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O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quinta-feira, 3 de julho, à cerimónia de encerramento do projeto “Promover o Empoderamento e a Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”.
Trata-se de uma iniciativa financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, implementada pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob a tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Ao longo de três anos, o projeto permitiu formar e capacitar mais de 500 mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a sua inserção socioprofissional. Através da formação, do estímulo ao empreendedorismo, da formalização das relações laborais e da valorização do trabalho de cuidados, a iniciativa constituiu um instrumento relevante de promoção da autonomia económica e da inclusão social.
Durante a sua intervenção, o Ministro sublinhou que garantir a independência financeira das mulheres é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e equitativo do país.
“Metade da população cabo-verdiana é composta por mulheres. Não há país que se desenvolva excluindo metade dos seus cidadãos. A autonomia económica é essencial para garantir igualdade de oportunidades e inclusão real”, afirmou.
Fernando Elísio Freire reforçou ainda que a concretização da igualdade de género exige uma transformação cultural contínua, sustentada em ações efetivas.
“Temos a legislação, os instrumentos e a vontade política. Mas a igualdade só se alcança com o compromisso de cada um de nós, nas nossas escolhas, atitudes e na forma como educamos”, destacou.
O governante anunciou também um conjunto de medidas que visam reforçar os direitos das famílias, em particular das mulheres cuidadoras e das pessoas em situação de maior fragilidade. Entre as propostas apresentadas, salientou-se a revisão do regime do subsídio de doença, que eliminará o limite de idade para os cuidadores de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, assegurando assim o acesso ao apoio sempre que necessário.
“Uma pessoa com deficiência precisa de cuidados a vida inteira, independentemente da idade. Por isso, quem cuida deve ter o mesmo direito ao apoio, em qualquer fase”, defendeu.
Foi igualmente anunciado o reforço do Sistema Nacional de Cuidados com a mobilização de mais de 60 cuidadores comunitários distribuídos por todos os municípios do país para prestar apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A revisão do Código Laboral está em curso e prevê a introdução de um subsídio de desemprego e medidas específicas para a valorização do trabalho doméstico.
O Ministro realçou também o empenho do Governo na eliminação das desigualdades salariais.
“Ainda existem casos de remuneração desigual entre homens e mulheres para funções idênticas. Vamos reforçar a fiscalização para garantir que trabalho igual seja sempre pago de forma igual”, assegurou.
Entre as outras medidas em desenvolvimento, destacou-se a ampliação do acesso ao crédito por meio do Banco Jovem Mulher, a implementação de políticas públicas que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar e o reforço das ações de combate à violência baseada no género.
Fernando Elísio Freire afirmou que o encerramento do projeto representa, na verdade, o início de uma nova etapa centrada no aprofundamento das políticas de inclusão, justiça social e igualdade de oportunidades.
“Não estamos a fechar um ciclo, estamos a iniciar outro. O sucesso destas mulheres e destes jovens depende agora da sua própria força, da sua persistência e da sua capacidade de aproveitar as oportunidades”, frisou.
Durante o evento foram também apresentados três marcos estruturantes para a dignificação e regulamentação do trabalho doméstico. A Plataforma Digital do Trabalho Doméstico, o Guia do Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres, em versão revista e ampliada, e a proposta de Regulamentação da Profissão de Trabalhadora Doméstica, que será submetida ao Conselho de Ministros.
O Ministro concluiu com um apelo à responsabilidade coletiva.
“O Estado tem a obrigação de criar condições de igualdade, mas a mudança só se concretiza com o envolvimento de todos. Queremos uma sociedade justa, inclusiva e com oportunidades reais para todas e todos”
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.