento inclui um empréstimo de aproximadamente 12,6 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento e 7 milhões de euros em financiamento concessional do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA), gerido pelo Grupo Banco. 

Com base no sucesso do projeto original de energia Cabeólica, inaugurado em 2012, a Fase II irá adicionar 13,5 megawatts de capacidade de geração eólica e 26 megawatts-hora de armazenamento de energia em baterias ligadas à rede. A expansão deverá gerar mais de 60 gigawatts-hora de energia limpa por ano, eliminando a dispendiosa geração térmica e reduzindo as emissões de dióxido de carbono em cerca de 50 mil toneladas por ano.

“Este projeto é uma prova da visão de longo prazo de Cabo Verde para descarbonizar o seu setor energético e aumentar a sua resiliência. Também demonstra como o investimento do setor privado, facilitado por financiamento concessional catalisador, pode proporcionar soluções energéticas sustentáveis e rentáveis para as economias das pequenas ilhas”, afirmou Wale Shonibare, Diretor de Soluções Financeiras, Políticas e Regulamentação Energética do Banco Africano de Desenvolvimento.

Daniel Schroth, diretor do Grupo Banco para Energias Renováveis e Eficiência, afirmou: «O apoio da SEFA à integração do armazenamento em baterias no sistema energético de Cabo Verde reforça a segurança energética e a fiabilidade da rede, reduzindo simultaneamente os custos de produção em Cabo Verde”. Referiu ainda que o projeto destaca o valor acrescentado da combinação certa de financiamento e tecnologia para reforçar a sustentabilidade a longo prazo do setor energético.

Ayotunde Anjorin, presidente da Cabeólica e diretor sénior e diretor financeiro da Corporação Financeira Africana, afirmou: “Como primeira PPP de energia renovável à escala comercial na África subsaariana, a Cabeólica orgulha-se mais uma vez de liderar este projeto de expansão transformador que inclui capacidade eólica adicional e armazenamento de energia em baterias. Este projeto sublinha o profundo compromisso da Cabeólica em fornecer infraestruturas de energia fiáveis e limpas, em linha com os objetivos e prioridades nacionais, e continua a estabelecer um modelo replicável para a região”.

A Fase II da Cabeólica envolve cinco instalações em quatro ilhas: uma expansão eólica em Santiago e implantações de BESS em Santiago, Sal, Boa Vista e São Vicente. O armazenamento em baterias apoiará serviços auxiliares da rede, como resposta de frequência e regulação de tensão, permitindo uma utilização mais eficiente da energia eólica intermitente e reduzindo a restrição. Com o sistema elétrico de Cabo Verde ainda fortemente dependente de combustíveis fósseis importados, estas atualizações deverão reduzir os custos do sistema e aumentar a segurança energética.

Propriedade da Corporação Financeira Africana, da A.P. Moller Capital e de entidades públicas cabo-verdianas, a Cabeólica S.A. é a primeira produtora independente de energia (IPP) do país. A Fase II do projeto será sustentada por um contrato de compra de energia e serviços de armazenamento de 20 anos com a empresa nacional de serviços públicos Electra S.A., a tarifas significativamente inferiores ao custo médio nacional de produção.

O projeto promove o objetivo de Cabo Verde de gerar 50% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030, bem como a sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao abrigo do Acordo de Paris.

Está em consonância com o objetivo de Iluminar e Eletrificar África,  uma das cinco prioridades estratégicas, conhecidas como ‘High 5’, do Banco Africano de Desenvolvimento, com a sua Estratégia Decenal e com o pilar ‘Green Baseload’ do SEFA. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media:
Olufemi Terry
Departamento de Comunicação e Relações Externas
media@afdb.org

Contacto técnico: 
Wole Lawuyi
Diretor de Investimentos
Soluções Financeiras para a Energia
c.lawuyi@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

Media files

Baixar logotipo

São Tomé e Príncipe lidera países lusófonos em número de mulheres em Ministérios

Baixar logotipo

Em todo o mundo, quantidade de mulheres na liderança política diminuiu em cargos executivos em 2025; atualmente anas 27 países contam com uma chefe de Estado ou de governo, segundo ONU Mulheres.

O relatório Mulheres Líderes na Política 2025, lançado na semana passada pela ONU Mulheres, revela um retrocesso na presença feminina em cargos como chefes de Estado, de governo e líderes de Ministérios.

A agência da ONU quer medidas ousadas e urgentes das autoridades, incluindo nomeações executivas, uso de ações especiais temporárias, como cotas, e mais proteção contra a violência política.

Chefes de Estado e de governo

A análise de dados até 1º de janeiro deste ano revela que 27 países são liderados por uma chefe de Estado ou de governo, seis a mais que há cinco anos. Pelo menos 103 nunca tiveram uma mulher no mais alto cargo executivo.

Para a ONU Mulheres, esse desequilíbrio também se reflete na representação ministerial: mulheres ocupam apenas 22,9% dos cargos de chefia de Ministérios.

A análise mostra que o número global de ministras caiu, pela primeira vez, para 23,3%. Nas nações de língua portuguesa, São Tomé e Príncipe se destaca no 24º lugar com 41,7% de mulheres integrando o governo. Um pouco a mais que Portugal, que figura em 25º lugar com 41,2%. Já o Brasil está em 53º com 32,3% de ministras.

Na lista, Cabo Verde está no lugar 57 com 31,3% de ministras. Angola em 64º com 29,2% Moçambique 68 com 27,8%.

Já Guiné-Bissau aparece em 98º com 20,8%. Por fim, Timor-Leste está colocado em 101º com 20%.

Países sem mulheres em cargos ministeriais

O número de gabinetes com pelo menos metade de mulheres caiu de 15 no ano passado para apenas nove. Houve uma subida de países sem mulheres em cargos ministeriais de sete para nove somente no último ano.

Mesmo ainda longe de atingirem a paridade, regiões como Europa e América do Norte lideram a proporção global de mulheres ministras com 31,4% e América Latina e Caribe com 30,4%. A Ásia Central e meridional fica significativamente atrás, com 9%.

Para a diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, “o mundo está testemunhando a erosão da liderança política feminina justamente quando mais se precisa uma tomada de decisão inclusiva.”

Para a chefe da agência, todos perdem quando as mulheres são excluídas dos mais altos níveis de liderança porque “à medida que as sociedades perdem a governança mais equitativa e responsiva que a liderança com equilíbrio de gênero possibilita.”

Carreiras de liderança política

O momento da queda na representação feminina em lideranças na política acontece em meio a uma “reação global contra os direitos das mulheres, agravado pela violência generalizada contra as mulheres na política, tanto online quanto offline”.

O estudo aponta que o fenômeno da violência, que abrange espaços físicos e plataformas digitais, impede muitas mulheres de ingressar ou continuar em carreiras de liderança política, minando a igualdade de gênero na representação.

As normas e práticas atuais de gênero influenciam de forma significativa a atribuição de pastas ministeriais. Os homens ocupam, em sua maioria, cargos a esse nível que determinam prioridades nacionais e globais.

Igualdade de gênero nas políticas e ações governamentais

O exemplo são áreas como defesa com 87%, assuntos financeiros e fiscais com 84% e relações exteriores com 82%.

As pastas comuns atribuídas a mulheres são mais frequentemente as de igualdade de gênero com 87% e assuntos da família e da infância com 71%.

Por outro lado, é observado um declínio do número de ministérios dedicados à igualdade de gênero, considerados uma instituição fundamental para a incorporação da igualdade de gênero nas políticas e ações governamentais.

Em 2020, havia cerca de 80 ministérios que foram reduzindo para 76 em 2024 e 74 neste ano.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Cabo Verde: Plano de Cargos, Funções e Remunerações do pessoal médico e de enfermagem aprovado em Conselho de Ministros

Baixar logotipo

O Governo aprovou na última reunião do Conselho de Ministros, o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, anunciou hoje, 13 de junho, a Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

De acordo com a Ministra, com esta aprovação ficam definidas a nova grelha salarial dos médicos e enfermeiros. “No caso da carreira médica geral, o salário base actual de 87.250 escudos passará para um teto de 146 mil escudos, podendo atingir os 158 mil, o que representa um aumento de 58,14%”, anunciou, sendo que para os médicos especialistas, o salário base sobe de 109 mil para 158 mil escudos, com um teto máximo de 185 mil, correspondendo a um aumento de 44,9%.

“A carreira de enfermagem também será beneficiada, uma vez que os enfermeiros gerais terão o salário base reajustado de 68 mil, para 91 mil escudos, com possibilidade de atingir os 136 mil escudos”, avançou. E no caso dos enfermeiros especialistas, estes passam a ter uma nova carreira estruturada, com base inicial de 111 mil escudos e teto de 146 mil.

Em fase de finalização, o PCFR dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, e ainda dos auxiliares de saúde. “A carreira dos auxiliares já foi elaborada, submetida ao parecer dos sindicatos e as suas contribuições foram recebidas. Estamos agora na fase de consolidação”, concluiu a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Cidade da Praia conta com duas novas infraestruturas em curso para o setor da saúde

Baixar logotipo

O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, visitou na tarde desta quinta-feira, 12 de junho, duas obras em curso na Cidade da Praia: o Centro Técnico Integrado de Manutenção de Equipamentos Médicos e o Centro de Simulação Clínica. O financiamento das infraestruturas está a ser assegurado pelo Grão-Ducado de Luxemburgo, no âmbito do Apoio Orçamental. Na visita, o Ministro fez-se acompanhar pelo Embaixador Jean-Marie Frentz para verificar o estado de avanço das obras.

As obras do Centro Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos (CTIME) foram consignadas desde 14 de março de 2025. Trata-se de um projeto cuja fiscalização é financiada pelo Governo de Cabo Verde, através do Tesouro do Estado, e a empreitada é financiada pela Cooperação Luxemburguesa.

Esta é uma obra que integra o programa do Governo e visa criar um centro de referência nacional em matéria de gestão, manutenção, treinamento e formação em equipamentos clínicos hospitalares, garantindo a sustentabilidade dos meios de diagnóstico, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.

Quanto ao Centro de Simulação Clínica, trata-se também de uma obra do Governo de Cabo Verde, que visa criar um centro de apoio à formação e treinamento dos profissionais de saúde.

O Ministro da Saúde afirmou que estas obras irão contribuir para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tanto no aumento da esperança de vida dos equipamentos como na capacidade de formação, treinamento e reciclagem dos profissionais de saúde.

“Aqui é um simulador dos cuidados médicos, que é da enfermagem, e irá funcionar bastante bem em articulação com a Faculdade de Medicina, e eu acho que é um passo importante nas mudanças que nós pretendemos”, declarou Jorge Figueiredo.

O Embaixador do Luxemburgo, Jean-Marie Frentz, mostrou-se satisfeito com o avanço das obras e afirmou estar “muito impressionado” com o progresso realizado. Referiu que os projetos são financiados através do apoio financeiro ao setor da saúde em Cabo Verde. “Temos três projectos, os centros que visitamos e também temos uma unidade de saúde intensiva no Mindelo”, disse.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Parlamento aprova alteração à Lei de Precários para simplificar e agilizar o processo de regularização

Baixar logotipo

A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 42/X/2024, de 12 de agosto, que estabelece os termos do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP), foi aprovada na globalidade pelo Parlamento, esta sexta-feira, 13 de junho, por unanimidade dos deputados presentes na sessão, sendo 29 do MPD, 17 do PAICV e 4 da UCID.

As alterações introduzidas neste importante diploma, que estabelece as condições de regularização dos colaboradores vinculados com contrato de prestação de serviços, até 30 de junho de 2023, contrato de trabalho a termo, até 31 de dezembro do mesmo ano, ou contrato de assalariamento, celebrados com isenção de concurso prévio, e de ingresso dos colaboradores denominados analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens, na carreira dos Técnicos de Receitas”, informou o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, durante a sua apresentação, abrangem duas matérias essenciais: a dispensa de concurso público que vinha instituído na legislação que ora se altera, e o estabelecimento do princípio da oficiosidade nos processos de regularização.

Uma vez que a finalidade última da lei é a regularização de todos os colaboradores que preenchem os pressupostos fixados, explicou o governante, a realização de um procedimento concursal que implique a aplicação de métodos de seleção, não se mostra necessária, porquanto “estamos a falar de colaboradores que já se encontram em exercício de funções por tempo indeterminado”, com experiência acumulada e conhecimentos indispensáveis ao exercício da função.

Por outro lado, ao estabelecer o princípio da oficiosidade nos processos de regularização, eliminando a necessidade de preenchimento de um requerimento de regularização pelo funcionário, a iniciativa para desencadear o processo passa a ser do Estado, assumindo, deste modo, a sua responsabilidade, na linha da frente, de garante da legalidade e da regularidade da situação laboral dos seus colaboradores.

Ademais, ao desencadear o processo de forma oficiosa, a Administração Pública garante que todos os colaboradores estarão integrados na lista e a sua situação ficará regularizada a final perante a lei, demonstrando o Estado um compromisso mais forte com a regularização, reforçando a sua função de promover a justiça e a equidade no emprego Público”, afirmou o Ministro.

Em suma, esta medida visa simplificar e tornar mais célere o processo de regularização, ao mesmo tempo que contribui para uma maior uniformidade nos processos, evitando discrepâncias na formulação dos pedidos, exposição dos motivos e nos procedimentos.

Estas duas alterações, conforme o Ministro, vão contribuir para uma maior eficiência do programa, uma vez que elimina etapas que não são consideradas indispensáveis, agiliza e simplifica o procedimento, focando-se apenas no que é essencial: a prova inequívoca da qualidade do trabalhador da Administração Pública, a função exercida, a data de início da função e a remuneração auferida.

“Estaremos assim em condições de publicar a lista de todos os precários da Administração direta e indireta, em sete dias úteis após a publicação da presente lei no Boletim Oficial”, finalizou o Ministro, reiterando a disponibilidade do seu Ministério para prestar, a todos os Municípios, a assistência técnica necessária para a regularização da precariedade dos seus colaboradores.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Alunos da Escola Secundária Fulgêncio Tavares partem para intercâmbio na ilha do Maio com apoio do MOBJOVEM

Baixar logotipo

O Ministro da Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, esteve esta quinta-feira, 12 de junho, na Escola Secundária Fulgêncio Tavares (ESFT), em São Domingos, para um encontro com os estudantes participantes no programa de intercâmbio juvenil MOBJOVEM, promovido pelo Governo de Cabo Verde, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ).

Durante a visita, o Governante reuniu-se com a caravana de alunos do 12.º ano da ESFT, que, nos próximos dias, se deslocará à ilha do Maio para uma experiência de intercâmbio com jovens daquela ilha. Esta ação é financiada pelo programa MOBJOVEM, que visa apoiar a mobilidade juvenil a nível nacional.

Carlos Monteiro destacou o impacto estratégico do programa, sublinhando que o MOBJOVEM “terá um longo caminho a percorrer em Cabo Verde, enquanto parceiro dos jovens no conhecimento do seu país”. O Ministro acrescentou que “jovens que conhecem bem as diferentes realidades de Cabo Verde serão, amanhã, líderes mais conscientes, capazes de encontrar melhores soluções para o desenvolvimento do seu país”.

O MOBJOVEM é dirigido a associações juvenis, grupos organizados, ativistas, empreendedores e membros de organizações culturais, recreativas e religiosas, incentivando a mobilidade e o intercâmbio em áreas como o voluntariado, a cidadania e o empreendedorismo social.

A visita terminou com uma deslocação do governante às infraestruturas desportivas da escola, onde reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir na juventude e no desporto escolar.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Ministro da Agricultura e Ambiente preside ato de apresentação pública do Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento 2023

Baixar logotipo

Conforme avançou o ministro no seu discurso de abertura, a água é um fator estratégico para o desenvolvimento de qualquer país e o seu acesso é um direito humano importante que precisa ser visto.  “O RASAS, desde o início da sua criação, trouxe grandes melhorias nos trabalhos feitos pelas entidades gestoras. Registamos avanços significativos no processo de reforma do sector de água e saneamento em Cabo Verde, uma maior transparência na governança dos serviços de água e saneamento do país, ou seja, a expressão do compromisso das entidades e do governo no sentido da melhoria continua do setor”, disse.

O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, presidiu hoje, 12 de junho, ao ato de apresentação pública do Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento 2023 (RASAS-CV). Um documento, elaborado anualmente pela ANAS e pela ARME, que resume as informações mais relevantes sobre o setor, contribuindo para a transparência, o acesso à informação e a tomada de decisões fundamentadas.

Conforme avançou o ministro no seu discurso de abertura, a água é um fator estratégico para o desenvolvimento de qualquer país e o seu acesso é um direito humano importante que precisa ser visto.  “O RASAS, desde o início da sua criação, trouxe grandes melhorias nos trabalhos feitos pelas entidades gestoras. Registamos avanços significativos no processo de reforma do sector de água e saneamento em Cabo Verde, uma maior transparência na governança dos serviços de água e saneamento do país, ou seja, a expressão do compromisso das entidades e do governo no sentido da melhoria continua do setor”, disse.

A edição de 2023 introduziu melhorias significativas, com a inclusão de novos dados e indicadores, nomeadamente nas áreas de governança e fatores de contexto, resultado da terceira revisão do Manual do Sistema de Monitorização dos Serviços de Água e Saneamento.

Estes avanços refletem uma evolução positiva do setor, com uma taxa de resposta elevada por parte das entidades gestoras, o que demonstra o seu crescente compromisso com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

Foram registadas melhorias importantes, como o reforço da transparência, o conhecimento das infraestruturas e a reutilização de águas residuais tratadas, bem como o aumento da qualidade da água fornecida por algumas entidades.

No entanto, o relatório aponta também para desafios ainda por superar, nomeadamente no que toca à continuidade do abastecimento, à qualidade da água para consumo humano, à sustentabilidade económico-financeira das entidades e à adoção de melhores práticas de planeamento e gestão.

No final do seu discurso, o Ministro dirigiu um agradecimento especial a todas as equipas técnicas envolvidas na elaboração deste importante relatório, ao Luxemburgo que tem sido um parceiro do Governo no sector da água e saneamento.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Ministro Carlos Monteiro visita infraestruturas desportivas da Escola Secundária Fulgêncio Tavares (S. Domingos)

Baixar logotipo

O Ministro da Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, realizou esta quarta-feira, 12 de junho, uma visita técnica à Escola Secundária Fulgêncio Tavares (ESFT), em São Domingos, no âmbito do périplo às infraestruturas desportivas escolares do país.

Acompanhado por técnicos do setor, o governante avaliou no local as condições atuais dos espaços destinados à prática de atividade física e desportiva, com o objetivo de identificar necessidades de requalificação e modernização.

Durante a visita, Carlos Monteiro defendeu a necessidade de se adotarem novos paradigmas na construção de recintos desportivos escolares, nomeadamente a cobertura das infraestruturas, por forma a garantir melhor qualidade de uso, maior durabilidade e possibilidade de aproveitamento para múltiplos fins.

A requalificação do espaço desportivo da ESFT, sob responsabilidade do Ministério da Educação, incluirá uma nova placa polivalente, um campo de basquetebol 3×3 e uma pista de atletismo, contando com o apoio da tutela do Desporto, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ).

O Ministro propôs ainda a inclusão de uma quadra de beach volley, à semelhança da já construída no Liceu Domingos Ramos, cuja replicação está prevista, para várias escolas do país.

Na ocasião, Carlos Monteiro procedeu à entrega de materiais desportivos, reforçando os meios disponíveis para a prática de desporto nas escolas.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Cabo Verde é um país melhor hoje graças ao contributo do poder local democrático — Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças

Baixar logotipo

Durante o debate na sessão ordinária de 11 de junho, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, destacou o papel determinante do poder local democrático no progresso de Cabo Verde. “Cabo Verde é um país melhor hoje graças ao contributo do poder local democrático”, afirmou Correia, ressaltando que a descentralização realizada pelo municipalismo foi “um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana”.

Segundo o Ministro das Finanças, essa reforma expandiu “as possibilidades de acesso aos órgãos de poder, promoveu a partilha de poder e, por consequência, maior responsabilização dos agentes políticos” e reforçou “a cidadania e cultura política, titularização das políticas públicas e o desenvolvimento cultural e desportivo”. De acordo com Correia, a transformação municipalista melhorou o acesso a serviços básicos — água, saneamento e eletricidade —, garantiu “o usufruto do direito à cidade” e reforçou “os mecanismos de controlo social do poder”, fomentando a mobilidade social e a valorização de recursos locais.

Olavo Correia lembrou que, desde 2016, o país vive “uma nova era de diálogo técnico e político entre o Governo e as câmaras municipais”, caracterizada por “planeamento, complementaridade, subsidiariedade e até cumplicidade para realizar o bem comum”. Entre as iniciativas dessa fase, destacam-se as diretrizes do Fundo do Ambiente e do Turismo (60% para o Ambiente; 50% para o Turismo), mais de 1 milhão de contos para o Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), isenções de IVA e taxa ecológica, planos de regularização fiscal e parafiscal, além de novos mecanismos de financiamento, majoração de incentivos fiscais e emissão de garantias — elementos que, segundo o Ministro, consolidaram “a descentralização financeira” e viabilizaram obras urbanas, reabilitação de habitação e promoção turística e ambiental.

“No período de janeiro de 2016 a maio de 2025, o Governo transferiu aos municípios cabo-verdianos cerca de 42,6 milhões de contos”, detalhou Correia, indicando que o Fundo de Financiamento Municipal respondeu por 32,8 M contos, o Fundo do Ambiente por 2,7 M e o Fundo do Turismo por 1,7 M, entre outras rubricas. O Ministro ressaltou ainda o crescimento médio de 4% ao ano do FFM, sem aumento de impostos, e projetou que este fundo “ultrapassará os 5 milhões de contos em 2026”.

Com a economia a crescer, em média, 7% na última década, o Governo “cobrámos mais impostos, criámos mais riqueza e partilhámos essa riqueza criada com os municípios”, resultando em redução da pobreza extrema, da pobreza absoluta e do desemprego, e no reforço de programas sociais como o Rendimento Social de Inclusão, cujas despesas somaram 2,7 M contos em 2024.

Para o próximo ciclo, Olavo Correia defendeu que “é urgente aprovar a Lei de Base do Orçamento Municipal, o novo Regime Financeiro dos Municípios e adotar o Índice de Coesão Territorial”, bem como mobilizar “mais recursos internos, financiamento privado e parcerias público-privadas”. O Vice-Primeiro-Ministro lembrou, ainda, a aprovação da nova lei do Imposto sobre Património, Detenção de Imóveis e Transmissão de Imóveis, “instrumento fundamental para avançar com a digitalização e desmaterialização, garantindo aplicação de forma igual em todos os municípios”.

Por fim, reforçou que o Governo quer promover o desenvolvimento, considerando que é fundamental também que os municípios possam trabalhar para incentivar e captar cada vez mais investimento privado, “para que, com o investimento privado, possamos dar um salto em relação à dinâmica de crescimento económico.”

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.