Source: Africa Press Organisation – Portuguese –
O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) (www.Afreximbank.com) instou a Nigéria a defender a implementação de um sistema regional eficaz de garantias de trânsito ao abrigo do novo regulamento de trânsito aprovado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Ao proferir um discurso na sessão inaugural da Parceria Aduaneira para a Cooperação Africana no Comércio (Customs PACT), realizada em Abuja, Nigéria, de 17 a 19 de Novembro, a Sr.ª Kanayo Awani, Vice-Presidente Executiva de Comércio Intra-Africano e Desenvolvimento das Exportações do Afreximbank, destacou os desafios impostos pelo actual regime de trânsito rodoviário interestadual na região. Entre eles, destaca-se a falta de uma garantia regional de trânsito, o que leva a uma dependência excessiva da escolta física das mercadorias em trânsito pelas alfândegas, o que aumenta os custos e resulta em ineficiências.
A Sr.ª Awani afirmou que o Afreximbank estava empenhado em trabalhar com a Nigéria, a CEDEAO e o Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO para apoiar a região na implementação de um sistema regional eficaz de garantia de trânsito, que complementaria os esforços das seguradoras nacionais e das câmaras de comércio e lhes permitiria aumentar a sua capacidade.
Afirmou que o Banco está actualmente a implementar um regime de garantia de trânsito de mil milhões de dólares americanos para facilitar a circulação de mercadorias em África, abordando os desafios persistentes do trânsito e respondendo às preocupações das autoridades aduaneiras sobre o risco de mercadorias entrarem ilegalmente nos mercados e sobre a potencial perda de direitos aduaneiros e impostos.
A Sr.ª Awani explicou que, ao abrigo do Esquema Africano de Garantia de Trânsito Colaborativo do Afreximbank, é emitida uma para garantir os direitos aduaneiros, reduzindo significativamente os obstáculos burocráticos e facilitando o comércio transfronteiriço, com a eliminação da necessidade de múltiplas cauções de trânsito, aumentando a eficiência comercial e reduzindo substancialmente os custos das empresas.
Acrescentou que o programa já estava a ser implementado no Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) ao abrigo de uma linha de crédito de 300 milhões de dólares americanos com a ZEP RE (PTA Reinsurance Company), uma resseguradora sediada em Nairobi, Quénia. A Sr.ª Awani sublinhou que o programa permitiria poupar pelo menos 300 milhões de dólares americanos por ano em custos de trânsito quando totalmente implementado a nível continental.
Afirmou que o Afreximbank está aberto a colaborar com a Nigéria e outros países africanos para estabelecer postos fronteiriços únicos e infra-estruturas relacionadas, com base na sua experiência no posto fronteiriço de Beitbridge, entre a África do Sul e o Zimbabwe. A modernização desse posto fronteiriço, implementada com o apoio do Afreximbank e de outros parceiros, resultou numa redução do tempo de despacho no posto de 3-5 dias para um máximo de 3-5 horas.
O Afreximbank, disse a Sr.ª Awani aos delegados presentes, apoiou o evento por perceber que questões não resolvidas de infra-estruturas materiais, particularmente em matéria de alfândegas e facilitação do comércio, impediriam a livre circulação de mercadorias no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) se não fossem resolvidas. De acordo com a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD), explicou ela, 75% dos atrasos na circulação de mercadorias se devem a questões de facilitação do comércio, com apenas 25% atribuídos a falhas de infra-estruturas.
Destacou igualmente o desafio colocado pela falta de sistemas harmonizados e pela sua interoperabilidade, bem como pelos sistemas aduaneiros nacionais que não comunicam entre si.
Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Nigéria, enviou uma mensagem de apoio à Customs PACT, afirmando que este se alinha perfeitamente com o compromisso do governo nigeriano de promover a integração regional, melhorar a facilitação do comércio e posicionar a Nigéria e África como actores competitivos na economia global.
A mesa-redonda da Customs PACT foi organizada para revolucionar a cooperação aduaneira e comercial, promover o comércio intra-africano e posicionar África como uma força formidável no comércio global. Foi organizada pelo Serviço Aduaneiro da Nigéria, em colaboração com o Afreximbank, o Secretariado da ZCLCA e com o apoio da Organização Mundial das Alfândegas.
Distribuído pelo Grupo APO para Afreximbank.
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Sobre o Afreximbank:
O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) é uma instituição financeira multilateral pan-africana com mandato para financiar e promover o comércio intra e extra-africano. Há mais de 30 anos que o Banco utiliza estruturas inovadoras para oferecer soluções de financiamento que apoiam a transformação da estrutura do comércio africano, acelerando a industrialização e o comércio intra-regional, impulsionando assim a expansão económica em África. Apoiante firme do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (ACLCA), o Afreximbank lançou um Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS) que foi adoptado pela União Africana (UA) como plataforma de pagamento e liquidação para sustentar a implementação da ZCLCA. Em colaboração com o Secretariado da ZCLCA e a UA, o Banco criou um Fundo de Ajustamento de 10 mil milhões de dólares para apoiar os países que participam de forma efectiva na ZCLCA. No final de Dezembro de 2024, o total de activos e contingências do Afreximbank ascendia a mais de 40,1 mil milhões de dólares e os seus fundos de accionistas a 7,2 mil milhões de dólares. O Afreximbank tem notações de grau de investimento atribuídas pela GCR (escala internacional) (A), Moody’s (Baa2), China Chengxin International Credit Rating Co., Ltd (CCXI) (AAA), Japan Credit Rating Agency (JCR) (A-) e Fitch (BBB-). O Afreximbank evoluiu para uma entidade de grupo que inclui o Banco, a sua subsidiária de fundo de impacto de acções, denominada Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África (FEDA), e a sua subsidiária de gestão de seguros, AfrexInsure (em conjunto, “o Grupo”). O Banco tem a sua sede em Cairo, Egipto.
Para mais informações, visite: www.Afreximbank.com.
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