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O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro.
“Mas isso requer responsabilidades acrescidas do poder local, mais recursos financeiros, maior transparência, mais accountability de prestação de contas e melhores resultados para os nossos concidadãos”, sublinhou o ministro das Finanças.
Olavo Correia falava à margem do Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no Ministério das Finanças. O evento, parte dos preparativos da Quarta Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FFD4), reuniu especialistas públicos e privados para destacar o papel dos atores locais no alcance dos ODS e apresentar abordagens inovadoras e escaláveis de financiamento, com ênfase na transformação e localização dos ODS.
“Acredito firmemente que todo desenvolvimento se concretiza num território e junto das pessoas, por isso, uma abordagem localizada não é apenas inteligente, é indispensável. Em Cabo Verde, essa tem sido a nossa opção desde os anos 90, quando elegemos um poder local verdadeiramente democrático e orientado para servir cidadãos e territórios”, afirmou o ministro.
Ao refletir sobre os 34 anos de poder local democrático, o Vice-Primeiro Ministro destacou que “este Cabo Verde é hoje o melhor que já tivemos, graças, sobretudo, à participação ativa das nossas autarquias.” Apesar dos avanços, lembrou que “o progresso só se consolida se for devidamente financiado. Enfrentamos um gap gritante entre as necessidades e os recursos disponíveis, seja no plano global, seja no plano local.” O ministro das Finanças sublinhou a urgência de “investimentos contínuos e colossais em saúde, educação, mobilidade, água, saneamento, energia e combate às alterações climáticas, bem como de fortalecer o ecossistema que apoia o setor privado.”
Para garantir essa sustentação, Olavo Correia defendeu uma estratégia de planeamento bem delineada. “Em Cabo Verde, dispomos de instrumentos sólidos, da Estratégia Nacional de Descentralização ao Plano Nacional de Coesão Territorial, do Índice de Coesão Territorial, o Plano de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Plano Nacional da Habitação e os demais instrumentos de planeamento estratégico, a nível municipal e nacional.” Contudo, ressaltou que para financiar esses instrumentos de planeamento, é essencial uma estratégia clara. “Cabo Verde dispõe de diversos mecanismos de apoio ao poder local: o Fundo de Financiamento Municipal (atualmente em revisão para o alinhar ao Índice de Coesão Territorial), o Regime Financeiro Municipal e a Lei de Bases do Orçamento Municipal. Foi também aprovada legislação sobre tributação de património, incluindo o imposto sobre transação de imóveis e o imposto sobre propriedade de imóveis. Devemos continuar essa abordagem para promover a descentralização financeira e empoderar o poder local.”
O também ministro da Economia digital alertou para o “gap anual de financiamento estimado em 300 a 500 milhões de euros, muito acima do nosso CAPEX”, bem como para os “desafios relacionados com uma trajetória de decréscimo da ajuda pública ao desenvolvimento e com a burocracia que muitas vezes atrasa os ciclos de financiamento externo.” Por isso, insistiu que “a fonte primária deve ser doméstica, devemos mobilizar mais recursos endógenos, nacionais e municipais. Isso exige uma administração pública mais eficiente, um quadro legal moderno e um esforço reforçado na cobrança de impostos, presentes e futuros, para que cidadãos e empresas se sintam corresponsáveis pelo próprio desenvolvimento.”
Reconhecendo os limites do setor público isolado, o Vice‑Primeiro Ministro salientou que “o Estado, isoladamente, não alcançará escala, velocidade e impacto no tempo certo. É fundamental um enquadramento estratégico para parcerias público‑privadas, que alavanquem investimentos nos setores-chave da energia, água, saneamento, transportes e outros.” Acrescentou ainda a importância de “um endividamento responsável e de acesso a mecanismos externos, como blended finance e fundos climáticos e sociais, sempre apoiados por instituições locais e nacionais fortes, com recursos humanos qualificados e sistemas de gestão robustos.”
Por fim, Olavo Correia defendeu que “todas as decisões de investimento públicas, locais e municipais, devem assentar em dados, evidências e conhecimento. Nós temos aqui em Cabo Verde, como nos demais países, criar centros de excelência para a governança da saúde, da educação, da tributação e da mobilidade, tornando o Estado mais responsivo, eficaz e orientado para resultados. Com isso, pouparemos recursos e maximizaremos o impacto para as nossas comunidades.”
O Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Governo de Cabo Verde e pelas Nações Unidas, contou ainda com a intervenção da coordenadora residente interina das Nações Unidas, Anna Chyzhkova; do diretor nacional do Planeamento, Gilson Pina; e do presidente da Plataforma das ONGs, Jacinto Santos, entre outros participantes.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.