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Cabo Verde participa na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 2 a 13 de junho, em Genebra, Suíça. A delegação cabo-verdiana é liderada pelo Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que representa o país de 10 a 13 de junho, integrando os principais painéis de discussão sobre os desafios emergentes no mundo do trabalho.
A Conferência Internacional do Trabalho é o maior fórum mundial de diálogo tripartido, reunindo governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT. Este ano, os temas em destaque incluem a proteção contra riscos biológicos nos ambientes de trabalho, o trabalho digno na economia digital, a formalização do trabalho informal e a promoção de condições laborais justas e seguras, com especial enfoque no setor dos cuidados.
Hoje, 11 de junho, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou na sessão plenária. Na sua intervenção, afirmou: “Cabo Verde associa-se, com firme convicção, aos trabalhos desta sessão da Conferência, dedicada a temas que refletem os desafios mais prementes do mundo do trabalho na atualidade.”
Segundo o Ministro, a pandemia da COVID-19 evidenciou a urgência de proteger os trabalhadores contra riscos biológicos e expôs fragilidades estruturais nos sistemas de segurança e saúde no trabalho, especialmente em países em desenvolvimento e insulares, como Cabo Verde.
Destacou ainda que o Governo tem implementado uma estratégia nacional integrada para reforçar a proteção contra riscos biológicos, sublinhando iniciativas como a atualização da legislação sobre o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a validação de um manual de biossegurança para laboratórios e a introdução de normas específicas sobre biossegurança na legislação laboral.
O Ministro realçou também a importância das parcerias com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para ações de capacitação técnica, distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como para campanhas de sensibilização e workshops sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo ações específicas dirigidas a imigrantes.
Relativamente ao trabalho nas plataformas digitais, o Ministro sublinhou: “Cabo Verde está a desenvolver um quadro de políticas que equilibra a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos trabalhadores.” Este esforço visa garantir que os trabalhadores digitais tenham acesso a condições laborais justas e a benefícios sociais, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Agenda 2030 da OIT.
Sobre o desafio da informalidade no país, o Ministro enfatizou que o Governo está a implementar medidas concretas para promover a transição para a formalidade, destacando o Programa Nacional de Formalização, que oferece incentivos fiscais, acesso a microcrédito e formação em gestão para pequenos negócios. Acrescentou ainda que estão em curso sistemas simplificados de registo e licenciamento via plataformas digitais, a promoção do empreendedorismo jovem e feminino, e a expansão da proteção social aos trabalhadores informais.
“Estas iniciativas refletem o nosso compromisso em construir um mercado de trabalho justo, equitativo e resiliente, onde todos os cidadãos possam prosperar”, afirmou Fernando Elísio Freire, reforçando o empenho de Cabo Verde na promoção de políticas inclusivas de proteção social, valorização do diálogo social e combate às desigualdades no mundo do trabalho.
O Ministro saudou também a criação da Coligação Global pela Justiça Social, promovida pela OIT, classificando-a como “uma iniciativa visionária e necessária”, e reforçou que Cabo Verde está disponível para colaborar de forma construtiva com os Estados-membros, parceiros sociais e instituições multilaterais na sua implementação. Segundo o Ministro, “só com justiça social poderemos garantir um futuro de paz, equidade e prosperidade para todos”.
Em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que a comunidade reafirma o seu empenho num sistema multilateral baseado em regras, centrado no desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo. Reiterou ainda a importância da realização, em novembro de 2025, do Segundo Fórum Mundial para o Desenvolvimento Social, e recomendou a adesão de todos os Estados-membros à Coligação Global pela Justiça Social como prova de um compromisso partilhado com os direitos no trabalho e a equidade global.
Concluiu reiterando a posição da CPLP quanto à necessidade de promover o português como língua de trabalho na OIT e de reforçar a igualdade de género e a não discriminação no mundo laboral, em consonância com os princípios fundamentais da organização.
A participação de Cabo Verde na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho reafirma o seu papel ativo na defesa da justiça social, na construção de políticas laborais inclusivas e na promoção de um futuro mais digno e sustentável para todos os trabalhadores.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.