Cabo Verde eleito para a Vice-Presidência do Fundo Africano para Emergências de Saúde Pública

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

O Ministro da Saúde de Cabo Verde, Lúcio Miranda Fernandes, foi eleito Vice-Presidente do Comité de Monitorização do Fundo Africano para as Emergências de Saúde Pública (APHEF). A eleição ocorreu durante a reunião de operacionalização da estrutura reconstituída do fundo, promovida pela OMS África em Adis Abeba, na Etiópia. A presidência do organismo fica a cargo do Quénia, representado pelo Secretário do Tesouro Nacional e Planeamento Económico, John Mbadi.

O APHEF é o principal instrumento financeiro continental criado para garantir a mobilização rápida, previsível e flexível de recursos em cenários de epidemias e surtos. A escolha de Cabo Verde reflete o reconhecimento internacional da credibilidade técnica e da diplomacia sanitária do país na construção de respostas regionais a crises de saúde pública.

Na qualidade de Vice-Presidente, o país passa a integrar a liderança responsável por acompanhar a implementação do fundo, assegurando maior transparência, rigor na governação e eficácia na aplicação dos recursos continentais. Embora a função não implique a gestão direta das verbas ou a concessão automática de verbas ao país, confere a Cabo Verde um papel central nas decisões estratégicas da segurança sanitária em África.

Para o Ministério da Saúde, a eleição amplia a influência nacional nos fóruns africanos de decisão, num momento em que a região enfrenta crescentes desafios ligados a doenças emergentes e impactos climáticos na saúde, consolidando o posicionamento de Cabo Verde como um parceiro ativo na promoção da cooperação e da solidariedade continental.

Distribuído pelo Grupo APO para Ministerio da Saúde, Cabo Verde.

Media files

Baixar .tipo

Cabo Verde e China Reforçam Cooperação no Domino da Comunicação Social

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

Por ocasião da participação do Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, no 7° Fórum China-África, realizado de 19 a 21 de agosto, em Pequim, China, foi assinado um Acordo de Cooperação em Radiodifusão e Audiovisual Online entre Cabo Verde e a República Popular da China.

O acordo visa reforçar a cooperação entre os dois países no domínio da comunicação social, através do intercâmbio de conteúdos e programas de rádio, televisão e audiovisual online, bem como da partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas.

O instrumento prevê ainda iniciativas conjuntas de formação e capacitação de profissionais, intercâmbio de conteúdos e cooperação em áreas ligadas à inovação tecnológica e à transformação digital dos meios de comunicação.

A assinatura deste acordo constitui mais um passo no fortalecimento das relações de amizade e cooperação entre Cabo Verde e a República Popular da China, abrindo novas oportunidades de intercâmbio e colaboração no setor da comunicação social.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

A Eco Atlantic e a Navitas destacam o potencial offshore da África do Sul à medida que a base de recursos se expande

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

A Eco (Atlantic) Oil & Gas e o seu parceiro estratégico, a Navitas Petroleum, estão a destacar a dimensão do potencial offshore de petróleo e gás da África do Sul, na sequência de uma avaliação atualizada dos recursos do Bloco 1 CBK, com a Câmara Africana de Energia (AEC) (https://EnergyChamber.org) a apoiar a continuação do investimento internacional no país, ao mesmo tempo que apela a um ambiente regulatório que permita o avanço da exploração e do desenvolvimento.

A Navitas e a Eco estimam que o Bloco 1 CBK, localizado na zona offshore da África do Sul, na Bacia de Orange, contenha mais de 3,6 mil milhões de barris de recursos petrolíferos prospetivos sem risco, a par de aproximadamente 4,5 biliões de pés cúbicos de recursos gasosos prospetivos. As estimativas baseiam-se em dados sísmicos existentes, prevendo-se uma interpretação adicional à medida que os parceiros continuam a avaliar a área e as suas potenciais opções de desenvolvimento. A avaliação atualizada dos recursos surge na sequência da decisão da Navitas de entrar como sócia no Bloco 1 CBK, em maio de 2026.

A Câmara congratula-se com o crescente interesse internacional nos recursos offshore da África do Sul, considerando projetos como o Bloco 1 CBK como prova do potencial de investimento que está a emergir nas bacias fronteiriças do país.

«A África do Sul tem a oportunidade de transformar o seu potencial de recursos offshore em investimento, segurança energética, emprego e crescimento económico, e apoiamos as empresas que estão preparadas para comprometer capital e conhecimentos técnicos com essa oportunidade», afirmou NJ Ayuk, Presidente Executivo da AEC. «Ao mesmo tempo, os investidores precisam de ter confiança de que o quadro regulatório será claro, previsível e eficiente. A África do Sul pode atrair significativamente mais capital de exploração se proporcionar a certeza necessária para fazer avançar os projetos, mantendo simultaneamente normas ambientais rigorosas.»

A mais recente atualização sobre o Bloco 1 da CBK faz parte de uma relação estratégica mais ampla entre a Eco e a Navitas, que abrange várias oportunidades na Margem Atlântica. Nas Ilhas Malvinas, a Navitas identificou um recurso prospectivo de categoria 2U de aproximadamente 640 milhões de barris de petróleo no seu primeiro alvo de perfuração selecionado na PL001, na Bacia das Malvinas do Norte. Sujeito à conclusão da aquisição da JHI Associates pela Eco, a quota da Eco nesse recurso seria de aproximadamente 225 milhões de barris, caso a perfuração fosse bem-sucedida.

O CEO da Eco, Gil Holzman, afirmou que a avaliação atualizada da Navitas demonstra a qualidade do Bloco 1 CBK e o seu potencial para contribuir para a segurança energética da África do Sul, atrair capital internacional e apoiar o crescimento económico. Salientou ainda a experiência da Eco na África do Sul e na vizinha Namíbia, onde a empresa tem vindo a explorar oportunidades de exploração offshore.

A Navitas tenciona perfurar um poço de exploração com múltiplos alvos na PL001, no âmbito da sua campanha de perfuração de desenvolvimento na Bacia das Malvinas do Norte, estando previsto que a perfuração associada ao projeto Sea Lion tenha início no início de 2027.

Para a África do Sul, as estimativas atualizadas dos recursos do Bloco 1 CBK reforçam o potencial do setor offshore do país, numa altura em que os investidores internacionais estão cada vez mais a avaliar oportunidades na Bacia do Orange e na Margem Atlântica em geral.

A AEC considera que este impulso deve ser apoiado por um ambiente de investimento que proporcione a clareza e a certeza necessárias para atrair capital a longo prazo. Desbloquear o potencial offshore da África do Sul exigirá exploração contínua, investimento internacional e parcerias técnicas, a par de um quadro regulamentar estável e eficiente que permita que projetos responsáveis avancem e gerem valor económico duradouro.

Distribuído pelo Grupo APO para African Energy Chamber.

Fundação Merck deseja parabéns à Primeira-Dama do Burundi e a Fundação Bonne Action Umugiraneza pela atribuição do Prémio de População das Nações Unidas de 2026

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

  • Fundação Merck celebra o reconhecimento internacional de sua parceira de longa data no Burundi e destaca o impacto dessa parceria no fortalecimento da capacidade em saúde, na educação de meninas e na conscientização comunitária.

Gitega, Burundi: Fundação Merck (www.Merck-Foundation.com), O braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha deseja parabens S. E. Senhora ANGELINE NDAYISHIMIYE, Primeira-Dama da República do Burundi, pelo prestigiado reconhecimento internacional pela Fundação Bonne Action Umugiraneza, que ela preside, como destinatária do Prémio de População das Nações Unidas 2026 na categoria institucional.

O prémio, entregue na sede das Nações Unidas em Nova York, reconhece a contribuição excepcional da Fundação Bonne Action Umugiraneza para a melhoria da saúde, educação e bem-estar das comunidades no Burundi.

A Senadora Dra. Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck e Presidente da Iniciativa Primeiras-Damas da Fundação Merck (MFFLI), declarou: “Gostaria de estender os meus sinceros parabéns à minha querida irmã, S. Exa. Sra. Angeline Ndayishimiye, Primeira-Dama da República do Burundi, e à Fundação Bonne Action Umugiraneza por receberem o prestigioso Prémio de População das Nações Unidas de 2026 na categoria institucional.

Este reconhecimento é muito merecido e reflete o compromisso e o importante trabalho da Fundação na melhoria da saúde e do bem-estar do povo do Burundi.

Estou particularmente orgulhosa porque este reconhecimento chega a uma parceira de longa data e valiosa da Fundação Merck. Desde 2020, temos trabalhado em estreita colaboração com Sua Excelência a Primeira-Dama, seu Gabinete, a Fundação Bonne Action Umugiraneza e os Ministérios relevantes para alcançar um impacto importante e mensurável no Burundi.”

O reconhecimento de 2026 sucede outro marco significativo para S. Exa. a Senhora Angeline Ndayishimiye, que foi seleccionada como vencedora do Prémio de População das Nações Unidas na categoria individual em 2023, em reconhecimento à sua liderança e defesa da melhoria da saúde e do bem-estar no Burundi.

Uma parceria construída sobre funções complementares e objectivos comuns

A parceria da Fundação Merck no Burundi reúne funções complementares para alcançar um impacto sustentável.

Na qualidade de Primeira-Dama da República do Burundi e Embaixadora da “Fundação Merck Mais do que uma Mãe”, S. Exa. Sra. Angeline Ndayishimiye desempenhou um papel importante no apoio à defesa de direitos e à coordenação local, incluindo a colaboração com os Ministérios da Saúde, Educação, Comunicação e Género relevantes na identificação dos beneficiários adequados, facilitando os processos locais, apoiando o retorno e a integração de profissionais de saúde treinados nos seus países e sistemas de saúde pública, e promovendo a conscientização e criando uma mudança cultural em torno de questões sociais e de saúde críticas e sensíveis, como a educação de meninas, o fim do casamento infantil e o combate ao estigma em torno da infertilidade, o fim da violência do género, o empoderamento das mulheres e a promoção da prevenção e detecção precoce de condições críticas de saúde, como diabetes e hipertensão, por meio do nosso programa de conscientização comunitária e suas diferentes iniciativas, como treinamento em mídia da saúde e prémios de jornalismo, canção, cinema e moda.

Através desta parceria de coordenação e defesa de direitos, a Primeira-Dama ajudou a transformar o cenário do atendimento ao paciente e a amplificar mensagens importantes em níveis nacional e comunitário, além de mobilizar as partes interessadas em torno dessas questões críticas.

A Fundação Bonne Action Umugiraneza, como parceira institucional independente, colaborou com a Fundação Merck na implementação de iniciativas, incluindo o programa “Educar Linda”, que apoia anualmente a educação de 40 meninas de alto desempenho acadêmico, porém carentes, no Burundi, até a conclusão de seus estudos.

Por meio do programa, a Fundação Merck oferece atualmente bolsas de estudo anuais para 40 meninas burundesas de alto desempenho acadêmico, porém carentes, ajudando-as a permanecer na escola e prosseguir com seus estudos. Além disso, distribui milhares de kits escolares e livros de histórias para estudantes.

Por meio do programa, a Fundação Merck oferece actualmente bolsas de estudo anuais para 40 meninas burundesas de alto desempenho académico, porém carentes, ajudando-as a permanecer na escola e a prosseguir os seus estudos. Além disso, a fundação distribui milhares de kits escolares e livros de histórias para estudantes.

A Senadora Dra. Rasha Kelej enfatizou: “Acredito firmemente que a educação de meninas é uma das maneiras mais eficazes de empoderar mulheres e transformar comunidades. Através do nosso Programa ‘Educar Linda’, e com a valiosa coordenação da Fundação Bonne Action Umugiraneza, apoiamos anualmente a educação de 40 meninas burundesas merecedoras.”

Ao mesmo tempo, através do papel de Sua Excelência como nossa Embaixadora “Mais do que uma Mãe”, trabalhamos juntos para defender a educação de meninas e abordar as questões sociais que podem impedir que as meninas concluam os seus estudos, como o fim do casamento infantil.

Esses são papéis complementares: a coordenação, a defesa e a conscientização criam a mudança cultural, enquanto o programa estruturado “Educar Linda” traduz este compromisso em impacto directo e mensurável para os beneficiários.”

Transformando a capacidade de atendimento de saúde no Burundi

A parceria entre a Fundação Merck e o Burundi também alcançou marcos importantes no desenvolvimento de capacidades na área da saúde.

Através da nossa parceria com o gabinete da Primeira-Dama e o Ministério da Saúde, do programa de Bolsas de Estudo da Fundação Merck e em coordenação com as autoridades de saúde e parceiros do Burundi, a Fundação Merck concedeu 55 bolsas de estudo para médicos burundianos em especialidades médicas essenciais e carentes, contribuindo para a construção de uma capacidade sustentável de saúde local no sector público.

Um exemplo importante dessa abordagem de longo prazo foi o desenvolvimento de expertise local em fertilidade. A Fundação Merck ofereceu treinamento especializado para os primeiros especialistas em fertilidade, embriologistas e técnicos do Burundi, contribuindo para a criação do primeiro centro público de fertilização in vitro (FIV) do país.

A parceria também apoiou o desenvolvimento de conhecimento especializado noutras áreas médicas essenciais, como o tratamento do cancro e o tratamento da diabetes, com o objectivo de fortalecer a capacidade do país de fornecer atendimento especializado de forma local e sustentável.

“A nossa filosofia sempre foi desenvolver capacidade na área da saúde, não dependência”, partilhou a Senadora Dra. Rasha Kelej.

“Investimos em pessoas para fortalecer o sector público de saúde e, assim, melhorar o acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em África, Ásia e comunidades em desenvolvimento. Oferecemos bolsas de estudo para profissionais de saúde para que os países possam formar os seus próprios especialistas e profissionais da saúde, que permanecerão integrados aos seus sistemas de saúde e servirão as suas comunidades por muitos anos.”

A nossa parceria no Burundi é um excelente exemplo do que pode ser alcançado quando o desenvolvimento de capacidades nos cuidados de saúde, a educação e a sensibilização comunitária trabalham em conjunto”, acrescentou a Dra. Kelej.

Da defesa de direitos ao impacto sustentável

Além do treinamento médico e da educação para meninas, a Fundação Merck e seus parceiros no Burundi implementaram iniciativas de conscientização comunitária utilizando mídia, materiais educativos, livros de histórias infantis, músicas e outras plataformas criativas para abordar questões sociais e de saúde sensíveis.

Essas iniciativas complementam a liderança de defesa de direitos de S. E. a Sra. Angeline Ndayishimiye como Embaixadora da “Fundação Merck: Mais do que uma Mãe”, enquanto trabalha com instituições e parceiros nacionais relevantes para garantir que os programas alcancem seus beneficiários pretendidos.

A Senadora Dra. Rasha Kelej concluiu: “Mais uma vez, desejo parabéns à minha querida irmã, S.E. a Sra. Angeline Ndayishimiye, e toda a equipa da Fundação Bonne Action Umugiraneza por este prestigioso reconhecimento das Nações Unidas.

Tenho orgulho do que conquistamos juntos com ambas as entidades desde o início da nossa parceria em 2020 e espero continuar e expandir a nossa colaboração.

O nosso objectivo comum permanece muito claro: transformar o atendimento ao paciente, desenvolver capacidade sustentável de assistência médica, apoiar meninas para que concluam os seus estudos, empoderar mulheres e criar a mudança cultural necessária para melhorar a vida das pessoas no Burundi e em toda a África.

Parabéns à Fundação Bonne Action Umugiraneza por este notável e merecido reconhecimento internacional.”

Distribuído pelo Grupo APO para Merck Foundation.

Contato:
Mehak Handa
Gerente do Programa de Conscientização Comunitária
Telefone: +91 9310087613 / +91 9319606669
Email: mehak.handa@external.merckgroup.com

Junte-se à conversa nas plataformas das nossas mídias sociais e deixe a sua voz ser ouvida!
Facebook: https://apo-opa.co/4xlHw0x
X: https://apo-opa.co/3UzPiVP
YouTube: https://apo-opa.co/4xk4Iw5
Instagram: https://apo-opa.co/3UQldBr
Threads: https://apo-opa.co/4wIPEqI
Flickr: https://apo-opa.co/4zF4EbS
Website: www.Merck-Foundation.com (www.Merck-Foundation.com)
Baixar a Aplicação da Fundação Merck: https://apo-opa.co/4gxHSde

Sobre Fundação Merck:
A Fundação Merck, criada em 2017, é o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha e tem como objectivo melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e melhorar as suas vidas através da ciência e da tecnologia. Os nossos esforços estão focados principalmente em melhorar o acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em comunidades carenciadas, desenvolver a capacidade de saúde e investigação científica, empoderar raparigas na educação e pessoas em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), com um foco especial nas mulheres e nos jovens. Todos os comunicados de imprensa da Fundação Merck são distribuídos por e-mail ao mesmo tempo que são disponibilizados no site da Fundação Merck. Por favor, visite (www.Merck-Foundation.com) para ler mais. Siga a mídia social da Fundação Merck: Facebook (https://apo-opa.co/4xlHw0x), X (https://apo-opa.co/3UzPiVP), Instagram (https://apo-opa.co/3UQldBr), YouTube (https://apo-opa.co/4xk4Iw5), Threads (https://apo-opa.co/4wIPEqI) e Flickr (https://apo-opa.co/4zF4EbS).

A Fundação Merck dedica-se a melhorar os resultados sociais e de saúde para as comunidades carenciadas. Embora colabore com vários parceiros, incluindo governos, para atingir os seus objectivos humanitários, a fundação mantém-se estritamente neutra em questões políticas. Não se envolve nem apoia qualquer actividade política, eleição ou regime, concentrando-se exclusivamente na sua missão de elevar a humanidade e melhorar o bem-estar, mantendo uma postura estritamente apolítica em todos os seus esforços.

Media files

Baixar .tipo

Cabo Verde: Francisco Carvalho diz que veto presidencial à nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) faz parte do jogo democrático

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, considera que a decisão do Presidente da República, José Maria Neves, de não concordar com a proposta do Governo para a nomeação do novo Procurador-Geral da República (PGR) enquadra-se plenamente no funcionamento do Estado de Direito Democrático.

A reação foi feita esta terça-feira, 25 de agosto, à margem da sessão de abertura do I Conselho Alargado do Ministério da Educação, quando questionado pelos jornalistas sobre a decisão presidencial.

Francisco Carvalho sublinhou que os poderes e competências dos diferentes órgãos de soberania estão definidos no quadro democrático, cabendo ao Governo escolher e propor o PGR, enquanto compete ao Presidente da República concordar ou não com a proposta. “Tudo dentro do jogo democrático”, afirmou.

O Primeiro-Ministro considerou ainda que eventuais divergências entre os órgãos de soberania não devem causar surpresa, mas ser entendidas como parte normal do funcionamento das instituições democráticas. “Quando o jogo democrático acontece, não é para ficarmos espantados. É para afirmarmos e vermos que a democracia está a acontecer”, declarou.

Sobre os próximos passos, e questionado se o Governo dispõe de outro nome para propor ao cargo de Procurador-Geral da República, o Primeiro-Ministro foi perentório: “Claro que temos outro nome. Vamos ver, entre os cabo-verdianos, quem devemos propor.”

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Cabo Verde: Ministério da Saúde inicia revisão do Protocolo Terapêutico em Psiquiatria para adequar resposta às novas exigências sociais e de saúde

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Abertura do encontro de trabalho de três dias foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, que defendeu uma abordagem humanizada, a centralidade da família e o fim do estigma associado às doenças mentais no país.

Teve início esta terça-feira um encontro de trabalho de três dias dedicado à revisão do Protocolo Terapêutico em Psiquiatria, com vista a adequar e atualizar as diretrizes clínicas às necessidades atuais da população e às prioridades do programa governamental da XI Legislatura para o setor da saúde.

O evento reúne médicos, psicó.s, enfermeiros e outros técnicos da área da saúde, presencialmente e online, até ao próximo dia 27 de agosto. A sessão de abertura contou com a participação da representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde, Dra. Edith Pereira, e da Coordenadora Nacional de Saúde Mental, Dra. Ana Moniz, além de representantes da Direção Nacional da Saúde.

Na sua intervenção de abertura, o Secretário de Estado da Saúde sublinhou que a saúde mental deixou de ser uma área marginal para assumir um papel central nas políticas públicas de saúde do país.

“A saúde mental é uma das prioridades do programa do Governo. Os desafios associados às doenças mentais, dependências e ao sofrimento psicológico exigem respostas cada vez mais robustas, humanizadas e baseadas na melhor evidência científica,” salientou o governante.

Em declarações prestadas à imprensa, o responsável frisou a necessidade de ajustar os instrumentos terapêuticos existentes à realidade atual e ao Plano Nacional de Saúde Mental, garantindo equidade, segurança e uniformização nos cuidados prestados em todo o arquipélago.

Questionado sobre a perceção de um aumento visível de pessoas a deambular na rua com transtornos mentais, o Secretário de Estado esclareceu que não existem ainda dados estatísticos consolidados que confirmem formalmente essa subida, sublinhando que “por vezes a perceção nos engana”. Contudo, adiantou que o encontro de trabalho serve precisamente para realizar essa avaliação aprofundada em conjunto com a equipa técnica e determinar medidas de minimização dos problemas.

A agenda dos trabalhos contempla a identificação de lacunas nos protocolos atuais, a discussão de propostas de atualização, a revisão técnica de conteúdos e a formulação de recomendações concretas e exequíveis para reforçar a rede assistencial e os cuidados de psiquiatria no Sistema Nacional de Saúde de Cabo Verde.

Distribuído pelo Grupo APO para Ministerio da Saúde, Cabo Verde.

Media files

Baixar .tipo

Grupo Banco Mundial reafirma-se como parceiro estratégico de Cabo Verde

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

A Representante Residente do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde, Indira Campos, foi recebida, esta manhã de terça-feira, 25 de agosto, a seu pedido, pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho.

Durante o encontro com o líder do Governo de Cabo Verde a Representante Residente do Grupo Banco Mundial abordou a elaboração do novo Quadro de Parceria com o País, instrumento que irá definir as prioridades estratégicas da parceria entre o Grupo Banco Mundial e Cabo Verde para os próximos anos, bem como a continuidade e o aprofundamento das áreas de intervenção do programa em curso.

No encontro, o Primeiro Ministro foi acompanhado pelo Ministro da Economia, Comércio, Indústria e Economia Digital, António Baptista, pelo Ministro da Coordenação da Elaboração de Projectos Especiais e Acesso a Fundos, José Carlos Varela e pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.

Na ocasião falou-se também da II Edição do Fórum de Investimento da África lusófona, que terá lugar na ilha do Sal, no próximo mês de outubro, destacando a sua importância como plataforma para promover o investimento privado, reforçar parcerias e mobilizar oportunidades de negócio nos países africanos de língua portuguesa, com Cabo Verde a assumir um papel central enquanto país anfitrião e parceiro estratégico na promoção do investimento e da integração económica no espaço lusófono africano.

A responsável do Banco Mundial felicitou Francisco Carvalho pelas novas funções e manifestou a disponibilidade da sua organização em continuar a colaborar com as autoridades cabo-verdianas, visando a materialização dos projetos que promovam o desenvolvimento, progresso e bem estar dos cabo-verdianos.

O encontro permitiu ainda reafirmar o Grupo Banco Mundial como parceiro estratégico de Cabo Verde, através da mobilização de financiamento e da partilha de conhecimento e experiência para apoiar as prioridades de desenvolvimento do país.

O Banco Mundial tem apostado, na linha do que defende o Governo de Cabo Verde, num crescimento económico inclusivo, diversificação económica, transição energética e na resiliência climática.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

“Os filhos e os netos dos cabo-verdianos não podem estar condenados a repetir as mesmas condições de pobreza” – Francisco Carvalho

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho,  defendeu, esta terça-feira, 25 de agosto, uma profunda transformação do Sistema Educativo Cabo-verdiano, colocando a Educação no centro da transformação de Cabo Verde e defendeu um Pacto Nacional para a Educação, para além de reiterar o fim das propinas no ensino superior público. Para o Chefe do Governo, “os filhos e os netos dos cabo-verdianos não podem estar condenados a repetir as mesmas condições de pobreza, exclusão ou falta de oportunidades que marcaram a vida dos seus pais e avós.”

Foi precisamente com esta afirmação que o Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, abriu esta terça-feira, 25 de agosto, a sessão de abertura do I Conselho Alargado do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação (MEFPESCI), que decorre até amanhã, quarta-feira, 26 de agosto, no Palácio do Governo, sob o lema “Educação, Conhecimento e Inovação para Transformar Cabo Verde – da Visão à Ação”.

Depois da apresentação dos novos delegados e dirigentes concelhios que integram a estrutura do Ministério da Educação e que, a partir de hoje, assumem formalmente as suas funções, o Primeiro-Ministro, dirigiu-lhes uma “saudação muito especial”, extensiva aos demais responsáveis do setor. Perante dirigentes do Ministério, professores, gestores e parceiros, o Chefe do Governo reafirmou a sua visão da Educação como instrumento decisivo para quebrar ciclos de pobreza, reduzir desigualdades, promover a mobilidade social e preparar Cabo Verde para enfrentar os grandes desafios das próximas décadas.

Uma Educação para transformar Cabo Verde

Num discurso fortemente ancorado na realidade e nos desafios concretos de Cabo Verde, Francisco Carvalho reconheceu que o país enfrenta grandes desafios em setores como a saúde, o emprego, as pescas, a agricultura, a disponibilidade de água e energia e a crescente incerteza em torno das chuvas. Contudo, sublinhou que, entre todos esses desafios, há um que ocupa um lugar verdadeiramente central na construção do futuro do país: a Educação, enquanto condição essencial para o desenvolvimento, a inclusão social e a criação de oportunidades para todos.

Para o Primeiro-Ministro, a Educação deve ser entendida como um processo que começa na família e na comunidade e acompanha a pessoa ao longo de toda a vida, através da educação formal, da formação profissional, do ensino superior, do conhecimento e da experiência.

Lembrando Amílcar Cabral, Francisco Carvalho sublinhou a importância de “aprender sempre” e de “pensar com as nossas próprias cabeças” e defendeu mesmo uma Educação capaz de formar pessoas plenamente realizadas e, simultaneamente, cidadãos conscientes do seu papel na construção do bem comum e no desenvolvimento de Cabo Verde.

Neste sentido, afirmou que a escola deve cumprir integralmente o seu papel, mas também adaptar-se à realidade cabo-verdiana.

“Não podemos simplesmente importar modelos concebidos para outras sociedades, com outras realidades económicas, sociais e culturais”, sustentou, o Chefe do Executivo cabo-verdiano para quem Cabo Verde deve aprender com as melhores experiências internacionais, mas encontrar soluções adequadas às suas ilhas, comunidades e ao país que pretende construir.

A construção dessa nova visão deverá envolver professores, estudantes, famílias, universidades, especialistas, empresas, sindicatos e sociedade civil, num processo assente no diá., na reflexão e no conhecimento.

“Não precisamos simplesmente de fazer mais uma reforma educativa”

Uma das principais propostas apresentadas pelo Primeiro-Ministro, durante a sua intervenção, foi a necessidade de construir uma visão de longo prazo para o setor educativo cabo-verdiano.

“Não precisamos simplesmente de fazer mais uma reforma educativa. Precisamos de construir uma visão para a educação de Cabo Verde capaz de permanecer no tempo e de contribuir verdadeiramente para transformar a nossa sociedade”.

É neste contexto que o Primeiro Ministro defendeu a criação de um Pacto Nacional para a Educação que, considera, “deverá ser sério, participado e tecnicamente fundamentado, garantindo estabilidade e continuidade às políticas educativas”.

Para Francisco Carvalho, a Educação não pode ser alterada a cada mudança de Governo ou de ministro, porque os resultados exigem tempo, coerência e continuidade.

“Uma criança que entra hoje no pré-escolar precisa de encontrar coerência no sistema ao longo de todo o seu percurso educativo”, sublinhou.

Este Pacto, de acordo com o Chefe do Governo, deverá permitir e preservar aquilo que funciona, corrigir o que não funciona e promover mudanças sempre que as soluções existentes já não respondam às necessidades do país.

Escola como verdadeiro “elevador social”

No centro da intervenção do Primeiro Ministro esteve também a defesa da escola como instrumento de mobilidade social.

Francisco Carvalho afirmou que a condição económica de uma família não pode determinar o futuro de uma criança e que o local onde alguém nasce não pode definir até onde essa pessoa poderá chegar.

É neste quadro que o Governo decidiu eliminar uma das maiores barreiras económicas ao acesso à formação superior, através do fim das propinas no ensino superior público e da atribuição de bolsas aos estudantes que optarem pelo ensino privado.

O mesmo princípio, disse, será aplicado à formação profissional, de modo a garantir que nenhum jovem deixe de estudar ou de se qualificar por falta de condições financeiras.

“Nenhum jovem deve deixar de estudar ou de se qualificar simplesmente porque a sua família não tem condições financeiras”, afirmou.

Segundo o Primeiro-Ministro, melhor formação e melhor qualificação significam melhores oportunidades de emprego, melhores salários, maior autonomia, mais dignidade e maior capacidade de cada pessoa construir o seu próprio futuro.

Uma Educação que começa na primeira infância

Francisco Carvalho defendeu ainda que esta transformação deve começar muito antes do ensino superior, precisamente no pré-escolar, onde se lança “a primeira semente de todo o processo educativo”.

A ambição deste Governo é construir um percurso educativo coerente e de qualidade, desde a primeira infância até ao ensino superior e à formação profissional, garantindo que ninguém fica pelo caminho.

A escola que o Governo pretende construir deverá ser capaz de reduzir desigualdades, abrir portas e criar oportunidades, permitindo que qualquer criança, independentemente da família onde nasceu ou da ilha onde vive, possa acreditar que tem direito a sonhar e encontrar condições para concretizar esse sonho.

O Primeiro-Ministro deixou igualmente uma mensagem de responsabilidade e exigência aos dirigentes e responsáveis do novo coletivo do Ministério da Educação.

Francisco Carvalho afirmou que, dentro de cinco anos, todos serão avaliados, incluindo o próprio Primeiro-Ministro. Mas essa avaliação, sublinhou, não será feita pelo número de reuniões realizadas ou pelos documentos produzidos.

“Seremos avaliados por aquilo que efetivamente conseguimos mudar na vida das pessoas, pela qualidade das nossas escolas, pela aprendizagem das nossas crianças, pelas oportunidades criadas para os nossos jovens e pela capacidade de transformar a educação num verdadeiro instrumento de desenvolvimento”, afirmou.

O Chefe do Governo manifestou confiança no novo coletivo do Ministério e considerou que está à altura da responsabilidade e do momento histórico que Cabo Verde atravessa.

O Conselho do Ministério: da visão à ação

Com o I Conselho Alargado do MEFPESCI, o Governo pretende iniciar uma nova etapa na definição e implementação das políticas educativas, colocando o conhecimento, a inovação e a qualificação no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.

A Educação assume, assim, uma dimensão que ultrapassa a gestão do sistema educativo. Trata-se, segundo Francisco Carvalho, de preparar Cabo Verde para aquilo que pretende ser nas próximas décadas e de criar condições para que cada cidadão possa desenvolver plenamente as suas capacidades e participar na construção do país.

“Temos uma responsabilidade muito maior do que simplesmente administrar o sistema educativo que encontrámos. Temos a responsabilidade de o melhorar, de o transformar e de o preparar para aquilo que Cabo Verde pretende ser nas próximas décadas”, afirmou.

Para o Primeiro-Ministro, se esta transformação for concretizada, o impacto ultrapassará as escolas.

O desafio lançado pelo Chefe do Governo é, por isso, claro: transformar a Educação num verdadeiro motor de desenvolvimento, num elevador social e numa das principais ferramentas para construir um “Cabo Verde para Todos”.

“É essa a responsabilidade que temos diante de nós. E é essa a missão que temos de cumprir”, concluiu Francisco Carvalho.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Cabo Verde: Primeiro Ministro preside a tomada de posse de novos dirigentes da Polícia Nacional

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, presidiu, no dia 24 de agosto, à tomada de posse dos novos dirigentes da Polícia Nacional (PN), marcada pela recondução de Jorge Humberto Gonçalves no cargo de Diretor Nacional da instituição.

A cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, que conferiu posse aos novos dirigentes da Policia Nacional.

Durante a sua intervenção, o Primeiro Ministro defendeu a continuidade do trabalho desenvolvido pela Polícia Nacional, mas apelou a uma “nova abertura mental” para responder às exigências de uma sociedade cada vez mais crítica e exigente.

Francisco Carvalho sublinhou que a nova liderança da Policia Nacional “não vai começar do zero”, destacando a importância de dar continuidade ao trabalho já realizado e, simultaneamente, reforçar a capacidade da instituição para responder aos novos desafios. O chefe do Governo defendeu ainda maior abertura à crítica dentro da instituição e deixou aos novos dirigentes uma mensagem de confiança, lembrando que “as pessoas estão no centro” de todas as políticas e medidas no setor da segurança.

Por seu turno, o Ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, classificou a cerimónia como o início de “uma nova etapa” para a segurança interna, assente num modelo “mais inteligente, mais preventivo, mais próximo” e baseado em evidências. Entre as prioridades, apontou o reforço dos efetivos, a melhoria das infraestruturas e das condições de trabalho, a modernização dos equipamentos e das comunicações, bem como o aumento da capacidade de investigação e intervenção da Polícia Nacional. Defendeu ainda uma polícia mais tecnológica, capaz de utilizar informação e dados para orientar os seus recursos de forma mais eficiente.

O Ministro destacou também a valorização dos profissionais da PN, que considerou o maior património da instituição. Sublinhou que a Polícia Nacional “pertence à República” e não ao governo, partido ou dirigente. Aos novos responsáveis, deixou a indicação de que a confiança depositada pelo Governo “não é um privilégio”, mas uma “responsabilidade”.

Ao agradecer a recondução, Jorge Humberto Gonçalves comprometeu-se a exercer uma direção “que valorize o todo, com todos e para todos”, com reforço do policiamento de proximidade, modernização tecnológica e maior articulação entre as forças de segurança. O Diretor Nacional defendeu ainda que as promoções e progressões na carreira devem continuar a basear-se no mérito e agradeceu aos dirigentes cessantes o trabalho prestado à instituição.

A cerimónia decorre ao abrigo do Despacho n.º 39/GMAI/2026, de 18 de agosto, assinado pelo ministro da Administração Interna, que determina a recondução, nomeação e cessação de funções de vários oficiais da Polícia Nacional.

Além da recondução de Jorge Humberto Gonçalves, o despacho reconduz o superintendente-graduado Roberto Carlos Centeio Lima no cargo de diretor nacional adjunto para a Área das Operações de Segurança e Ordem Pública.

Foram ainda nomeados como diretores nacionais adjuntos, graduados no posto de superintendente, Bremen Celestino de Sousa Levy Cardoso, para a Área da Unidade Orgânica de Planeamento, Orçamento, Gestão e Formação; Alvarino Varela Ribeiro, para a Área de Operações de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, Sistemas de Informação, Comunicações e Ação Estratégica Policial; e Orlando dos Santos Évora, para a Área das Operações Especiais e de Segurança Marítima e Fiscal.

O despacho determina ainda várias nomeações para direções e comandos regionais da PN, entre as quais José Daniel Vaz Cabral, para diretor dos Centros de Comando e Controlo; Domingos Gomes da Rosa, para comandante regional de Santiago Sul e Maio; Luís António Sanches de Barros, para comandante da Polícia Marítima; Zelinda Helena de Carvalho Vasconcelos, para diretora do Serviço Social da PN; Bernardo Ulisses Ferreira Monteiro, para diretor de Operações e Comunicações; e Evandro Santos Sousa, para comandante regional de São Vicente.

Integram ainda a nova estrutura Gilson Carlos Pereira Tavares, como comandante das Unidades Especiais; Carlos Alberto Silva, como diretor de Estrangeiros e Fronteiras; Aprígio Stock Delgado Zego, como comandante regional da Boa Vista; Adelino Gomes Monteiro, como comandante regional do Sal; Maurino Lima Neves, como comandante regional do Fogo, com jurisdição sobre a Brava; e José Luís Pereira, como diretor do Gabinete Estratégico da Ação Policial.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Media files

Baixar .tipo

Governante fala do impacto que o trabalho causa nas famílias angolanas

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Baixar .tipo

Teresa Rodrigues Dias destacou que os temas relacionados ao trabalho, impactam directamente na vida das famílias angolanas, por essa razão, o Governo, sector privado e os operadores do mercado, reuniram porque acreditam que juntos, é possível fazer mais e melhor.

“Nenhuma instituição, pública ou privada, conseguirá responder à dimensão dos desafios do emprego em Angola sem o apoio de outra. O fortalecimento do mercado de trabalho, exige a participação coordenada das instituições, parceiros sociais, entidades formadoras e, de forma particular, dos operadores de emprego”, disse.

A governante realçou que é neste quadro onde as agências assumem um papel, cada vez mais relevante, por serem regulados pelo Decreto nº 8/96, de 5 de Abril e o Presidencial nº 51/25, de 19 de Fevereiro, respectivamente e estão sujeitas ao licenciamento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, mediante o cumprimento escrupuloso dos seguintes requisitos, designadamente a idoneidade comprovada, capacidade técnica, organizativa e funcional para o exercício da actividade.

Os requisitos envolvem também a capacidade comprovada, mediante a visitas técnicas, realizadas por representantes do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), tendo em conta ao pagamento das taxas devidas.

A titular do MAPTSS considera que as agências são mais do que intermediários, por serem facilitadores de oportunidades, operando como ponte, entre o profissional que busca por uma vaga de emprego e a empresa que precisa de engenheiro, técnico ou gestor.

“Quando essa ponte funciona bem, com ética e legalidade, o país avança, mas, quando falha, a informalidade cresce, os direitos são violados, a confiança se perde e o trabalho deixa de ser digno, por isso lembrem-se sempre, que o vosso trabalho é estratégico para Angola”, esclareceu.

A ministra sublinhou que o mercado de trabalho enfrenta quatro grandes desafios, para os quais o Executivo não fecha os olhos, e tem trabalhado arduamente, para os superar e convoca as empresas a prestarem, igualmente, o apoio necessário, para o alcance deste desiderato.

Destes desafios constam a informalidade, que ainda tem uma parte considerável da força de trabalho, fora da protecção da lei, alguns sem contrato, Segurança Social, com instabilidade nos rendimentos, pondo em risco o seu futuro. Por essa razão, o Executivo tem implementado medidas para combater este fenómeno, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), onde destacam-se a melhoraria da oferta formativa, mediante a disponibilização de cursos de formação profissional, focados nas necessidades reais do mercado.

O programa, disse, inclui ainda o incentivo a inovação, através do poio ao uso de tecnologia e meios de pagamento digitais para integrar pequenos negócios à economia oficial, acesso a microcrédito e linhas de financiamento para impulsionar a actividade comercial.

O segundo desafio, informou, é entre a oferta e a procura, onde por um lado, as empresas dizem não encontrar o perfil profissional adequado para determinada área, por outro lado, os jovens dizem que não há emprego.

O terceiro desafio tem a ver com a Cedência Temporária Responsável, sendo uma ferramenta moderna e necessária por dar flexibilidade à empresa e oportunidade ao trabalhador, por essa razão, não pode ter precariedade eterna, tem de ser a porta de entrada para o emprego efectivo, com respeito à lei.

O quarto, disse, é a inclusão, pelo facto de se precisar colocar mais jovens, sobretudo mulheres e pessoas com deficiência física no mercado de trabalho, com base nas políticas de inclusão destas classes, entretanto, considera um desafio, na medida em que também, existe falta de conhecimento em determinadas áreas do saber, sendo que o grande objectivo é promover a inclusão sem barreiras, esquecendo, em definivo, a política de quotas, para que todos os angolanos sejam tratados de igual forma, nos termos da Lei.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.