Category: Portuguese

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Angola tem, actualmente, licenciadas 182 Empresas de Cedência Temporária de Trabalhadores e 126 Agências Privadas de Colocação, números que demonstram a existência de um sector expressivo e com potencial para contribuir, de forma mais significativa para a dinamização do mercado de trabalho.

As agências servem de ponte entre quem procura emprego e quem precisa de contratar, sob a supervisão do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

Os dados foram divulgados, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, durante o Encontro Nacional com os Operadores das Agências Privadas de Colocação e das Empresas de Cedência Temporária de Trabalhadores, promovido pelo INEFOP, que teve como lema “Unindo Esforços para Fortalecer o Mercado de Trabalho”.

Teresa Rodrigues Dias esclareceu que o número de operadores licenciados, por si só, não permite avaliar o verdadeiro impacto da sua actividade, porque tem se verificado um número significativo de operadores que não reporta, de forma regular e completa, os dados referentes aos trabalhadores efectivamente colocados ou cedidos.

Esta situação, destacou, merece particular atenção e deve ser alterada, passando de uma lógica centrada apenas no licenciamento das
entidades para uma lógica orientada para os resultados efectivos da sua actividade.

Para isso, disse, é fundamental saber quantos cidadãos estão a ser colocados no mercado de trabalho, em que províncias, sectores de actividade, profissões e com que características.

“Precisamos, igualmente, conhecer as áreas profissionais que concentram maior procura e número de colocações, assim como aquelas em que persistem mais dificuldades de inserção. Esta informação é essencial, não apenas para o Executivo, mas também para os próprios operadores, empregadores, entidades formadoras e candidatos aos empregos”, revelou Teresa Rodrigues Dias.

A ministra realçou que um sistema de informação de emprego robusto, permite antecipar necessidades de competências, orientar a formação profissional, melhorar os serviços de intermediação laboral e apoiar a definição de políticas públicas de emprego mais ajustadas à realidade económica do País.

Teresa Rodrigues Dias quer que haja maior interacção entre os sectores, orientou que se assegure a fiscalização das entidades licenciadas, que estejam a exercer a actividade para a qual foram autorizadas, e que os respectivos dados, sejam devidamente registados e reportados.

A governante pediu a criação de condições para que o processo de reporte seja simples, digital, regular e eficiente, reduzindo constrangimentos administrativos e promover uma cultura de cumprimento.

Por essa razão, disse, o encontro deve ser visto não apenas como um espaço de transmissão de orientações, mas sobretudo como um fórum de diá. aberto, franco e construtivo.

“Precisamos de ouvir os operadores, compreender as dificuldades que enfrentam, identificar os constrangimentos existentes nos processos de colocação e cedência temporária de trabalhadores. E sobretudo, encontrar soluções conjuntas que permitam melhorar o funcionamento do sector”.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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A ministra deu recomendações concretas e mecanismos de cooperação que possam contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de colocação e cedência temporária de trabalhadores, assim como reforçar o cumprimento da legislação laboral aplicável, promover maior transparência na relação entre operadores, trabalhadores e empregadores.

A governante quer também melhorar o reporte e a qualidade dos dados relactivos às colocações e
cedências de trabalhadores, permitir uma leitura mais precisa das áreas profissionais, sectores e regiões
com maior procura e colocação, assim como fortalecer a articulação entre o INEFOP e os operadores privados, alargar progressivamente o acesso aos serviços de intermediação laboral nas diferentes regiões do país.

Segundo a ministra, o Governo pretende colher subsídios e contribuições para a actualização do Regulamento de Base
da Agências Privadas de Colocação, de modos a adequar-se aos desafios contemporâneos e contribuir para a criação de mais e melhores oportunidades de emprego para os cidadãos.

Teresa Rodrigues Dias reforçou que o MAPTSS vai continuar empenhado em promover políticas que favoreçam o emprego, a empregabilidade, qualificação profissional, protecção social e a melhoria das relações laborais.

Para este percurso, reconheceu, conta com o INEFOP, que através da nossa Unidade de Intermediação de Mão-de-Obra (UIMO), deve igualmente, continuar a servir de ponte entre quem procura emprego e as empresas que precisam de trabalhadores.

A ministra espera que as conclusões do encontro não permaneçam apenas nos documentos, mas se traduzam em medidas concretas, compromissos assumidos e melhorias efectivas no funcionamento do mercado de trabalho.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

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O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) (www.Afreximbank.com) e as suas subsidiárias (”o Grupo”) apresentaram um sólido desempenho financeiro nos seis meses findos a 30 de Junho de 2026, sublinhando a resiliência do seu modelo de negócio e o apoio contínuo às actividades comerciais e de desenvolvimento económico em toda África e nas Caraíbas.

O total de activos e contingências do Grupo aumentou 7,8%, passando de 48,5 mil milhões de USD, a 31 de Dezembro de 2025, para 52,3 mil milhões de USD. Este crescimento deveu-se principalmente à expansão das actividades de concessão de crédito do Banco, com os empréstimos e adiantamentos líquidos a aumentarem 5,7%, para 35,4 mil milhões de USD, em comparação com os 33,5 mil milhões de USD registados no final de 2025.

O Afreximbank manteve uma sólida qualidade dos seus activos, com o rácio de empréstimo não produtivo a situar-se a 2,20% no final do primeiro semestre de 2026, em comparação com 2,43% no final de 2025, o que reflecte uma gestão prudente do risco.

O Grupo manteve igualmente uma posição de liquidez sólida, com os activos líquidos a representarem 13% do total de activos, confortavelmente dentro do seu intervalo de objectivo estratégico de 10% a 15%.

Os fundos próprios aumentaram de 8,4 mil milhões de USD no final de 2025 para 8,5 mil milhões de USD, apoiados por 534,7 milhões de USD em lucros gerados internamente e 13,9 milhões de USD em novos capitais próprios angariados durante o período.

O Grupo registou um aumento significativo nos resultados, com a margem de juros líquida a subir 22%, para 1,0 mil milhões de USD, em comparação com 0,84 mil milhões de USD no período homó. de 2025. Além disso, as receitas de comissões e taxas aumentaram 15%, para 71,1 milhões de USD, face aos 61,9 milhões de USD registados no primeiro semestre de 2025, apoiadas pelo aumento das comissões auferidas com garantias, cartas de crédito e serviços de consultoria.

Consequentemente, o resultado líquido atingiu 534,7 milhões de USD, o que representa um aumento de 30% face aos 412,7 milhões de USD registados no primeiro semestre de 2025.

Os indicadores de rentabilidade registaram uma melhoria adicional, com a rendibilidade do capital próprio médio a aumentar para 13%, em comparação com os 11% do primeiro semestre de 2025, enquanto a rendibilidade dos activos médios aumentou de 2,22% para 2,54% no mesmo período.

A eficiência operacional manteve-se sólida, com o rácio custo/rendimento a situar-se num nível saudável de 20%, em comparação com os 19% do primeiro semestre de 2025, apesar das despesas com pessoal mais elevadas e das pressões inflacionistas persistentes.

Reforçando ainda mais o seu perfil de financiamento, o Afreximbank concluiu com êxito uma emissão de obrigações em duas tranches no valor de 1,5 mil milhões de USD, após o período em análise. A transacção, a maior emissão nos mercados internacionais de capitais de dívida da história do Banco, consistiu numa tranche de 750 milhões de USD com prazo de 5,5 anos e numa tranche de 750 milhões de USD com prazo de 10 anos. A oferta registou uma procura aproximadamente duas vezes superior à oferta, o que destaca a forte confiança dos investidores e reforça a capacidade do Banco de apoiar os seus objectivos estratégicos de crescimento.

Os destaques dos resultados do Grupo Afreximbank são apresentados a seguir:

Métricas de Desempenho Financeiro	1.º Semestre 2026	1.º Semestre 2025
Receita Bruta (mil milhões de USD)	1,8	1,6
Receitas Líquidas (milhões de USD)	534,7	412,7
Rendimento do Capital Próprio Médio (ROAE)	13%	11%
Rendimento dos Activos Médios (ROAA)	2,54%	2,22%
Rácio de Eficiência	20%	19%

Métricas da Situação Financeira	1.º Semestre 2026	Exercício de 2025
Total de Activos (mil milhões de USD)	43,4	42,3
Total de Passivos (mil milhões de USD)	34,8	33,9
Capitais Próprios dos Accionistas (mil milhões de USD)	8,5	8,3
Rácio de Créditos Não Produtivos	2,20%	2,43%
Posição de Liquidez	13%	15%
Rácio de Adequação de Capital (Basileia II)	22%	23%

Distribuído pelo Grupo APO para Afreximbank.

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Vincent Musumba
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Sobre o Afreximbank:
O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) é uma instituição financeira multilateral pan-africana com mandato para financiar e promover o comércio intra e extra-africano. Há mais de 30 anos que o Banco utiliza estruturas inovadoras para oferecer soluções de financiamento que apoiam a transformação da estrutura do comércio africano, acelerando a industrialização e o comércio intra-regional, impulsionando assim a expansão económica em África. Apoiante firme do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (ACLCA), o Afreximbank lançou um Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS) que foi adoptado pela União Africana (UA) como plataforma de pagamento e liquidação para sustentar a implementação da ZCLCA. O Afreximbank tem notações de grau de investimento atribuídas pela China Chengxin International Credit Rating Co., Ltd (CCXI) (AAA), pela GCR (A), pela Japan Credit Rating Agency (JCR) (A-) e pela Moody’s (Baa2)  e pela S&P Global Ratings (BBB+). O Banco tem a sua sede em Cairo, Egipto.

Para mais informações, visite: www.Afreximbank.com. 

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Durante mais de três décadas, Mako Hassan viveu com o receio de que a sua residência pudesse ruir a qualquer momento. Agora, aos 67 anos, ela recebeu uma habitação permanente, sente-se mais segura, consegue deslocar-se com maior liberdade e encarar o futuro com mais confiança.

Mako é uma das 245 deslocados internos que vivem no novo assentamento de Gribble, no nordeste do país, onde já foram construídas 30 habitações, ao abrigo do Programa Conjunto Saameynta.

Programa habitacional para deslocados internos

Esta iniciativa foi implementada em 2021 pela ONU-Habitat, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações, OIM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e o Governo da Somália.

O programa reúne habitação, serviços básicos e infraestruturas acessíveis para apoiar 3,8 milhões de deslocadas. A segunda fase, com início previsto para dezembro, vai integrar o planeamento de resposta aos riscos climáticos e a criação de oportunidades de meios de subsistência adaptativos.

O plano procura criar soluções duradouras, em que as famílias possam reconstruir as suas vidas em espaços inclusivos e resilientes às alterações climáticas, notou Sophos Sophianos, gestor de projeto da ONU-Habitat.

Uma solução com inclusão em mente

Mais do que substituir um abrigo precário por uma casa resistente, a mudança de Mako proporcionou-lhe novas condições para recuperar a autonomia quotidiana que havia perdido. 

O programa integra plantas habitacionais acessíveis, caminhos e rampas para apoiar pessoas com deficiência, pessoas idosas e outras pessoas com mobilidade reduzida. Tal como outros residentes, Mako recebeu ainda uma cadeira de rodas, reforçando a sua mobilidade e independência diária.

Enquanto pessoa com deficiência, ela dependia dos vizinhos capazes de a transportarem para locais seguros sempre que ventos fortes ou chuvas intensas ameaçavam o seu antigo local de residência. 

Agora, a acessibilidade e o apoio à mobilidade no assentamento de Gribble dão-lhe maior independência e reduzem a sua dependência de terceiros.

Um novo começo em segurança

A disponibilidade de uma solução habitacional duradoura, bem como o acesso a água, maior mobilidade e segurança quanto no seu local de residência trouxeram uma mudança significativa para a vida de Mako.

Após mais de três décadas de deslocação, a sexagenária considera-se finalmente em segurança, com uma esperança renovada para reconstruir a sua, vida longe do conflito e da insegurança persistentes.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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No Sudão, o aumento do uso de drones armados tem arrasado comunidades já fragilizadas, danificando infraestruturas civis essenciais e impedindo o acesso dos serviços de ajuda humanitária à população necessitada.

O alerta é do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, que adverte que a violência no Sudão continua matando a população e levando ao abandono de suas casas.

Combates deslocam milhares de pessoas

Na última semana, confrontos próximos da capital do estado de Cordofão do Norte, El Obeid, deixaram pelo menos 12 civis mortos, bem como vários feridos, relataram as autoridades locais.

Entre 14 e 15 de agosto, a Organização Internacional para as Migrações, OIM, verificou mais de 4,2 mil deslocados na região. O aumento de confrontos também levou à suspensão dos esforços humanitários que procuravam combater um surto de cólera, informou a Ocha.

Por sua vez, no Estado do Nilo Azul, foram relatados novos combates nas cidades de Geisan, Kurmuk e nas áreas circundantes. A OIM afirma que cerca de 5,4 mil pessoas foram deslocadas nos últimos dias na região.

Maior crise global de deslocados internos 

Desde abril de 2023, o Sudão enfrenta uma crise humanitária e de proteção sem precedentes. De janeiro a junho deste ano, os ataques com drones causaram 80% de todas as vítimas civis, traduzindo-se em cerca de 2 mil mortos.

Mais de 9 milhões de pessoas estão deslocadas internamente, o que torna o Sudão no país com a maior crise de deslocamento interno da atualidade, segundo a Ocha.

Os principais focos de crise de segurança alimentar e nutrição são verificados nas regiões de Darfur e Cordofão, onde o aumento dos surtos de doenças e os choques climáticos têm agravado a situação humanitária.

Já as mulheres e as meninas estão particularmente vulneráveis ao aumento da violência. Elas enfrentam riscos acrescidos de violência sexual relacionada com o conflito e de outras formas de violência baseada no género, sublinha o departamento.

Financiamento pode salvar vidas

Apesar do aumento de conbates, as agências da ONU e os seus parceiros humanitários continuam a prestar assistência às pessoas necessitadas no Sudão.

Apenas no mês passado, o Programa Alimentar Mundial, WFP, conseguiu alcançar cerca de 2,3 milhões de pessoas com assistência em toda a região do Darfur.

No entanto, as severas limitações de acesso nas zonas de conflito ativo, bem como as restrições e cortes no financiamento humanitário, continuam a dificultar a entrega de ajuda onde ela é mais necessária.

Neste sentido, a Ocha apelou ao financiamento adicional, bem como à proteção dos civis e das suas infraestruturas críticas, de modo a permitir que a ajuda chegue às pessoas de forma rápida, segura e sem obstáculos.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

É um compromisso assumido pelo Chefe do Governo, Francisco Carvalho, após a audição de alguns presidentes das câmaras municipais, no âmbito da demonstração prática da vontade do Governo em estreitar relações de parceria e complementaridade com as autarquias e ajudá-las na resolução das situações mais gritantes, de forma imediata.

O Primeiro Ministro começou a auscultar ontem, dia 20, presidentes das câmaras municipais,  no âmbito da execução do orçamento rectificativo, deste ano, e dos preparativos para a formatação do orçamento do próximo ano. Presidentes de seis câmaras municipais foram ouvidos, atentamente, nesta primeira ronda. Todas de Santiago, neste primeiro momento. O Primeiro Ministro esteve acompanhado por um conjunto de ministros que, de acordo com os problemas apontados pelos autarcas, apresentavam soluções para curto, médio e/ou longo prazos, de acordo com a situação.

A orientação do Primeiro Ministro, Francisco Carvalho, foi clara no início da primeira audição. “As necessidades urgentes devem ser atendidas imediatamente”, assegurou o Chefe do Governo que percebeu, posteriormente, que há questões, de interesse local, e outras revestem-se de cariz nacional, como, por exemplo, a necessidade de cada município dispor de um veículo adaptado, o que possibilita um transporte mais adequado de pessoas idosas, particularmente as com mobilidade reduzida.

Neste quesito, o Governo, através do Ministério da Família, está a trabalhar com parceiros com o objectivo de se conseguir 22 viaturas adaptadas, para todos os municípios, à semelhança do que se pretende com as ambulâncias.

Foram apresentados problemas e projectos de complexidade e dimensão bastante diferentes. Desde a necessidade de um jardim de infância, que não exige avultados investimentos, e que pode ser realidade num curso espaço de tempo, como a ideia de um porto comercial, infraestrutura cuja construção é mais complexa e custosa.

Comum foram as necessidades de melhores vias de acesso às localidades, estradas de penetração, reabilitação de equipamentos urbanos e desportivos, para além da requalificação urbana e melhoria do ordenamento do terrióriom … todas com respostas positivas das respectivas tutelas, umas para serem resolvidas no imediato, ainda este ano, problemas outros, mais complexos, que serão tratados num quadro diferente e nos orçamentos vindouros.

O Governo manifestou disponibilidade total para colaborar com as câmaras, resolvendo problemas urgentes, de forma imediata, no âmbito da execução do orçamento rectificativo deste ano, como também deixou claro que há projectos que só podem ser materializados a  partir de 2027.

O certo é que a vontade existe e é total. Há uma clara mudança no paradigma relacional entre o poder central e o local. O primeiro presidente de câmara a ser recebido foi o Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, que apresentou um conjunto diverso de problemas e projectos. À saída, Nelson Moreira estava satisfeito com o que ouviu e com os compromissos assumidos pelo Governo. O autarca da Cidade Velha disse que saudava a iniciativa, regozijando com o facto de, em cinco anos de mandato, esta ter sido a primeira vez que se sentou com um chefe do Governo para discutir diretamente as prioridades de desenvolvimento do seu concelho.

Os presidentes das câmaras de São Lourenço dos Órgãos, São Domingos, Tarrafal de Santiago, Santa Cruz e Praia foram sequencialmente recebidos pelo Primeiro Ministro e boa parte de seu elenco governamental.

Hoje, dia 20, será a vez dos presidentes das câmaras municipais do Maio e São Miguel. Amanhã, a única mulher Presidente de Câmara, a do Porto Novo, será auscultada pelo Chefe do Governo que encerra esta primeira fase das audições aos dirigentes municipais.
Os demais autarcas que não participaram, por motivos diversos, serão ouvidos assim  que as agendas dos governantes nacionais e locais permitirem.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe informou, hoje, em Luanda, que Angola tem, actualmente, 26 Associações Mutualistas, inscritas na Direcção Nacional da Segurança Social, representando mais de 233.000 associados.

Pedro Filipe falava durante o seminário de divulgação sobre o Regime de Supervisão Financeira das Associações Mutualistas, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Direcção da Segurança Social, em parceria com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

O secretário de Estado anunciou que neste momento existem mais sete associações que se encontram em processo de inscrição, mas alerta que estes números merecem mais atenção e sentido de responsabilidade, porque por atrás de cada associado, existem pessoas, famílias, contribuições e expectativas legítimas de protecção social, por essa razão, esta discussão não é baseada apenas em matéria de supervisão financeira. “Estamos a falar de confiança, credibilidade, segurança, garantia e consolidação do sistema”, realçou.

Pedro Filipe considera que o mutualismo constitui um importante pilar da protecção social, cuja relevância se enquadra na visão do Executivo, para a criação de uma protecção social cada vez mais abrangente, sustentável e inclusiva, assente na articulação dos diferentes pilares e no reforço da protecção dos cidadãos.

O governante destacou que a supervisão financeira deve ser entendida como um instrumento de protecção dos associados e de reforço da confiança no sistema mutualista, que requer, igualmente, uma mudança de cultura dentro das próprias organizações.

Pedro Filipe ressaltou que a supervisão financeira não significa retirar às associações a sua natureza, autonomia ou os princípios que estão na base do mutualismo.
“Precisamos, na verdade, de encontrar um equilíbrio entre autonomia e responsabilidade, solidariedade, sustentabilidade, liberdade associativa e protecção dos associados.

O secretário de Estado reforçou que este espírito deve orientar a implementação do presente regime, daí a razão deste seminário ser um espaço de esclarecimento, diá. e partilha de experiências, de modo a ouvir as associações, conhecer as suas dificuldades, compreender os principais desafios a serem enfrentados para que a sua implementação seja efectiva, gradual, equilibrada e adequada a realidade do sector mutualista.

O seminário obedece os termos do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto n.º 32/22, de 1 de Fevereiro, aprovado no Decreto Executivo Conjunto n.º 3/26, de 24 de Abril, que define os montantes para efeitos de supervisão e a sua entrada em vigor, a partir de Abril, deste ano.

O novo diploma estabelece normas e procedimentos destinados a reforçar a transparência, boa gestão, sustentabilidade financeira e a protecção dos interesses dos associados, definindo, igualmente, mecanismos de supervisão financeira das Associações Mutualistas.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias defendeu a necessidade de aproximar, cada vez mais, a formação superior as reais do mercado de trabalho, para que os jovens terminem os seus cursos com competências capazes de responder aos desafios da economia e da sociedade.

A posição foi manifestada durante a Oração de Sapiência, proferida na cerimónia de outorga de diplomas da Universidade Óscar Ribas, onde a governante abordou os desafios do Ensino Superior, formação profissional e da empregabilidade em Angola.

Para Teresa Rodrigues Dias, a expansão do Ensino Superior, registada nas últimas décadas, permitiu o aumento do acesso de cidadãos às universidades, assim como o número de instituições e cursos, sendo que o desafio actual passa pela consolidação da qualidade, preparação de profissionais capazes de responder às necessidades do país.

“Não basta termos mais Instituições, elas precisam ser melhoradas, assim como não basta termos mais estudantes, sem estarem melhor preparados”, sublinhou.

A ministra considerou que os licenciados, pós-graduados, mestres e doutores devem estar preparados para responder às necessidades reais do mercado de trabalho, para isso, é necessário ter uma academia mais moderna, centrada no pensamento crítico, humanista e na resolução de problemas concretos.

Segundo a governante, a questão central já não deve ser apenas colocar mais jovens nas universidades, mas perceber se aquilo que aprendem é socialmente relevante, tendo em conta as competências que desenvolvem e que problemas são capazes de resolver.

A ministra apontou a participação do sector produtivo na definição da oferta formativa como um dos caminhos para garantir que os cursos respondam às qualificações de que as empresas efectivamente necessitam.

Entre as áreas que considerou estratégicas para a diversificação económica, mencionou a Indústria, Agricultura, Tecnologias Digitais, Construção, Energia e Águas, Mineração, Logística, Turismo e Saúde.

A governante associou esta necessidade à transformação do mercado de trabalho provocada pelo desenvolvimento das tecnologias digitais, Inteligência Artificial, automação, biotecnologia, energias renováveis e agricultura inteligente.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

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A Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata revelou, hoje, que a instituição que dirige vai assegurar a regularidade e a adequada gestão dos recursos e activos financeiros, confiados às Associações Mutualistas.

Filomena Manjata disse que este processo vai ser feito para salvaguardar os associados, de modo a contribuir para que os responsáveis das associações possam cumprir, de forma sustentável, as obrigações e prestações sociais assumidas nos termos dos seus Estatutos, Regulamentos ou Contratos.

Neste exercício, revelou, a ARSEG terá, igualmente, em consideração as especificidades próprias das Associações Mutualistas, designadas com a sua natureza jurídica, fins prosseguidos, regime aplicável à sua constituição, características da sua actividade e a autonomia dos seus associados, no que respeita à aprovação dos respectivos regulamentos de benefícios.

“Queremos assim, assegurar uma supervisão rigorosa, proporcional e adequada à realidade do sector, respeitando a identidade e a natureza própria das Associações Mutualistas. Estamos conscientes de que este novo modelo representa um processo de adaptação, quer para as associações, quer para a própria ARSEG.
Por essa razão, a implementação deverá ser feita de forma progressiva, permitindo conhecer a realidade das entidades e criar as condições necessárias para o cumprimento efectivo das novas exigências”, esclareceu.

A PCA considerou que o seminário representa o primeiro passo de um processo de implementação gradual e estruturado do novo regime de supervisão financeira.

Por isso, disse, o encontro serviu de um espaço de alinhamento institucional, esclarecimento e diá. técnico, que permitiu às Associações Mutualistas compreenderem o novo regime, as suas implicações e as responsabilidades que dele decorrem.
Filomena Manjata considera que os fins fundamentais das Associações Mutualistas se traduzem na concepção de benefícios de Segurança Social e de Saúde aos seus associados.

Por essa razão, realçou, a sua atividade está directamente relacionada com os objectivos do Executivo, que prima pelo reforço e desenvolvimento complementar dos sistemas de protecção social. É neste contexto que a sujeição destas entidades ao poder de fiscalização do Estado, particularmente na vertente da supervisão financeira.

Numa mensagem muito clara, a PCA destacou que a supervisão financeira não significa substituir a gestão das Associações Mutualistas, sendo que o papel da ARSEG será acompanhar, avaliar e promover condições adequadas de sustentabilidade financeira, identificando riscos e contribuir para o reforço da transparência, boa governação e dos mecanismos de controlo.

A PCA sublinhou que neste período transitório, a ARSEG pretende desenvolver um conjunto de acções concretas, nomeadamente, através de visitas às Associações Mutualistas, para conhecer a sua realidade organizacional, financeira e operacional, acções de capacitação e esclarecimento, para assegurar
uma compreensão adequada do novo regime, definição dos mecanismos de submissão das informações periódicas necessárias ao exercício da supervisão, análise e acompanhamento da informação submetida, que permite identificar eventuais riscos, insuficiências e necessidades de melhoria.

A ARSEG, disse, pretende, ainda, que o processo de supervisão seja também um processo de capacitação e fortalecimento institucional das próprias Associações Mutualistas.

Filomena Manjata considera que o sucesso desta nova etapa dependerá, naturalmente, da articulação entre o MAPTSS, através da Direcção Nacional da Segurança Social, a ARSEG e as Associações Mutualistas. “Temos responsabilidades distintas, mas complementares, e devemos assegurar uma actuação coordenada, clara e orientada para um objectivo comum, para garantir a sustentabilidade do sector e a protecção dos interesses dos associados”.

A PCA espera que este novo modelo de supervisão financeira contribua para maior transparência, confiança, solidez e sustentabilidade do sector mutualista em Angola, reforçando, em última instância, a protecção dos associados.

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A China Chengxin International Credit Rating Co., Ltd. (CCXI) confirmou, pelo segundo ano consecutivo, a notação de crédito de emitente AAA do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) (www.Afreximbank.com), com uma perspectiva Estável, sublinhando a solidez financeira e a importância estratégica do Banco.

No seu Relatório de Notação de Crédito de 2026 relativo ao Banco, divulgado em Pequim, a 30 de Julho, a CCXI afirmou que espera que a notação de crédito do Banco se mantenha estável nos próximos 12 a 18 meses.

O relatório confirmou as “vantagens do Afreximbank, incluindo um elevado posicionamento estratégico, um sistema sólido de gestão do risco, um desenvolvimento flexível dos negócios, uma forte rentabilidade, uma gestão prudente da liquidez e um rácio de cobertura muito elevado entre activos circulantes e dívidas de curto prazo”, afirmando que estes pontos fortes “apoiaram fortemente a solidez creditícia global do Banco”.

Comentando sobre a notação, o Sr. Chandi Mwenebungu, Director-Geral do Tesouro e Mercados e Tesoureiro, afirmou:

“A confirmação pela CCXI da nossa notação AAA pelo segundo ano consecutivo constitui um forte reconhecimento da solidez financeira do Afreximbank, da sua gestão disciplinada do risco e da sua relevância duradoura para África e para a África Global. Demonstra a nossa capacidade de cumprir o nosso mandato, apoiar os nossos Estados-Membros em períodos de incerteza e mobilizar capital a partir da amplitude e profundidade de diversas fontes de financiamento nos mercados locais e globais, mantendo a resiliência financeira e a solidez institucional esperadas de um banco multilateral de desenvolvimento líder.”

A notação reforça igualmente o acesso do Afreximbank a fontes de financiamento diversificadas, particularmente na China, reforçando ainda a crescente presença, visibilidade e projecção do Banco num dos maiores e mais importantes mercados de capitais do mundo. Em 2025, o Banco lançou a sua primeira emissão de obrigações Panda no valor de 2,2 mil milhões de RMB, tornando-se a primeira instituição multilateral de desenvolvimento africana a aceder ao mercado de obrigações Panda e, posteriormente, tornou-se participante directo no Sistema de Pagamentos Interbancários Transfronteiriços da China (CIPS), reforçando ainda mais o seu papel na facilitação dos fluxos comerciais e de investimento e das parcerias entre a China e África.

A confirmação da classificação da CCXI surge na sequência da atribuição, no início deste ano, pela S&P Global Ratings, de notações de crédito de emitente de longo prazo ‘BBB+’ e de curto prazo ‘A-2’ ao Afreximbank, com uma perspectiva Estável. O Afreximbank detém igualmente notações de grau de investimento da GCR (A), da Japan Credit Rating Agency (JCR) (A-) e da Moody’s (Baa2).

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Sobre o Afreximbank:
O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) é uma instituição financeira multilateral pan-africana com mandato para financiar e promover o comércio intra e extra-africano. Há mais de 30 anos que o Banco utiliza estruturas inovadoras para oferecer soluções de financiamento que apoiam a transformação da estrutura do comércio africano, acelerando a industrialização e o comércio intra-regional, impulsionando assim a expansão económica em África. Apoiante firme do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (ACLCA), o Afreximbank lançou um Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS) que foi adoptado pela União Africana (UA) como plataforma de pagamento e liquidação para sustentar a implementação da ZCLCA. Em colaboração com o Secretariado da ZCLCA e a UA, o Banco criou um Fundo de Ajustamento de 10 mil milhões de dólares para apoiar os países que participam de forma efectiva na ZCLCA. No final de Dezembro de 2025, o total de activos e passivos contingentes do Afreximbank atingiu mais de 48,5 mil milhões de USD, e os seus fundos próprios totalizaram 8,4 mil milhões de USD. O Afreximbank tem notações de grau de investimento atribuídas pela China Chengxin International Credit Rating Co., Ltd (CCXI) (AAA), pela GCR (A), pela Japan Credit Rating Agency (JCR) (A-) e pela Moody’s (Baa2)  e pela S&P Global Ratings (BBB+). O Banco tem a sua sede em Cairo, Egipto.

Para mais informações, visite: www.Afreximbank.com