Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
Teresa Rodrigues Dias informou que o INSS vai continuar a ter espaço para a criação de novas prestações que devem ser realizadas de forma gradual, responsável e financeiramente sustentável.
A título de exemplo apontou a primeira eventualidade que deverá continuar a ser estudada sobre doenças comuns.
Explicou que a futura prestação por doença comum deverá procurar compensar, dentro dos limites definidos pela lei, uma parte da remuneração perdida durante o período de incapacidade temporária para o trabalho.
A segunda eventualidade é a protecção dos segurados no desemprego involuntário, que representa um risco social, com profundas consequências para o trabalhador, para a família e para a própria economia.
Esta eventualidade, disse, deverá funcionar como uma protecção temporária do rendimento, articulada com políticas activas de emprego, formação profissional, reconversão de competências e reintegração no mercado de trabalho.
A terceira eventualidade, disse, será a revisão da protecção na morte e das pensões de sobrevivência, tendo em conta que a morte de um trabalhador ou pensionista pode deixar o agregado familiar numa situação de grande fragilidade económica. Aí, será necessário assegurar que os regimes de subsídio por morte, subsídio de funeral e pensão de sobrevivência sejam coerentes, acessíveis e ajustados às transformações das famílias angolanas.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.
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