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A Resolução n.º 54/2025 de 01 de julho, publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, dá conta que o Conselho de Ministros adotou esta medida, fundamentada na necessidade prevenir e mitigar o potencial de risco de propagação da dengue e de reintrodução do paludismo, em resultado da aproximação da época das chuvas e dos seus efeitos na proliferação dos vetores transmissores.

No exercício das suas competências, fundado no princípio de precaução em saúde pública, entende o Governo que se impõe a adoção de medidas preventivas especiais, visando prevenir o surgimento de uma nova epidemia de dengue no país, zelar pela saúde da população cabo-verdiana e salvaguardar os ganhos alcançados em matéria de saúde pública, resultantes da eliminação do paludismo.

Com esta declaração, o Governo vai implementar as seguintes medidas preventivas especiais, nomeadamente:

1. Reforçar o grau de prontidão e a coordenação entre os serviços de proteção civil e de saúde pública;
2. Prevenir riscos coletivos associados a doenças transmitidas por vetores;
3. Mobilizar, de forma antecipada, recursos logísticos, financeiros e humanos para a realização de ações de controlo vetorial, vigilância epidemiológica e resposta em saúde;
4. Ativar o Fundo Nacional de Emergência, com vista ao financiamento das ações de prevenção, incluindo o reforço de recursos humanos nas portas de entrada e nas equipas de terreno, de resposta no âmbito da proteção civil;
5. Reforçar as equipas técnicas de vigilância e controlo nos centros de saúde e nas comunidades;
6. Reforçar a vigilância epidemiológica nos portos e aeroportos do país, com especial atenção a casos suspeitos de dengue e paludismo;
7. Implementar ações de limpeza, desinsetização e eliminação de criadouros nas zonas de risco;
8. Realizar campanhas de mobilização social e de educação para a saúde, com foco na prevenção.

A Resolução determina ainda que o Ministério da Saúde, através das suas Delegacias, cabe coordenar a execução das medidas de saúde pública previstas na presente Resolução e o Ministério da Administração Interna, através do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, no âmbito das suas competências e atribuições, cabe emitir diretivas específicas relativas à atividade operacional dos agentes de proteção civil e, bem assim, gerir os meios e recursos alocados, nomeadamente no que respeita à logística de deslocações de pessoal operacional, transporte de equipamento e aquisição de meios.

Esta Declaração de Situação de Contingência Nacional tem a duração de três meses, a contar a partir do dia 01 de julho de 2025.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, sublinhou que a gastronomia cabo-verdiana deve ser reconhecida como um pilar estratégico do desenvolvimento turístico, económico e cultural do país.

A afirmação foi feita esta terça-feira, 1 de julho, na cerimónia de abertura da 1.ª Semana Internacional da Gastronomia Cabo-Verdiana (SIGCV), nas instalações da FIC – Cidade da Praia.

O evento, que decorre até o dia 6 de julho, insere-se nas comemorações do 50.º aniversário da independência nacional e no âmbito do Programa Operacional do Turismo (POT 2022–2026).

Na sua intervenção, o Ministro também destacou que pratos como a cachupa, o modje ou o grogue artesanal são mais do que receitas tradicionais — são expressões vivas da identidade, da história e da alma crioula de Cabo Verde.

O governante frisou que esta iniciativa tem como objetivo afirmar Cabo Verde como um destino gastronómico de excelência, reforçando a valorização dos produtos endógenos, o empoderamento dos pequenos produtores e a formação das novas gerações.

“A Semana Internacional da Gastronomia Cabo-Verdiana é mais do que um evento. É uma convocatória nacional à ação. Um compromisso com a sustentabilidade, a preservação cultural e a afirmação da nossa identidade no mundo”, declarou o Ministro.

O evento reúne chefs nacionais e internacionais, especialistas, estudantes, produtores e amantes da gastronomia em seis dias de workshops, showcookings, conferências, concursos e exposições que ligam tradição e inovação.

Para o Governo de Cabo Verde, esta semana representa uma aposta clara na diversificação da oferta turística, indo além do tradicional segmento “sol e praia” e colocando a autenticidade da cultura cabo-verdiana no centro das experiências turísticas.

A 1.ª Semana Internacional da Gastronomia Cabo-Verdiana é organizada pelo Ministério do Turismo e Transportes, em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) e a Associação dos Chefs de Cabo Verde e visa afirmar Cabo Verde como destino gastronómico de excelência, promovendo a inovação e a sustentabilidade no setor, além de reforçar a ligação entre turismo, cultura e economia local.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) organizou um workshop de reforço das capacidades institucionais e clínicas fiduciárias destinado aos gestores e outras partes interessadas dos projetos que financia no Chade. 

O workshop foi organizado de 23 a 26 de junho em N’Djamena pelo Instituto Africano de Desenvolvimento e pelos Departamentos de Serviços Fiduciários e Controlo Financeiro do Banco, em colaboração com o escritório nacional. Reuniu representantes de ministérios setoriais, da Autoridade dos Mercados Públicos, do Tribunal de Contas, bem como os coordenadores de projetos do Banco no Chade e as suas equipas – responsáveis administrativos e financeiros, contabilistas, responsáveis pelas aquisições e especialistas em acompanhamento e avaliação. 

Na abertura dos trabalhos, Ahmat Abderahim Abbo, secretário-geral responsável pela Economia e Planeamento no Ministério das Finanças, Orçamento, Economia, Planeamento e Cooperação Internacional, falou em nome do seu ministro da tutela, Tahir Hamid Nguilin, governador do Banco para o Chade. Exortou os participantes a aproveitarem ao máximo esta oportunidade, salientando a importância do workshop para melhorar o desempenho da carteira de projetos e contribuir para a obtenção dos objetivos de desenvolvimento do país. “Para a implementação eficaz do Plano Nacional de Desenvolvimento, todos os atores devem estar presentes”, apelou. 

O principal objetivo deste seminário foi capacitar os participantes para garantir o cumprimento das regras e procedimentos do Banco em áreas-chave como gestão financeira, desembolsos e aquisições. A ambição era melhorar a gestão dos projetos, otimizar as taxas de desembolso e reforçar o impacto das operações no desenvolvimento. 

“Esta formação baseia-se nas lições aprendidas com as anteriores revisões da carteira e nos Documentos de Estratégia Nacional, para identificar os problemas e corrigir as deficiências de capacidade que prejudicam o desempenho dos projetos”, explicou Claude N’Kodia, responsável interino do escritório nacional do Banco Africano de Desenvolvimento no Chade. 

O intercâmbio e a partilha de experiências permitiram identificar respostas concretas às dificuldades de implementação identificadas na última revisão da carteira no Chade. 

“O que retenho deste workshop é que a gestão do ciclo do projeto centrada nos resultados se divide em três fases principais: identificação e planeamento, elaboração e formulação, e acompanhamento e avaliação. Na nossa prática, deparamo-nos frequentemente com uma falta de clareza nos objetivos do projeto, a que se juntam problemas ambientais e de comunicação”, disse Chefou Habib Ahmat, contabilista do Projeto de Apoio ao Setor Energético (PASET). 

Para Patricia Baponwa Djong-Yang, especialista em contratação no Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Microfinanciamento (PDMFI/FI), “o que se destaca das nossas trocas é o facto de que os principais obstáculos provêm frequentemente de uma falta de comunicação e colaboração, bem como de uma gestão de riscos insuficiente. Como soluções concretas, identificámos a necessidade de elaborar planos de comunicação estruturados, desenvolver uma cultura de transparência e, sobretudo, implementar um acompanhamento rigoroso dos riscos. A experiência partilhada pelos outros participantes confirmou-me que é realmente necessário investir nestes aspetos para melhorar o desempenho dos nossos projetos”. 

Esta iniciativa insere-se na vontade do Banco Africano de Desenvolvimento de acompanhar os seus países membros regionais no reforço da sua capacitação técnica e institucional. Ao melhorar o domínio dos procedimentos e promover uma melhor coordenação entre as partes interessadas, o workshop deverá contribuir para uma implementação mais eficaz dos projetos e uma utilização otimizada dos recursos disponíveis.  

As recomendações formuladas no final dos trabalhos servirão de base para futuros apoios específicos em matéria de gestão de projetos no Chade.

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contato para os media:  
Solange Kamuanga-Tossou
Departamento de Comunicação e Relações Externas – África Central
media@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

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O Conselho de Ministros reunido na sua da 23ª sessão ordinária aprovou o regulamento do sistema de declaração de património, um documento que é imposto pela Lei de Probidade Pública, aprovada em Maio de 2024, pela Assembleia da República.

A Lei de Probidade Pública estabelece o dever de declarar património, acto que visa assegurar que todos servidores públicos que ocupam cargos de chefia, gestores e responsáveis, bem como todos aqueles, que pela natureza da sua profissão, actividade ou do local de trabalho, estão expostos a elevado risco para corrupção, enriquecimento ilícito, peculato, branqueamento e crimes afins, declarem o seu património.

Assim, o regulamento do sistema de declaração de património estabelece os procedimentos a observar na actuação das Comissões de Recepção e Verificação (CRV), bem como o processo de fiscalização da mesma comissão.

O regulamento actualiza o modelo da declaração de bens, em função das inovações trazidas pela lei de Probidade Pública, e funde em único diploma o conteúdo do decreto que aprova o modelo de declaração de património, e do decreto relativo ao procedimento de aplicação de sanções no âmbito do sistema de declaração de bens.

Na mesma sessão, o governo aprovou o decreto que estabelece o regime de perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes e Trabalhadores por Conta Própria do sistema de segurança social obrigatória. O decreto abrange a todos os contribuintes vinculados ao sistema de segurança social obrigatória, que não tenham cumprido com a sua obrigação contributiva.

Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal 2025-2030, um documento que orienta as reformas para o desenvolvimento do sector postal, visando assegurar, nomeadamente, a modernização dos serviços postais para que a população disponha de serviços fiáveis, acessíveis e adequados em prol do desenvolvimento do país.

O instrumento visa igualmente, prestar o serviço postal universal; desenvolver os serviços financeiros postais; bem como implementar o endereçamento postal, quer físico, quer digital, e sua integração nas plataformas online, com o objectivo de facilitar a distribuição de objectos postais.

Por fim, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Acção para a Criança III 2025-2034 (PNAC III). O PNAC III tem como objectivos assegurar a promoção e protecção dos direitos da criança com base numa abordagem abrangente e participação multissectorial.

Além de definir um roteiro de acções e intervenções críticas integradas por várias partes interessadas no desenvolvimento da criança, e de identificar os principais indicadores e metas para avaliar o impacto das intervenções a realizar, o Plano delimita as formas de coordenação, financiamento, monitoria e avaliação a ser adoptadas na implementação, aprimorando o estabelecido no Plano anterior. (AIM)

Distribuído pelo Grupo APO para Portal do Governo de Moçambique.

Ecobank (www.EcoBank.com), um dos principais grupos de serviços financeiros pan-africanos, e o Google Cloud anunciaram hoje uma colaboração inovadora com o objetivo de transformar os serviços financeiros por meio de análises avançadas e inteligência artificial (IA), impulsionando a capacitação digital em toda a África.

Com esta colaboração, a Ecobank pretende utilizar a tecnologia de ponta do Google Cloud para oferecer soluções inovadoras de pagamentos e remessas que sejam fluidas, seguras e universalmente acessíveis, capacitando indivíduos e empresas em todo o continente e além.

A colaboração concentrar-se-á na utilização das tecnologias avançadas e da IA do Google Cloud para reforçar as ofertas digitais da Ecobank e acelerar a transformação digital do banco.

O acordo de parceria foi concebido para capacitar os indivíduos, apoiar o crescimento das pequenas e médias empresas (PMEs) na região e contribuir para o desenvolvimento económico geral de África.

Esta parceria visa proporcionar benefícios substanciais:

● Melhorar o acesso aos serviços financeiros: A colaboração procurará simplificar e agilizar as transferências de dinheiro, tanto a nível doméstico como transfronteiriço. Isto será possível graças à infraestrutura escalável do Google Cloud e às suas soluções avançadas de API, como o Apigee, com o objetivo de tornar as transações financeiras mais rápidas, acessíveis e disponíveis para mais pessoas — facilitando o apoio essencial às famílias e promovendo atividades comerciais mais fluídas para as empresas.

● Capacitar as empresas africanas: Um dos principais objetivos da colaboração é encontrar formas de fortalecer o ecossistema empreendedor do continente. Ao aproveitar as capacidades do Google Cloud, incluindo a sua poderosa plataforma de análise de dados, o BigQuery, para obter insights orientados por IA, a Ecobank pretende desenvolver soluções que melhorem o acesso ao financiamento para as PME, simplifiquem a aceitação de pagamentos e ofereçam dados valiosos para ajudar as empresas a expandirem-se em mais de 33 países africanos.

● Imaginar um sistema bancário digital fluido: A colaboração explorará a criação de plataformas bancárias digitais mais intuitivas e fáceis de usar, baseadas na infraestrutura global segura e escalável do Google Cloud e aprimoradas pelas tecnologias de IA do Google Cloud. Isso permitirá que os desenvolvedores e clientes da Ecobank se integrem facilmente nas plataformas do banco, através de uma API unificada e avançada, possibilitando a oferta de soluções financeiras inovadoras. Por exemplo, os parceiros fintech poderão fornecer facilmente serviços bancários essenciais como contas, pagamentos e crédito para transações integradas.

● Personalizar soluções financeiras com responsabilidade: Com base nas análises de dados avançadas, na inteligência artificial e no machine learning do Google, e mantendo os mais altos padrões de privacidade e segurança de dados, a Ecobank procurará compreender e antecipar melhor as necessidades dos clientes. Isso permitirá desenvolver produtos e serviços financeiros mais relevantes e personalizados, incluindo opções de crédito, poupança e seguros adaptadas ao perfil de cada cliente.

● Colaboração estratégica com especialistas: A equipa de Serviços Profissionais do Google Cloud oferecerá apoio técnico contínuo à Ecobank, garantindo a implementação eficaz da tecnologia e a realização bem-sucedida dos objetivos transformadores desta colaboração ao longo dos próximos anos.

Jeremy Awori, CEO do Grupo Ecobank, declarou:  “A nossa colaboração com o Google Cloud representa um grande avanço na jornada de transformação digital da Ecobank. Estamos entusiasmados em aproveitar a tecnologia de classe mundial do Google Cloud para desbloquear novas possibilidades de crescimento e expansão para indivíduos e empresas em toda a África. Esta colaboração simboliza a nossa intenção comum de construir um futuro mais conectado e financeiramente inclusivo para o continente.”

Thomas Kurian, CEO do Google Cloud, afirmou: ” O Google Cloud e a Ecobank partilham a mesma visão de utilizar a tecnologia para promover a capacitação financeira de mais pessoas e empresas em África. Estamos ansiosos por explorar as formas como a nossa inteligência artificial de ponta, a nossa poderosa análise de dados e a nossa infraestrutura escalável podem apoiar os esforços da Ecobank para impulsionar o desenvolvimento económico e o futuro digital do continente

Este acordo simboliza um compromisso conjunto entre a Ecobank e a Google Cloud para explorar como o poder da tecnologia pode desbloquear novas oportunidades para os africanos e contribuir para um futuro digitalmente empoderado e economicamente vibrante para o continente.

A Ecobank e a Google Cloud irão explorar ativamente oportunidades para expandir ainda mais a sua colaboração, aproveitando o vasto potencial de outras soluções e serviços da Google.

Distribuído pelo Grupo APO para Ecobank Transnational Incorporated.

Contato para a Imprensa:
Para o Grupo Ecobank
Christiane Mbimbe Bossom
Comunicações do Grupo
Email: groupcorporatecomms@ecobank.com
Tel: +228 22 21 03 03

Sobre o Grupo Ecobank:
O Grupo Ecobank é o principal grupo bancário do setor privado pan-africano, com uma expertise incomparável em África. Opera em 35 países na África subsaariana, assim como em França, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e China. A sua rede pan-africana única oferece uma plataforma unificada para pagamentos, gestão de tesouraria, comércio e investimentos. O Grupo Ecobank emprega mais de 14.000 pessoas que atendem a mais de 32 milhões de clientes, oferecendo uma gama abrangente de produtos, serviços e soluções nos segmentos de Banca Pessoal, Comercial, Corporativa e de Investimento, através de múltiplos canais, incluindo os digitais. Para mais informações, visite www.EcoBank.com

Sobre o Google Cloud:
O Google Cloud é a nova forma de acessar a nuvem, oferecendo ferramentas de IA, infraestrutura, desenvolvimento, dados, segurança e colaboração, construídas para hoje e para o futuro. O Google Cloud disponibiliza uma poderosa pilha de IA totalmente integrada e otimizada, com infraestrutura em escala planetária, chips personalizados, modelos de IA generativa e plataforma de desenvolvimento, além de aplicações impulsionadas por IA, para ajudar organizações a se transformarem. Clientes em mais de 200 países e territórios confiam no Google Cloud como seu parceiro tecnológico de confiança.

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Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea, firmou cooperação com St. Jude Hospital para atender pacientes infantis em nações de baixa e média rendas; recursos servirão para compra de equipamentos de radiologia e fortalecer sistemas de saúde na luta contra doença.

No início desta semana, a Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea, firmou uma parceria para combater o câncer em crianças durante um evento em Addis Abeba, capital da Etiópia.

A cooperação da Aiea, a agência nuclear da ONU, com o St. Jude Hospital, entidade especializada em câncer pediátrico, deve levar equipamentos radiológicos e melhorias em sistemas de saúde, a países de baixa e média rendas.

Por anos, 400 milhões de casos em crianças

O acordo, no valor de US$ 4,5 milhões, foi assinado pelo diretor-geral da Aiea, Rafael Mariano Grossi, dentro da iniciativa Raios de Esperança, e pelo presidente e CEO do hospital St. Jude, James R. Downing.

Grossi falou do crescimento do programa como um apoio a tratamentos com radioterapia ao redor do mundo.  A cada ano, 400 mil crianças são diagnosticadas com câncer.

Mesmo que a taxa de sobrevivência ultrapasse 80% em países de renda alta, menos de 30% dos pacientes mirins em nações de rendas baixa e média sobrevivem. E é nessa parte do globo, onde mais de 90% das crianças com câncer vivem.

Doença causa 10 milhões de mortes

Uma das disparidades é a falta de acesso a exames de ultrassonografia e tomografias computadorizadas. Ambos são vitais para um plano de tratamento e socorro.

Desde 2022, a Aiea está levando mais tecnologia em serviços radiológicos para países pobres.  Essas nações concentram a maior parte das mortes por câncer.

Todos os dias, 2 mil pessoas morrem da doença no mundo. Em 2020, foram notificados mais de 19 milhões de novos casos e 10 milhões de óbitos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, nas próximas duas décadas, esse número deve subir em cerca de 60% para casos e mortes.

Mais de 90 países já aderiram

Mais de 70% dos óbitos ocorrerão em países pobres, que por sua vez, recebem apenas 5% dos recursos para combater o câncer.

No aniversário de três anos da iniciativa Raios de Esperança, da Aiea, a entidade informou que mais de 90 países já participam do programa, que ajudou a modernizar hospitais com novos equipamentos para mamografia e outros testes, lançou centros de radioterapia online, treinamento de pessoal e mobilizou mais de € 90 milhões.

A assinatura do acordo da Aiea com o Hospital St. Jude, cuja sede fica na cidade de Memphis, no estado de Tennessee, ocorreu na Etiópia para celebrar o terceiro aniversário do programa Raios de Esperança, que foi lançado no país africano em 2022.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um empréstimo corporativo de 2,5 mil milhões de ZAR (aproximadamente 139 milhões de dólares) à Municipalidade Metropolitana da Cidade de Joanesburgo, marcando o primeiro empréstimo direto do Banco a uma entidade subnacional em África. 

A transação financiará projetos de infraestrutura essenciais nos setores de eletricidade, água, saneamento e gestão de resíduos sólidos, beneficiando diretamente mais de 6 milhões de residentes nesta cidade da África do Sul. 

A aprovação marca um momento transformador para o financiamento municipal em toda a África, colocando em prática pela primeira vez as Diretrizes para Financiamento Subnacional do Banco Africano de Desenvolvimento. O financiamento apoiará exclusivamente a infraestrutura de serviços comerciais que gera receita, garantindo o pagamento sustentável da dívida, ao mesmo tempo que aborda desafios urgentes na prestação de serviços. 

“Esta transação histórica, liderada pelo Departamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Banco Africano de Desenvolvimento, em coordenação com o Departamento de Água e Saneamento e o Departamento de Energia, sinaliza uma nova era na forma como o Banco Africano de Desenvolvimento pode empoderar as cidades”, disse o vice-presidente do Banco para o Setor Privado, Infraestrutura e Industrialização, Solomon Quaynor. “Ao financiar diretamente Joanesburgo, estamos a desbloquear um modelo escalável para empréstimos subnacionais que permite a entrega de infraestruturas multissetoriais e posiciona o Banco como um parceiro de confiança na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo em toda a África”, acrescentou. 

O empréstimo financiará mais de 100 projetos cuidadosamente selecionados em quatro setores vitais: modernização das redes de distribuição, instalação de contadores inteligentes, expansão da capacidade de energia renovável e ligação de 3.200 novos agregados familiares à rede; reabilitação de condutas antigas, modernização das instalações de tratamento e redução das perdas de água, de 46% para 37%; e melhoria da conformidade dos aterros, expansão das instalações de reciclagem e melhoria dos serviços de recolha de resíduos. 

“Esta transação histórica demonstra o compromisso do Banco Africano de Desenvolvimento em apoiar cidades com boa capacidade de crédito como motores do crescimento económico”, afirmou o Diretor-Geral do Banco Africano de Desenvolvimento para a África Austral, Kennedy Mbekeani. “Joanesburgo não é apenas a maior cidade da África do Sul – contribui com 16% para o PIB do país e serve como porta de entrada para o investimento em todo o continente. Ao reforçar a sua infraestrutura de base, estamos a investir no futuro urbano de África”, apontou. 

A cidade de Joanesburgo enfrenta desafios significativos em termos de infraestruturas, com perdas anuais de eletricidade de 30% nos últimos três anos e perdas de água de 46,1%. O projeto deverá criar 2.869 postos de trabalho durante a construção e melhorar substancialmente a fiabilidade dos serviços para milhões de residentes. 

Está a ser solicitada uma subvenção adicional de 1,5 milhões de dólares através do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Municipal do Banco para apoiar reformas municipais, governação e iniciativas de planeamento resiliente às alterações climáticas. 

Para além das melhorias nas infraestruturas, o projeto trará benefícios socioeconómicos significativos: 

• 592 empregos equivalentes a tempo inteiro, com 14% reservados para mulheres e 23% para jovens. 
• A redução das interrupções no fornecimento de eletricidade e água aumentará a produtividade em 65% do consumo de eletricidade e 5% do consumo de água pela indústria. 
• Melhoria dos serviços básicos gratuitos para 160 mil famílias carenciadas.  
• 500 milhões de ZAR em contratos destinados a pequenas e médias empresas, com 40% reservados para empresas detidas por mulheres e 50% para jovens empreendedores. 

O Banco Africano de Desenvolvimento incluiu salvaguardas abrangentes no projeto para garantir um acompanhamento e supervisão robustos, o cumprimento da transparência e uma gestão financeira sólida ao longo de todo o ciclo de vida do empréstimo. 

Esta transação estabelece um modelo replicável para o financiamento de cidades com capacidade de crédito em toda a África, onde a rápida urbanização exige investimentos maciços em infraestruturas. Até 2050, espera-se que dois em cada três africanos residam em centros urbanos, tornando o financiamento sustentável das cidades crucial para o desenvolvimento do continente. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media: 
Emeka Anuforo
Departamento de Comunicação e Relações Externas
media@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

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O Conselho de Ministros concedeu tolerância de ponto a todos os funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, para o dia 4 de julho de 2025 (sexta-feira), véspera do 50.º Aniversário da Independência Nacional.

A decisão consta da Resolução n.º 53/2025, de 01 de julho, aprovada em Conselho de Ministros, e visa permitir uma maior participação dos trabalhadores nas celebrações oficiais e atividades organizadas por todo o país.

O Executivo justifica a medida com o simbolismo da data, que este ano coincide com um sábado, sublinhando a importância histórica, política e cultural da proclamação da independência, ocorrida a 5 de julho de 1975.

Não estão abrangidos pela presente tolerância de ponto os serviços essenciais, nomeadamente as Forças Armadas, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, Estabelecimentos de Saúde, Agentes Prisionais, Guardas e Vigilantes, bem como os serviços em funcionamento contínuo, cuja presença seja indispensável.

A Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um empréstimo de 474,6 milhões de dólares para o Programa de Governação da Infraestrutura e Crescimento Verde (IGGGP) da África do Sul. Este financiamento é um marco significativo na transição do país para uma economia sustentável e de baixo carbono.

Este financiamento representa a segunda fase do apoio estratégico do Banco à Transição Energética Justa da África do Sul (JET). Ele baseia-se no sucesso do Programa de Governação Energética e Resiliência Climática, no valor de 300 milhões de dólares, aprovado em 2023, que proporcionou reformas importantes que reforçaram a estabilidade financeira e aumentaram a capacidade de energia renovável.

O IGGGP foi concebido para acelerar a transformação verde da África do Sul e promover um crescimento inclusivo e resiliente através de três pilares interligados: promover a segurança energética através da reestruturação do setor energético, apoiar uma transição justa e com baixas emissões de carbono e melhorar a eficiência dos transportes.

O Ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, descreveu o apoio do Banco como valioso. 

“O nosso país enfrenta o desafio significativo da escassez de energia, que leva a cortes de energia, bem como a importantes estrangulamentos nos transportes, que têm sido prejudiciais para o crescimento da nossa economia e para a concretização das nossas aspirações de desenvolvimento. Com a vossa parceria, o nosso governo comprometeu-se a manter o rumo e a implementar estas reformas críticas nos setores da energia e dos transportes, enquanto se esforça por cumprir os nossos compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas e os nossos objetivos da JET”, afirmou.

O IGGGP também dá grande ênfase à industrialização verde, ao desenvolvimento de competências e à criação de emprego, incluindo o apoio à fabricação de veículos elétricos e à produção de hidrogénio verde. Estimativas recentes do FMI mostram que a Transição Energética Justa da África do Sul poderá impulsionar o crescimento do PIB do país em 0,2 a 0,4 pontos percentuais por ano entre 2025 e 2030.

“Esta aprovação representa mais do que financiamento – é um plano para o futuro energético de África”, afirmou Kennedy Mbekeani, Diretor-Geral do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento para a África Austral. “O sucesso da África do Sul na construção de um sistema energético justo, verde e inclusivo demonstra que o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico podem andar de mãos dadas”, acrescentou.

Este pacote de financiamento inclui componentes de subvenções específicas para promover iniciativas de eficiência energética e avançar as reformas do setor ferroviário. As principais prioridades incluem acelerar a separação vertical e estabelecer um quadro de investimento. Este apoio adicional deverá catalisar reformas críticas destinadas a reforçar a competitividade do setor dos transportes e contribuir para a integração regional e o crescimento em toda a sub-região da SADC.

Como economia avançada em África e centro de poder regional, o sucesso da África do Sul na sua transição energética poderá catalisar transformações semelhantes em todo o continente. A sua experiência na integração de energias renováveis, na modernização da sua rede e na implementação de políticas de transição justa proporcionará lições valiosas para outras nações africanas que perseguem objetivos de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa incorpora salvaguardas ambientais e sociais abrangentes, com especial enfoque no empoderamento das mulheres e dos jovens. As mulheres constituem 70% dos beneficiários visados pelo Fundo Social para o Emprego alargado, e os programas de desenvolvimento de competências para jovens prepararão a próxima geração para as oportunidades emergentes na economia verde.

O sucesso do IGGGP contribuirá para a concretização de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, incluindo energia acessível e limpa (ODS 7), trabalho decente e crescimento económico (ODS 8), indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9) e ação climática (ODS 13).

O apoio do Banco Africano de Desenvolvimento faz parte de um pacote histórico de financiamento internacional de 2,78 mil milhões de dólares, que inclui 1,5 mil milhões do Banco Mundial, 500 milhões de euros do KfW da Alemanha, até 200 milhões de dólares da JICA do Japão e 150 milhões de dólares esperados do Fundo da OPEP. Este financiamento coordenado ressalta a importância global da transição energética da África do Sul, particularmente sob a sua presidência do G20. O programa está em consonância com as Contribuições Nacionalmente Determinadas atualizadas da África do Sul no âmbito do Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 398 a 510 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2025 e 350 a 420 milhões de toneladas até 2030.

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Imagem adicional: https://apo-opa.co/3G4EecH

Contacto para os media:
Emeka Anuforo,
Departamento de Comunicação e Relações Externas, 
media@afdb.org

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O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

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O Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, realiza uma visita de trabalho, de cinco dias, ao Reino da Espanha.

Durante a visita, o Chefe do Estado vai participar na IV Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha, na Espanha”.

O evento constitui uma oportunidade para impulsionar a implementação da Agenda 2030, de forma a assegurar o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Participam na referida conferência líderes políticos, financeiros e comerciais para formular uma abordagem coerente das questões que flagelam o desenvolvimento global e a ajuda ao comércio e à dívida.

Nesta Conferência, será adoptado o “Compromisso de Sevilha”, que se afigura um plano para o financiamento do desenvolvimento para a próxima década.

Nesta deslocação, o Presidente faz-se acompanhar pela esposa, Gueta Chapo, que tem na agenda um programa inserido nos esforços contínuos do Gabinete da Primeira-Dama visando reforçar a justiça social, equidade no acesso à saúde e inclusão das comunidades mais vulneráveis nos serviços públicos fundamentais.

Integram também a delegação moçambicana os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas; das Finanças, Carla Louveira; Plano e Desenvolvimento, Salimo Valá; Economia, Basílio Muhate; Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Ricardo Sengo; Embaixador de Moçambique na Espanha, Eugénio Langa, representante permanente de Moçambique nas Nações Unidas, Domingos Fernandes e quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado. AIM

Distribuído pelo Grupo APO para Portal do Governo de Moçambique.