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A Declaração Final da XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada hoje, 18 de junho, em Lisboa, sob o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”, reafirma o compromisso dos Estados-Membros com a promoção do trabalho digno, da proteção social e da erradicação do trabalho infantil.

Um dos pontos altos da reunião foi a decisão de realizar, em Cabo Verde, até ao final de 2025, o II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho da CPLP (SST), no âmbito das comemorações dos 20 anos da assinatura do Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OIT. Angola acolherá a terceira edição, prevista para 2027.

A Declaração foi assinada pelos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que assumiram ainda novos compromissos para o fortalecimento da proteção social, o combate às piores formas de trabalho infantil e o reforço da cooperação institucional entre os Estados-Membros.

Leia na íntegra a Declaração Final da XVI Reunião Ministerial da CPLP no https://shre.ink/xJt8

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O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, garantiu, esta quarta-feira, 18 de junho, que Cabo Verde oferece um conjunto sólido de condições que fazem do país um destino atrativo para o investimento, tanto nacional quanto estrangeiro.

Estabilidade política, ambiente fiscal competitivo e um sistema de justiça independente foram apontados, pelo governante, como pilares fundamentais para a confiança dos investidores. Eurico Monteiro falava durante a abertura de um painel de ato nível dedicado à promoção de oportunidades de investimento em Cabo Verde, à margem do Cabo Verde Investment Fórum que decorre, na ilha do Sal.

“Temos um quadro estável, seguro, e um ambiente de negócios competitivo, com políticas públicas previsíveis, contínuas, sem zigue-zagues e geradoras de consciência”, afirmou o Ministro, sublinhando que a estabilidade em Cabo Verde vai além da ausência de golpes de Estado, traduzindo-se numa governança fiável e num ambiente institucional sólido e de justiça independente.

Conforme o Ministro, o país está comprometido com reformas estruturais, com mudanças profundas no modo como tratamos os processos de investimento e como o Estado se relaciona com as pessoas e com as empresas, que visam, não apenas criar um ambiente mais amigável para o investimento, como também enfrentar de frente os desafios ainda existentes. “Estamos a fazer o que é necessário para o país crescer”, assegurou.

Entre os avanços apontados estão, o crescimento da economia e do emprego, o aumento dos salários, a redução da pobreza extrema e absoluta, e o fortalecimento dos benefícios sociais. Foram igualmente destacados pelo Ministro, o ambiente fiscal competitivo, a independência do sistema de justiça — onde o Estado pode ser condenado por ações de cidadãos, como algo natural — e a arbitragem nacional e internacional como garantias adicionais para quem investe.

Eurico Monteiro sublinhou ainda o papel estratégico das novas tecnologias, o talento da juventude cabo-verdiana na área digital e o investimento contínuo na qualificação profissional. “Temos um sistema formativo de muito mérito, procurado por vários países da região, e cuja oferta formativa está alinhada com o mercado de trabalho”, indicou.

Dirigindo diretamente aos investidores, o governante afirmou que o Governo de Cabo Verde está a proceder a investimentos para baixar significativamente alguns custos do contexto, para que as empresas também possam agilizar e simplificar os seus processos de investimento.

Por isso, afirmou, montamos um sistema com procedimentos e circuitos para cuidar dos vossos investimentos, evitando duplicações de exigências e mostrando sempre que são bem-vindos. “O vosso investimento faz falta a Cabo Verbo e precisamos dele para fazer crescer o país e o rendimento das pessoas” finalizou o Ministro.

Ainda conforme o Ministro, a forma como somos referenciados no mundo, os rankings que ocupamos, o crescimento da economia e do emprego, o crescimento dos salários e dos benefícios sociais, bem como a redução da pobreza, quer extrema, quer absoluta, diz, de forma clara e inequívoca, que “estamos fazendo o que é necessário para o país crescer”. “Todo o crescimento ao serviço das pessoas e em completo alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Os diretores de protocolo dos ministérios das Relações Exteriores e os pontos focais dos gabinetes dos governadores dos países membros regionais (PMR) do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org), reunidos a 12 e 13 de junho de 2025 em Abidjan, adotaram uma plataforma digital que lhes permitirá partilhar informações a fim de reforçar a implementação dos acordos de estabelecimento dos escritórios nacionais e das operações da instituição nos diferentes países. 

Reunidos no âmbito do segundo workshop de alto nível sobre o Quadro de Colaboração com os Estados-MembrosRegionais, os membros da Rede de Pontos Focais dos Gabinetes dos Governadores dos PMR do Grupo Banco e os diretores de protocolo dos ministérios das Relações Exteriores trocaram opiniões francas sobre os obstáculos à implementação eficiente dos acordos de estabelecimento dos escritórios nacionais, das disposições pertinentes do Estatuto do Banco, dos privilégios, imunidades e isenções concedidos à instituição e ao seu pessoal, e do seu impacto nos projetos e programas do Grupo Banco nos países regionais, bem como na implementação de algumas das suas atividades. 

A fim de facilitar a circulação de informações e, sobretudo, a partilha de experiências, os participantes adotaram a plataforma digital, concebida pelo Banco, como uma das melhores ferramentas para a partilha de experiências e informações. Assim, concordaram em criar um banco de dados que incluirá diretores de protocolo, pontos focais dos gabinetes dos governadores, diretores-gerais, diretores-gerais adjuntos e responsáveis por país do Grupo Banco, bem como os responsáveis regionais de protocolo da instituição. Outras partes interessadas poderão fazer parte da base de dados para reforçar a ação do Banco no terreno. 

“Saímos deste workshop com muitos ganhos”, congratulou-se o secretário-geral do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, Vincent Nmehielle. “Vocês são os principais pontos de contacto para continuar a manter este espírito de colaboração, para que as operações implementadas pelo Grupo Banco transformem ainda mais a vida das populações”, acrescentou Nmehielle. 

Durante os dois dias de reunião, os participantes exploraram as dificuldades relacionadas com a implementação dos privilégios, imunidades e isenções previstos nos acordos entre os Estados-Membros e o Banco; por exemplo, a relutância persistente de alguns países africanos em reconhecer o Laissez-passer do Banco, como fazem com outras organizações internacionais, ou ainda as isenções do IVA. 

“A missão principal do Banco é contribuir para o desenvolvimento dos nossos países membros e, para isso, temos de criar um ambiente propício, facilitando a livre circulação, que é também essencial para a integração africana, o comércio interafricano e o desenvolvimento do continente”, apontou Nmehielle. 

Durante uma apresentação da estratégia de descentralização atualizada pelo Banco, os participantes tiveram trocas enriquecedoras sobre as dificuldades que impedem a implementação eficaz e eficiente de alguns projetos. 

Vários altos funcionários da instituição fizeram apresentações sobre os Conselhos de Administração do Grupo Banco, sua estrutura e modo de trabalho, a política do Banco em matéria de empréstimos e cobrança de empréstimos soberanos e não soberanos em atraso, mas também sobre o sistema de sanções do Banco para funcionários e outras partes interessadas, o processo de descentralização para permitir que o Banco esteja próximo dos seus clientes, bem como o calendário de eventos futuros e a forma como os PMR podem contribuir para o seu sucesso. 

Mantendo o formato da Rede com as suas reuniões anuais, os participantes decidiram realizar reuniões regionais em 2026, antes de uma reunião global em 2027. 

“Este encontro foi enriquecedor para todos nós. E podemos dizer que partimos com muita informação que nos permitirá reforçar a nossa colaboração com o Banco”, afirmou a responsável pelo protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Quénia. 

O encontro permitiu sobretudo ao Banco sensibilizar as partes interessadas para as suas ações e fornecer informações úteis para uma colaboração mais eficiente. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Fotos do workshop:
1.º dia: https://apo-opa.co/3HKGy8X
2.º dia: https://apo-opa.co/4jXFWds

Contacto para os media:  
Romaric Ollo Hien, 
Departamento de Comunicação e Relações Externas,
media@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt

• Link para transmissão ao vivo da sessão de abertura da Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck – MFFLI 2025: https://apo-opa.co/3G1Afxo 

Fundação Merck (www.Merck-Foundation.com), o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha, realizou a 7ª Edição da Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck – MFFLI 2025 nos dias 19 e 20 de Junho em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Foi inaugurada pelo Prof. Dr. Frank Stangenberg-Haverkamp, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Merck e pela Senadora, Dra. Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck e Presidente da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck juntamente com Primeiras-Damas de 14Países Africanos e Asiáticos, que participaram como Convidadas de Honra e Oradores Principais.

A Senadora Drª Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck e Presidente da “Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck” enfatizou, “É uma grande honra para mim, dar as boas-vindas às nossas estimadas Convidadas de Honra e Oradoras Principais, as Primeiras-Damas de África e da Ásia e Embaixadoras da nossa campanha “Mais do que uma Mãe” na 7ª Edição da Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck – MFFLI.

Através dessa importante plataforma, trocamos experiências valiosas colectivamente e envolvemo-nos em discussões significativas sobre o impacto dos nossos programas, que visam transformar o atendimento ao paciente e aumentar a conscientização sobre uma ampla gama de questões sociais e de saúde críticas. ”

O Prof. Dr. Frank Stangenberg Haverkamp, ​​Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Merck acrescentou: “Na Fundação Merck, o nosso objectivo é melhorar a saúde e o bem-estar em geral, fortalecendo a capacidade de atendimento à saúde e garantindo o acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em África, Ásia e em outros lugares. Gostaria de agradecer sinceramente às nossas Embaixadoras e parceiras. Juntos, com o seu apoio e colaboração inabaláveis, continuaremos a trabalhar em prol da nossa visão de um mundo onde todos possam gozar uma vida saudável e feliz. ”

As Primeiras-Damas de 14 Países, que também são Embaixadoras da “Fundação Merck Mais Que uma Mãe”, participaram como Convidadas de Honra e Oradoras. Elas são:

• S.E. Drª. ANA DIAS LOURENÇO, Primeira-Dama da República de Angola
• S.E. Drª. DÉBORA KATISA CARVALHO, Primeira-Dama da República de Cabo Verde
• S.E. Senhora BRIGITTE TOUADERA, Primeira-Dama da República Centro-Africana
• S.E. Senhora ZITA OLIGUI NGUEMA, Primeira-Dama da República Gabonesa
• S.E. Sr.ª FATOUMATTA BAH-BARROW, Primeira-Dama da República da Gâmbia
• S.E. Sr.ª LORDINA DRAMANI MAHAMA, Primeira-Dama da República do Gana
• S.E. Sr.ª RACHEL RUTO E.G.H., Primeira-Dama da República do Quénia
• S.E. Sr.ª KARTUMU YARTA BOAKAI, Primeira-Dama da República da Libéria
• S.E. Sr.ª SAJIDHA MOHAMED, Primeira-Dama da República de Maldivas
• S.E. Drª. GUETA SELEMANE CHAPO, Primeira-Dama da República de Moçambique
• H.E. Senator OLUREMI TINUBU, CON, Primeira-Dama da República Federal da Nigéria
• S.E. Sr.ª MARIA DE FATIMA VILA NOVA, Primeira-Dama da República Democrática de São Tomé e Príncipe
• S.E. Senhora MARIE KHONE FAYE, Primeira-Dama da República do Senegal
• S.E. Amai Dr. AUXILLIA MNANGAGWA, Primeira-Dama da República do Zimbabwe

A Senadora, Drª Rasha Kelej disse, “Tenho orgulho de partilhar que a Fundação Merck concedeu mais de 2280 bolsas de estudo a jovens médicos de 52 países em 44 especialidades críticas e carentes. Muitos dos nossos ex-alunos da Fundação Merck estão a tornar-se nos primeiros especialistas nos seus países. Juntamente com as nossas Embaixadoras e Parceiras, estamos a fazer história e a transformar o cenário do atendimento ao paciente em toda a África e além. Muitos deles estão a tornar-se os primeiros especialistas nos seus países. ”

“Durante a nossa Conferência, também celebramos juntos o Mês Mundial de Conscientização sobre Infertilidade, observado em junho, através da nossa campanha de assinatura “Fundação Merck Mais do Que uma Mãe”, que visa empoderar mulheres com infertilidade e sem filhos, proporcionando acesso à informação, educação e mudança de mentalidade. Tenho o prazer de partilhar que, do total de 2.280 bolsas, mais de 700 bolsas de estudo foram fornecidos para treinamento em Fertilidade, Embriologia, Medicina Sexual e Reprodutiva, Psiquiatria Clínica, Saúde da Mulher, Urologia, Habilidades Cirúrgicas Laparoscópicas e Medicina de Família, para melhorar o acesso aos cuidados de fertilidade e saúde da mulher”, acrescentou ela. 

Durante a 7ª Edição da Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck -MFFLI, duas ocasiões importantes foram marcadas; o 8º aniversário da Fundação Merck e 13 anos dos programas de desenvolvimento da Fundação Merck que tiveram início em 2012.

No primeiro dia, a Sessão Plenária da Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck -MFFLI ocorreu, com a condução de um painel de discussão de alto nível com a participação de Primeiras-Damas de África e da Ásia. Além disso, foi realizado um painel de debate ministerial de alto nível com ministros africanos e importantes especialistas em saúde de todo o mundo.

O segundo dia da conferência contou com três sessões paralelas importantes: duas sessões médicas e científicas abordando tópicos de oncologia e fertilidade, e uma sessão de conscientização comunitária, o Treinamento em Mídia da Saúde da Fundação Merck. Esta sessão enfatizou o papel fundamental da mídia em influenciar comunidades e impulsionar mudanças culturais, em relação a uma ampla gama de questões sociais e de saúde, como o combate do estigma da infertilidade, o apoio à educação de meninas, o combate à violência do género, o fim do casamento infantil e da mutilação genital feminina, o empoderamento das mulheres e a conscientização sobre a diabetes e a hipertensão.

A conferência foi realizada num formato híbrido, permitindo que mais de 6.000 pessoas de mais de 70 países se beneficiassem, se reunissem e discutissem estratégias e soluções para os desafios sociais e de saúde nos seus países de forma segura e eficaz.

Países participantes da 7ª Edição Cimeira da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck:

Angola, Bangladesh, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Canadá, República Centro-Africana, Camboja, Chade, Costa do Marfim, República do Congo, República Democrática do Congo, Egipto, Etiópia, França, Gabão, Alemanha, Gana, Guiné – Bissau, Guiné – Conakri, Índia, Indonésia, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Maurícias, México, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Níger, Nigéria, Peru, Filipinas, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tanzânia, Tailândia, Gâmbia, Togo, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uganda, EUA, Vietname, Zâmbia, Zimbabwe e muito mais.

A 7ª Edição da Iniciativa das Primeiras-Damas da Fundação Merck é transmitida ao vivo nas redes sociais da Fundação Merck e da Senadora, Drª Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck:

@ Fundação Merck: Facebook (https://apo-opa.co/4edCwCi), X (https://apo-opa.co/4n8k2qI), Instagram (https://apo-opa.co/3G4ZQ8w), e YouTube (https://apo-opa.co/4kQbVOf).

@ Rasha Kelej: Facebook (https://apo-opa.co/3ZBhIi7), X (https://apo-opa.co/3FT5D13), Instagram (https://apo-opa.co/3HNpOOr), e YouTube (https://apo-opa.co/3ZF3Xiq).

Link para a transmissão ao vivo do Facebook da Sessão de Abertura do Painel de Alto Nível das Primeiras-Damas da Fundação Merck: https://apo-opa.co/3G1Afxo 

Fundação Merck está a transformar o cenário de atendimento ao paciente e a fazer história junto com os seus parceiros em África, Ásia e além, através de:

• Mais de 2.280 bolsas de estudo fornecidas pela Fundação Merck para médicos de 52 países em mais de 44 especialidades médicas críticas e carentes.  

A Fundação Merck também está a criar uma mudança cultural e a quebrar o silêncio sobre uma ampla gama de questões sociais e de saúde em África e em comunidades carentes por meio:

• Mais de 3.700 profissionais da mídia de mais de 35 países treinados para aumentar a conscientização sobre diferentes questões sociais e de saúde

• 8 Prémios Diferentes lançado anualmente para melhor cobertura da mídia, estilistas de moda, filmes e músicas

• Cerca de 30 músicas que abordam questões sociais e de saúde, por cantores locais de toda a África

• 8 livros de histórias infantis em três línguas – inglês, francês e português

• 7 filmes de animação de conscientização em cinco línguas – inglês, francês, português, espanhol e suaíli para aumentar a conscientização sobre a prevenção e detecção precoce da diabetes e da hipertensão e apoiar a educação de meninas.

• Programa Televisivo Pan-Africano “Nossa África pela Fundação Merck” que aborda questões sociais e de saúde em África por meio da comunidade “Moda e ARTE com propósito”

• Mais de 950 bolsas de estudo foram concedidas a estudantes africanas de alto desempenho, mas desfavorecidas, para empoderá-las a concluir os seus estudos

• 15 canais de mídia social com mais de 8 milhões de seguidores.

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Mehak Handa
Gerente do Programa de Conscientização Comunitária
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Sobre a Fundação Merck:
A Fundação Merck, criada em 2017, é o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha, tem como objectivo melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e aprimorar as suas vidas atravez da ciência e da tecnologia. Os nossos esforços estão focados principalmente na melhoria do acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em comunidades carenciadas, no desenvolvimento da capacidade de saúde e na investigação científica, no empoderamento das raparigas na educação e no empoderamento de pessoas em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) com foco especial em mulheres e jovens. Todos os comunicados de imprensa da Fundação Merck são distribuídos por e-mail ao mesmo tempo em que são disponibilizados no site da Fundação Merck. Visite www.Merck-Foundation.com para ler mais. Siga a mídia social da Fundação Merck: Facebook (https://apo-opa.co/4edCwCi), X (https://apo-opa.co/4n8k2qI), Instagram (https://apo-opa.co/3G4ZQ8w), YouTube (https://apo-opa.co/4kQbVOf), Threads (https://apo-opa.co/460CnzW) e Flickr (https://apo-opa.co/460Conu).

A Fundação Merck está dedicada a melhorar os resultados sociais e de saúde para comunidades necessitadas. Embora colabore com vários parceiros, incluindo governos, para atingir os seus objectivos humanitários, a Fundação permanece estritamente neutra em questões políticas. Ela não se envolve ou apoia nenhuma actividade política, eleições ou regimes, concentrando-se exclusivamente na sua missão de elevar a humanidade e melhorar o bem-estar, mantendo uma postura estritamente apolítica em todos os seus esforços.

Em março de 2019, o ciclone Idai assolou os distritos orientais do Zimbabué com uma fúria sem precedentes, deixando um rasto de devastação. Entre as regiões mais atingidas estiveram Chimanimani e Chipinge, onde os serviços essenciais à vida moderna – eletricidade, estradas e sistemas de água – foram interrompidos em apenas algumas horas.

A linha elétrica de 155 quilómetros que se estende de Middle Sabi a Charter, outrora a espinha dorsal do abastecimento energético da província de Manicaland, ficou em ruínas, mergulhando mais de 300 mil pessoas na escuridão. Durante mais de dois meses agonizantes, as indústrias pararam, os hospitais funcionaram sem energia fiável para equipamentos de salvamento e as salas de informática das escolas permaneceram fechadas.

“O ciclone paralisou quase todas as operações”, recorda Witness Teteni, encarregado de engenharia da Charter Sawmills, uma instalação que emprega 320 trabalhadores. “Sofremos inúmeras falhas de energia que perturbaram gravemente o nosso trabalho. Tivemos de recorrer a geradores, que são caros e pouco ecológicos”, explicou.

O Banco Africano de Desenvolvimento avançou com um Projeto de Recuperação de Emergência Pós-Ciclone Idai (PCIREP) no valor de 24,7 milhões de dólares, implementado através do Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), a agência das Nações Unidas dedicada à implementação de projetos humanitários e de desenvolvimento, em parceria com o Governo do Zimbabué.

O objetivo não era apenas restaurar o que tinha sido perdido, mas proporcionar uma reconstrução melhor, mais forte e mais resiliente.

Um farol de luz e esperança

A componente elétrica do PCIREP, que representa um investimento estratégico de 3,7 milhões de dólares, centrou-se no reforço de 155 quilómetros de linhas suspensas de 33 kV e na construção de uma nova linha de distribuição de 12 quilómetros de 33 kV em Chipinge para separar o abastecimento de energia dos dois distritos.

Também incluiu melhorias na infraestrutura, como a substituição de postes de madeira por postes de aço, utilizando técnicas de instalação que ajudam esses postes a resistir melhor a condições climáticas extremas. O projeto também incluiu o fornecimento de equipamentos essenciais, incluindo veículos e ferramentas, para a empresa estatal de distribuição de eletricidade do Zimbabué (ZETDC).

O projeto apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento ajudou a restaurar a energia para mais de 300 mil pessoas. “Reduzimos significativamente o número de falhas no sistema”, explica a engenheira Selina Mudzinganyama, que supervisionou a reabilitação. “Os custos de manutenção também diminuíram porque o projeto atualizado foi construído para resistir a condições mais adversas. Clínicas, escolas e residências agora têm energia confiável e as empresas podem operar sem interrupções constantes”, acrescentou.

Ecoando isso, Andreas Moyo, engenheiro de desenvolvimento da ZETDC para a região leste, diz: “Agora temos apenas falhas normais. A segurança, especialmente para essas linhas que reforçamos, melhorou muito. Agora só temos pequenas falhas – uma hora e está resolvido, enquanto antes podíamos ficar muito tempo sem solução”.

Nas instalações de saúde de Chimanimani, o impacto mudou vidas. A enfermeira clínica Patricia Chikandi descreve a transformação: “A eletricidade fiável foi uma mudança radical para nós. Durante emergências, já não nos preocupamos com cortes de energia e as nossas vacinas são armazenadas em segurança em frigoríficos com temperatura controlada. Melhorou a qualidade dos cuidados que prestamos”.

Farai Ndlovu, estudante da Escola Secundária de Chipinge, afirma: “Com a eletricidade de volta, podemos usar os computadores do laboratório e estudar depois de escurecer. Isto está a ajudar-nos a prepararmo-nos melhor para os exames e a adquirir competências a que não teríamos acesso de outra forma”.

Para os trabalhadores agrícolas, isto significa mais rendimentos. “Antes da restauração da linha elétrica, os nossos sistemas de irrigação eram pouco fiáveis e muitas vezes perdíamos as colheitas”, afirma o agricultor Tsitsi Mutswairo. “Agora, com eletricidade permanente, os nossos rendimentos melhoraram significativamente e estamos a ganhar mais com os nossos produtos”, explica.

A história é semelhante para Leonard Nyamukondiwa, um agricultor em Chipinge. “Antes da reabilitação, não conseguíamos atingir as nossas metas devido às constantes falhas de energia. Agora, podemos processar mais produtos e os nossos lucros aumentaram”, afirma.

Eletricidade como empreendedorismo

Talvez em nenhum lugar o impacto do projeto seja mais visível do que na oficina de Jacob Mukunukuji, na aldeia de Marimauta. Antes da restauração da linha elétrica, o negócio de Jacob era severamente limitado pelo alto custo dos geradores a diesel. Agora, com acesso a energia industrial trifásica confiável, sua pequena oficina tornou-se um centro de desenvolvimento de competências, treinando aprendizes de centros vocacionais locais e criando um efeito cascata de oportunidades em toda a comunidade.

“Ter eletricidade é muito, muito importante, porque posso fazer o que quiser”, explica Jacob, apontando para as suas criações – serras, moinhos e equipamentos de processamento de milho que atendem agricultores de toda a região.

Apontando para Paul, que treinou e agora emprega como soldador na sua oficina, afirma, com orgulho: “Ele faz parte do quarto grupo que estou a formar. Um dos meus primeiros formandos, Danmore Majuta, tem a sua própria oficina de cobre em Rusitu. Outra aprendiz está a fabricar caixilhos de janelas e materiais de construção para a manutenção geral das habitações locais”.

Um modelo de desenvolvimento sustentável

Hoje, as luzes estão acesas em Chimanimani e Chipinge. O ancião da comunidade e agricultor Jeremiah Mutasa destaca a transformação: “As linhas de energia trouxeram esperança de volta à nossa região. Temos eletricidade para as nossas casas, as nossas fazendas e as nossas escolas. É mais do que apenas energia; é a luz que mantém nossa comunidade viva”.

O projeto, que está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (NDS1) do Zimbabué, demonstra como investimentos em infraestrutura direcionados podem transformar regiões inteiras.

Como engenheiro de energia do Banco Africano de Desenvolvimento, Seaga Molepo resume: “As intervenções na infraestrutura elétrica no âmbito deste projeto exemplificam a interseção crítica entre a recuperação de desastres e o desenvolvimento sustentável. A colaboração bem-sucedida entre o Banco, o Governo do Zimbabué e a UNOPS prova que, quando alinhamos os nossos esforços com prioridades estratégicas claras – particularmente ‘Iluminar e Eletrificar África’ – podemos garantir resultados transformadores que melhoram a qualidade de vida das pessoas que servimos.”

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O Primeiro Ministro assinou esta manhã, para promulgação do SR. Presidente da República, os Decretos-Lei que aprovam os Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Médico e do Pessoal da Enfermagem. “Estamos a cumprir o Programa do Governo, com a valorização dos médicos e dos enfermeiros, grupos profissionais que desempenham um papel determinante na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das doenças com impacto na vida e no bem-estar das pessoas e na economia do país”. “Por isso”, avança Ulisses Correia e Silva “os profissionais de saúde estão no topo da hierarquia salarial com o PCFR”.

Ainda segundo o Chefe do Governo, “a valorização está expressa nas remunerações com valores muito superiores aos vigentes, sobre as quais incidem suplementos remuneratórios”. Está expressa no desenvolvimento das carreiras, reforçou.

Recorde-se que com o PCFR, a remuneração base, no início da carreira, do pessoal Médico passa a ser a seguinte:

Médico Geral: 136.000$00 contra 87.250$00 atual.

Médico Especialista: 158.000$00 contra 109.000$00 atual.

A REMUNERAÇÃO BASE, no início da carreira, do pessoal de ENFERMAGEM passa a ser a seguinte:

Enfermeiro Geral (licenciado): 91.000$00 contra 68.121$00 atual.

Enfermeiro especialista (nova categoria criada com o PCFR): 111.000$00.

Para além da Remuneração de Base (RB), todos os profissionais de saúde passam a auferir de um SUBSÍDIO DE RISCO mensal fixo de 13.000$00.

Incidem sobre a RB do pessoal médico e de enfermagem os seguintes SUPLEMENTOS REMUNERATORIOS:

Regime de urgência: de dia 30% e à noite, 40%.

Dias de descanso semanal e feriado: 50%.

Regime de chamada: 25%.

Regime de disponibilidade permanente: 30%.

Regime de prestação de serviço nas estruturas de atenção primaria: 20%.

Regime de dedicação exclusiva: 60%.

O PCFR do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar será também brevemente aprovado.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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A visita teve como finalidade fazer o ponto de situação da implementação deste protocolo, que visa reforçar a capacidade de resposta no acolhimento e apoio aos cidadãos evacuados. O edifício contará com 23 quartos duplos, com capacidade para alojar até 46 pessoas, proporcionando melhores condições de estadia e dignidade aos beneficiários.

No âmbito da sua deslocação a Lisboa, para participar na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou hoje, 16 de junho, uma visita ao Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em Lisboa.

A visita teve como principal objetivo acompanhar de perto o acolhimento e a assistência prestada aos cidadãos cabo-verdianos evacuados para Portugal por razões de saúde, reafirmando o compromisso do Governo de Cabo Verde com a dignidade, o bem-estar e os direitos dos utentes do sistema nacional de proteção social.

Durante a visita, o Ministro inteirou-se do funcionamento do serviço de atendimento ao público, verificando as condições das novas instalações do CADE.

O encontro permitiu identificar boas práticas e desafios na assistência aos doentes evacuados, com enfoque nas questões relacionadas com o alojamento, o acompanhamento médico, o apoio social e a articulação institucional.

De seguida, o Ministro visitou o antigo centro de atendimento aos doentes evacuados, situado em Prior Velho, que será totalmente reabilitado e transformado numa unidade de alojamento, a ser gerida pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, no quadro de um protocolo de cooperação com o INPS.

A visita teve como finalidade fazer o ponto de situação da implementação deste protocolo, que visa reforçar a capacidade de resposta no acolhimento e apoio aos cidadãos evacuados. O edifício contará com 23 quartos duplos, com capacidade para alojar até 46 pessoas, proporcionando melhores condições de estadia e dignidade aos beneficiários.

O Ministro destacou a importância de um serviço humanizado, eficiente e centrado nas necessidades dos cidadãos cabo-verdianos em situação de vulnerabilidade.

Esta visita insere-se numa agenda mais alargada de trabalho em Lisboa, que culminará no dia 18 de junho com a participação do Ministro na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem e reforça a centralidade das políticas sociais e de proteção no desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

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O Ministro do Mar, Jorge Santos, reuniu-se esta tarde com a comunicação social para fazer o balanço dos resultados obtidos no âmbito da participação do nosso país na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que decorreu em Nice, França.

Jorge Santos apontou que a UNOC3 resultou na Declaração de Nice para a Ação no Oceano adotada por mais de 170 países, e que definiu o chamado Plano de Ação para o Oceano e que inclui: uma declaração política com diretrizes para biodiversidade, poluição, financiamento e governança, mais de 800 compromissos voluntários de governos, cientistas, ONGs e agências da ONU e o compromisso da Polinésia Francesa em criar a maior área marinha protegida do mundo.

O Ministro referiu ainda que Cabo Verde e França assinaram uma Carta de Intenção manifestando o interesse comum na instrução de uma operação de co-financiamento no âmbito do programa “Blue Port” em Cabo Verde, cuja implementação é da responsabilidade do Ministério do Mar e da ENAPOR, enquadrado na iniciativa Global Gateway e que prevê, a ampliação e modernização de três portos (Mindelo, Porto Novo e Palmeira), podendo também incluir o Porto da Praia, bem como a infra-estrutura do estaleiro da CABNAVE.

Ainda, à margem da UNOC3 foi assinado um “Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa” sobre a construção da “Escola Internacional de Ensino Francês Les Alizés” em Cabo Verde, no quadro do “Acordo Global de Cooperação Cultural, Cientifica, Técnica e Económica”, entre os dois Governos.

Este Acordo foi assinado visando reforçar e desenvolver a cooperação no domínio da Educação para a apropriação dos valores democráticos pelos jovens e para o desenvolvimento económico e social.

Foi também assinado um “Memorando de Entendimento” com a Fundação Oceanquest, que estabelece uma base para o trabalho cooperativo entre o Ministério do Mar de Cabo Verde e a Fundação OceanQuest, sediada na Arábia Saudita. O mesmo baseia-se na conclusão bem-sucedida da etapa científica do Monte Submarino de Nola da Expedição à Volta da África, que foi endossada como uma contribuição para a Década das Nações Unidas para a Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e liderada por investigadores cabo-verdianos.

Este marco destaca o papel de liderança de Cabo Verde na investigação em águas profundas e o valor da cooperação internacional na exploração oceânica.

Finalmente, o Ministro Jorge Santos destacou o Acordo BBNJ para a governança das águas além das 200 milhas e o reforço do sistema de monitorização, controle e fiscalização. O referido acordo já conta com a ratificação de 49 estados, sendo necessários 60 para que entre em vigor. Cabo Verde, assinalou o governante, já aprovou o documento a nível governamental e está em processo de aprovação e ratificação no parlamento, com previsão de conclusão até ao final de julho.

A 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, coorganizado pela França e pela Costa Rica, contou com 15 mil participantes incluindo mais de 60 Chefes de Estado e de Governo, com mais de 450 eventos paralelos e quase 100 mil visitantes, culminou num apelo comum para expandir a proteção marinha, reduzir a poluição, regular o alto-mar e liberar financiamento para nações costeiras e insulares vulneráveis.

A Delegação Cabo-Verdiana foi chefiada pelo Presidente da República, José Maria Neves, e integrou o Ministro do Mar e Embaixadores, bem como dirigentes e representantes de instituições nacionais relevantes para a temática oceânica, nomeadamente a Universidade da Técnica do Atlântico, o Instituto do Mar e a Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, entre outras. Mais de 15 mil delegados de mais de 60 países participaram, com mais de 450 eventos científicos e de economia azul.

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O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro.

“Mas isso requer responsabilidades acrescidas do poder local, mais recursos financeiros, maior transparência, mais accountability de prestação de contas e melhores resultados para os nossos concidadãos”, sublinhou o ministro das Finanças.

Olavo Correia falava à margem do Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no Ministério das Finanças. O evento, parte dos preparativos da Quarta Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FFD4), reuniu especialistas públicos e privados para destacar o papel dos atores locais no alcance dos ODS e apresentar abordagens inovadoras e escaláveis de financiamento, com ênfase na transformação e localização dos ODS.

“Acredito firmemente que todo desenvolvimento se concretiza num território e junto das pessoas, por isso, uma abordagem localizada não é apenas inteligente, é indispensável. Em Cabo Verde, essa tem sido a nossa opção desde os anos 90, quando elegemos um poder local verdadeiramente democrático e orientado para servir cidadãos e territórios”, afirmou o ministro.

Ao refletir sobre os 34 anos de poder local democrático, o Vice-Primeiro Ministro destacou que “este Cabo Verde é hoje o melhor que já tivemos, graças, sobretudo, à participação ativa das nossas autarquias.” Apesar dos avanços, lembrou que “o progresso só se consolida se for devidamente financiado. Enfrentamos um gap gritante entre as necessidades e os recursos disponíveis, seja no plano global, seja no plano local.” O ministro das Finanças sublinhou a urgência de “investimentos contínuos e colossais em saúde, educação, mobilidade, água, saneamento, energia e combate às alterações climáticas, bem como de fortalecer o ecossistema que apoia o setor privado.”

Para garantir essa sustentação, Olavo Correia defendeu uma estratégia de planeamento bem delineada. “Em Cabo Verde, dispomos de instrumentos sólidos, da Estratégia Nacional de Descentralização ao Plano Nacional de Coesão Territorial, do Índice de Coesão Territorial, o Plano de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Plano Nacional da Habitação e os demais instrumentos de planeamento estratégico, a nível municipal e nacional.” Contudo, ressaltou que para financiar esses instrumentos de planeamento, é essencial uma estratégia clara. “Cabo Verde dispõe de diversos mecanismos de apoio ao poder local: o Fundo de Financiamento Municipal (atualmente em revisão para o alinhar ao Índice de Coesão Territorial), o Regime Financeiro Municipal e a Lei de Bases do Orçamento Municipal. Foi também aprovada legislação sobre tributação de património, incluindo o imposto sobre transação de imóveis e o imposto sobre propriedade de imóveis. Devemos continuar essa abordagem para promover a descentralização financeira e empoderar o poder local.”

O também ministro da Economia digital alertou para o “gap anual de financiamento estimado em 300 a 500 milhões de euros, muito acima do nosso CAPEX”, bem como para os “desafios relacionados com uma trajetória de decréscimo da ajuda pública ao desenvolvimento e com a burocracia que muitas vezes atrasa os ciclos de financiamento externo.” Por isso, insistiu que “a fonte primária deve ser doméstica, devemos mobilizar mais recursos endógenos, nacionais e municipais. Isso exige uma administração pública mais eficiente, um quadro legal moderno e um esforço reforçado na cobrança de impostos, presentes e futuros, para que cidadãos e empresas se sintam corresponsáveis pelo próprio desenvolvimento.”

Reconhecendo os limites do setor público isolado, o Vice‑Primeiro Ministro salientou que “o Estado, isoladamente, não alcançará escala, velocidade e impacto no tempo certo. É fundamental um enquadramento estratégico para parcerias público‑privadas, que alavanquem investimentos nos setores-chave da energia, água, saneamento, transportes e outros.” Acrescentou ainda a importância de “um endividamento responsável e de acesso a mecanismos externos, como blended finance e fundos climáticos e sociais, sempre apoiados por instituições locais e nacionais fortes, com recursos humanos qualificados e sistemas de gestão robustos.”

Por fim, Olavo Correia defendeu que “todas as decisões de investimento públicas, locais e municipais, devem assentar em dados, evidências e conhecimento. Nós temos aqui em Cabo Verde, como nos demais países, criar centros de excelência para a governança da saúde, da educação, da tributação e da mobilidade, tornando o Estado mais responsivo, eficaz e orientado para resultados. Com isso, pouparemos recursos e maximizaremos o impacto para as nossas comunidades.”

O Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Governo de Cabo Verde e pelas Nações Unidas, contou ainda com a intervenção da coordenadora residente interina das Nações Unidas, Anna Chyzhkova; do diretor nacional do Planeamento, Gilson Pina; e do presidente da Plataforma das ONGs, Jacinto Santos, entre outros participantes.

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Foi lançado hoje, o Projeto de reabilitação e asfaltagem da Nova Estrada Calheta–Tarrafal, num evento que conheceu dois momentos em Santiago-Norte, ambos presididos pelo Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva. “Não viemos apenas apresentar o projeto ou descerrar uma placa. A obra já começou, as máquinas estão no terreno e os trabalhos em curso”, anunciou o Chefe do Governo no Tarrafal.

A estrada com 28 km de extensão, atravessa os municípios de São Miguel e Tarrafal, e é uma das maiores empreitadas de sempre em Cabo Verde, com um investimento aproximado de 1,4 milhão de contos e prazo de execução de 10 meses.

“Mais do que uma estrada, é uma via estruturante, que reconstrói a ligação entre dois concelhos com enorme potencial: Tarrafal, em forte crescimento turístico, e São Miguel, com forte dinâmica agrícola, piscatória e turística”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

“Esta obra é também resposta à nossa Diáspora, presente na Europa e nos EUA, que investe nas suas origens e precisa de boas infraestruturas para o fazer”, continuou acrescentando: “neste ano em que celebramos os 50 anos da independência, concretizamos um sonho de décadas. Valorizamos o interior dos concelhos, onde vive a maioria da população, promovemos mobilidade, economia e dignidade”. Por tudo isso, diz o Primeiro Ministro, que “Santiago Norte está de parabéns! Estamos a cumprir — com obras, com resultados”.

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