Category: Portuguese

Em março de 2019, o ciclone Idai assolou os distritos orientais do Zimbabué com uma fúria sem precedentes, deixando um rasto de devastação. Entre as regiões mais atingidas estiveram Chimanimani e Chipinge, onde os serviços essenciais à vida moderna – eletricidade, estradas e sistemas de água – foram interrompidos em apenas algumas horas.

A linha elétrica de 155 quilómetros que se estende de Middle Sabi a Charter, outrora a espinha dorsal do abastecimento energético da província de Manicaland, ficou em ruínas, mergulhando mais de 300 mil pessoas na escuridão. Durante mais de dois meses agonizantes, as indústrias pararam, os hospitais funcionaram sem energia fiável para equipamentos de salvamento e as salas de informática das escolas permaneceram fechadas.

“O ciclone paralisou quase todas as operações”, recorda Witness Teteni, encarregado de engenharia da Charter Sawmills, uma instalação que emprega 320 trabalhadores. “Sofremos inúmeras falhas de energia que perturbaram gravemente o nosso trabalho. Tivemos de recorrer a geradores, que são caros e pouco ecológicos”, explicou.

O Banco Africano de Desenvolvimento avançou com um Projeto de Recuperação de Emergência Pós-Ciclone Idai (PCIREP) no valor de 24,7 milhões de dólares, implementado através do Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), a agência das Nações Unidas dedicada à implementação de projetos humanitários e de desenvolvimento, em parceria com o Governo do Zimbabué.

O objetivo não era apenas restaurar o que tinha sido perdido, mas proporcionar uma reconstrução melhor, mais forte e mais resiliente.

Um farol de luz e esperança

A componente elétrica do PCIREP, que representa um investimento estratégico de 3,7 milhões de dólares, centrou-se no reforço de 155 quilómetros de linhas suspensas de 33 kV e na construção de uma nova linha de distribuição de 12 quilómetros de 33 kV em Chipinge para separar o abastecimento de energia dos dois distritos.

Também incluiu melhorias na infraestrutura, como a substituição de postes de madeira por postes de aço, utilizando técnicas de instalação que ajudam esses postes a resistir melhor a condições climáticas extremas. O projeto também incluiu o fornecimento de equipamentos essenciais, incluindo veículos e ferramentas, para a empresa estatal de distribuição de eletricidade do Zimbabué (ZETDC).

O projeto apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento ajudou a restaurar a energia para mais de 300 mil pessoas. “Reduzimos significativamente o número de falhas no sistema”, explica a engenheira Selina Mudzinganyama, que supervisionou a reabilitação. “Os custos de manutenção também diminuíram porque o projeto atualizado foi construído para resistir a condições mais adversas. Clínicas, escolas e residências agora têm energia confiável e as empresas podem operar sem interrupções constantes”, acrescentou.

Ecoando isso, Andreas Moyo, engenheiro de desenvolvimento da ZETDC para a região leste, diz: “Agora temos apenas falhas normais. A segurança, especialmente para essas linhas que reforçamos, melhorou muito. Agora só temos pequenas falhas – uma hora e está resolvido, enquanto antes podíamos ficar muito tempo sem solução”.

Nas instalações de saúde de Chimanimani, o impacto mudou vidas. A enfermeira clínica Patricia Chikandi descreve a transformação: “A eletricidade fiável foi uma mudança radical para nós. Durante emergências, já não nos preocupamos com cortes de energia e as nossas vacinas são armazenadas em segurança em frigoríficos com temperatura controlada. Melhorou a qualidade dos cuidados que prestamos”.

Farai Ndlovu, estudante da Escola Secundária de Chipinge, afirma: “Com a eletricidade de volta, podemos usar os computadores do laboratório e estudar depois de escurecer. Isto está a ajudar-nos a prepararmo-nos melhor para os exames e a adquirir competências a que não teríamos acesso de outra forma”.

Para os trabalhadores agrícolas, isto significa mais rendimentos. “Antes da restauração da linha elétrica, os nossos sistemas de irrigação eram pouco fiáveis e muitas vezes perdíamos as colheitas”, afirma o agricultor Tsitsi Mutswairo. “Agora, com eletricidade permanente, os nossos rendimentos melhoraram significativamente e estamos a ganhar mais com os nossos produtos”, explica.

A história é semelhante para Leonard Nyamukondiwa, um agricultor em Chipinge. “Antes da reabilitação, não conseguíamos atingir as nossas metas devido às constantes falhas de energia. Agora, podemos processar mais produtos e os nossos lucros aumentaram”, afirma.

Eletricidade como empreendedorismo

Talvez em nenhum lugar o impacto do projeto seja mais visível do que na oficina de Jacob Mukunukuji, na aldeia de Marimauta. Antes da restauração da linha elétrica, o negócio de Jacob era severamente limitado pelo alto custo dos geradores a diesel. Agora, com acesso a energia industrial trifásica confiável, sua pequena oficina tornou-se um centro de desenvolvimento de competências, treinando aprendizes de centros vocacionais locais e criando um efeito cascata de oportunidades em toda a comunidade.

“Ter eletricidade é muito, muito importante, porque posso fazer o que quiser”, explica Jacob, apontando para as suas criações – serras, moinhos e equipamentos de processamento de milho que atendem agricultores de toda a região.

Apontando para Paul, que treinou e agora emprega como soldador na sua oficina, afirma, com orgulho: “Ele faz parte do quarto grupo que estou a formar. Um dos meus primeiros formandos, Danmore Majuta, tem a sua própria oficina de cobre em Rusitu. Outra aprendiz está a fabricar caixilhos de janelas e materiais de construção para a manutenção geral das habitações locais”.

Um modelo de desenvolvimento sustentável

Hoje, as luzes estão acesas em Chimanimani e Chipinge. O ancião da comunidade e agricultor Jeremiah Mutasa destaca a transformação: “As linhas de energia trouxeram esperança de volta à nossa região. Temos eletricidade para as nossas casas, as nossas fazendas e as nossas escolas. É mais do que apenas energia; é a luz que mantém nossa comunidade viva”.

O projeto, que está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (NDS1) do Zimbabué, demonstra como investimentos em infraestrutura direcionados podem transformar regiões inteiras.

Como engenheiro de energia do Banco Africano de Desenvolvimento, Seaga Molepo resume: “As intervenções na infraestrutura elétrica no âmbito deste projeto exemplificam a interseção crítica entre a recuperação de desastres e o desenvolvimento sustentável. A colaboração bem-sucedida entre o Banco, o Governo do Zimbabué e a UNOPS prova que, quando alinhamos os nossos esforços com prioridades estratégicas claras – particularmente ‘Iluminar e Eletrificar África’ – podemos garantir resultados transformadores que melhoram a qualidade de vida das pessoas que servimos.”

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Baixar logotipo

O Primeiro Ministro assinou esta manhã, para promulgação do SR. Presidente da República, os Decretos-Lei que aprovam os Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Médico e do Pessoal da Enfermagem. “Estamos a cumprir o Programa do Governo, com a valorização dos médicos e dos enfermeiros, grupos profissionais que desempenham um papel determinante na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das doenças com impacto na vida e no bem-estar das pessoas e na economia do país”. “Por isso”, avança Ulisses Correia e Silva “os profissionais de saúde estão no topo da hierarquia salarial com o PCFR”.

Ainda segundo o Chefe do Governo, “a valorização está expressa nas remunerações com valores muito superiores aos vigentes, sobre as quais incidem suplementos remuneratórios”. Está expressa no desenvolvimento das carreiras, reforçou.

Recorde-se que com o PCFR, a remuneração base, no início da carreira, do pessoal Médico passa a ser a seguinte:

Médico Geral: 136.000$00 contra 87.250$00 atual.

Médico Especialista: 158.000$00 contra 109.000$00 atual.

A REMUNERAÇÃO BASE, no início da carreira, do pessoal de ENFERMAGEM passa a ser a seguinte:

Enfermeiro Geral (licenciado): 91.000$00 contra 68.121$00 atual.

Enfermeiro especialista (nova categoria criada com o PCFR): 111.000$00.

Para além da Remuneração de Base (RB), todos os profissionais de saúde passam a auferir de um SUBSÍDIO DE RISCO mensal fixo de 13.000$00.

Incidem sobre a RB do pessoal médico e de enfermagem os seguintes SUPLEMENTOS REMUNERATORIOS:

Regime de urgência: de dia 30% e à noite, 40%.

Dias de descanso semanal e feriado: 50%.

Regime de chamada: 25%.

Regime de disponibilidade permanente: 30%.

Regime de prestação de serviço nas estruturas de atenção primaria: 20%.

Regime de dedicação exclusiva: 60%.

O PCFR do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar será também brevemente aprovado.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

A visita teve como finalidade fazer o ponto de situação da implementação deste protocolo, que visa reforçar a capacidade de resposta no acolhimento e apoio aos cidadãos evacuados. O edifício contará com 23 quartos duplos, com capacidade para alojar até 46 pessoas, proporcionando melhores condições de estadia e dignidade aos beneficiários.

No âmbito da sua deslocação a Lisboa, para participar na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou hoje, 16 de junho, uma visita ao Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em Lisboa.

A visita teve como principal objetivo acompanhar de perto o acolhimento e a assistência prestada aos cidadãos cabo-verdianos evacuados para Portugal por razões de saúde, reafirmando o compromisso do Governo de Cabo Verde com a dignidade, o bem-estar e os direitos dos utentes do sistema nacional de proteção social.

Durante a visita, o Ministro inteirou-se do funcionamento do serviço de atendimento ao público, verificando as condições das novas instalações do CADE.

O encontro permitiu identificar boas práticas e desafios na assistência aos doentes evacuados, com enfoque nas questões relacionadas com o alojamento, o acompanhamento médico, o apoio social e a articulação institucional.

De seguida, o Ministro visitou o antigo centro de atendimento aos doentes evacuados, situado em Prior Velho, que será totalmente reabilitado e transformado numa unidade de alojamento, a ser gerida pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, no quadro de um protocolo de cooperação com o INPS.

A visita teve como finalidade fazer o ponto de situação da implementação deste protocolo, que visa reforçar a capacidade de resposta no acolhimento e apoio aos cidadãos evacuados. O edifício contará com 23 quartos duplos, com capacidade para alojar até 46 pessoas, proporcionando melhores condições de estadia e dignidade aos beneficiários.

O Ministro destacou a importância de um serviço humanizado, eficiente e centrado nas necessidades dos cidadãos cabo-verdianos em situação de vulnerabilidade.

Esta visita insere-se numa agenda mais alargada de trabalho em Lisboa, que culminará no dia 18 de junho com a participação do Ministro na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem e reforça a centralidade das políticas sociais e de proteção no desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

O Ministro do Mar, Jorge Santos, reuniu-se esta tarde com a comunicação social para fazer o balanço dos resultados obtidos no âmbito da participação do nosso país na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que decorreu em Nice, França.

Jorge Santos apontou que a UNOC3 resultou na Declaração de Nice para a Ação no Oceano adotada por mais de 170 países, e que definiu o chamado Plano de Ação para o Oceano e que inclui: uma declaração política com diretrizes para biodiversidade, poluição, financiamento e governança, mais de 800 compromissos voluntários de governos, cientistas, ONGs e agências da ONU e o compromisso da Polinésia Francesa em criar a maior área marinha protegida do mundo.

O Ministro referiu ainda que Cabo Verde e França assinaram uma Carta de Intenção manifestando o interesse comum na instrução de uma operação de co-financiamento no âmbito do programa “Blue Port” em Cabo Verde, cuja implementação é da responsabilidade do Ministério do Mar e da ENAPOR, enquadrado na iniciativa Global Gateway e que prevê, a ampliação e modernização de três portos (Mindelo, Porto Novo e Palmeira), podendo também incluir o Porto da Praia, bem como a infra-estrutura do estaleiro da CABNAVE.

Ainda, à margem da UNOC3 foi assinado um “Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa” sobre a construção da “Escola Internacional de Ensino Francês Les Alizés” em Cabo Verde, no quadro do “Acordo Global de Cooperação Cultural, Cientifica, Técnica e Económica”, entre os dois Governos.

Este Acordo foi assinado visando reforçar e desenvolver a cooperação no domínio da Educação para a apropriação dos valores democráticos pelos jovens e para o desenvolvimento económico e social.

Foi também assinado um “Memorando de Entendimento” com a Fundação Oceanquest, que estabelece uma base para o trabalho cooperativo entre o Ministério do Mar de Cabo Verde e a Fundação OceanQuest, sediada na Arábia Saudita. O mesmo baseia-se na conclusão bem-sucedida da etapa científica do Monte Submarino de Nola da Expedição à Volta da África, que foi endossada como uma contribuição para a Década das Nações Unidas para a Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e liderada por investigadores cabo-verdianos.

Este marco destaca o papel de liderança de Cabo Verde na investigação em águas profundas e o valor da cooperação internacional na exploração oceânica.

Finalmente, o Ministro Jorge Santos destacou o Acordo BBNJ para a governança das águas além das 200 milhas e o reforço do sistema de monitorização, controle e fiscalização. O referido acordo já conta com a ratificação de 49 estados, sendo necessários 60 para que entre em vigor. Cabo Verde, assinalou o governante, já aprovou o documento a nível governamental e está em processo de aprovação e ratificação no parlamento, com previsão de conclusão até ao final de julho.

A 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, coorganizado pela França e pela Costa Rica, contou com 15 mil participantes incluindo mais de 60 Chefes de Estado e de Governo, com mais de 450 eventos paralelos e quase 100 mil visitantes, culminou num apelo comum para expandir a proteção marinha, reduzir a poluição, regular o alto-mar e liberar financiamento para nações costeiras e insulares vulneráveis.

A Delegação Cabo-Verdiana foi chefiada pelo Presidente da República, José Maria Neves, e integrou o Ministro do Mar e Embaixadores, bem como dirigentes e representantes de instituições nacionais relevantes para a temática oceânica, nomeadamente a Universidade da Técnica do Atlântico, o Instituto do Mar e a Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, entre outras. Mais de 15 mil delegados de mais de 60 países participaram, com mais de 450 eventos científicos e de economia azul.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro.

“Mas isso requer responsabilidades acrescidas do poder local, mais recursos financeiros, maior transparência, mais accountability de prestação de contas e melhores resultados para os nossos concidadãos”, sublinhou o ministro das Finanças.

Olavo Correia falava à margem do Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no Ministério das Finanças. O evento, parte dos preparativos da Quarta Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FFD4), reuniu especialistas públicos e privados para destacar o papel dos atores locais no alcance dos ODS e apresentar abordagens inovadoras e escaláveis de financiamento, com ênfase na transformação e localização dos ODS.

“Acredito firmemente que todo desenvolvimento se concretiza num território e junto das pessoas, por isso, uma abordagem localizada não é apenas inteligente, é indispensável. Em Cabo Verde, essa tem sido a nossa opção desde os anos 90, quando elegemos um poder local verdadeiramente democrático e orientado para servir cidadãos e territórios”, afirmou o ministro.

Ao refletir sobre os 34 anos de poder local democrático, o Vice-Primeiro Ministro destacou que “este Cabo Verde é hoje o melhor que já tivemos, graças, sobretudo, à participação ativa das nossas autarquias.” Apesar dos avanços, lembrou que “o progresso só se consolida se for devidamente financiado. Enfrentamos um gap gritante entre as necessidades e os recursos disponíveis, seja no plano global, seja no plano local.” O ministro das Finanças sublinhou a urgência de “investimentos contínuos e colossais em saúde, educação, mobilidade, água, saneamento, energia e combate às alterações climáticas, bem como de fortalecer o ecossistema que apoia o setor privado.”

Para garantir essa sustentação, Olavo Correia defendeu uma estratégia de planeamento bem delineada. “Em Cabo Verde, dispomos de instrumentos sólidos, da Estratégia Nacional de Descentralização ao Plano Nacional de Coesão Territorial, do Índice de Coesão Territorial, o Plano de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Plano Nacional da Habitação e os demais instrumentos de planeamento estratégico, a nível municipal e nacional.” Contudo, ressaltou que para financiar esses instrumentos de planeamento, é essencial uma estratégia clara. “Cabo Verde dispõe de diversos mecanismos de apoio ao poder local: o Fundo de Financiamento Municipal (atualmente em revisão para o alinhar ao Índice de Coesão Territorial), o Regime Financeiro Municipal e a Lei de Bases do Orçamento Municipal. Foi também aprovada legislação sobre tributação de património, incluindo o imposto sobre transação de imóveis e o imposto sobre propriedade de imóveis. Devemos continuar essa abordagem para promover a descentralização financeira e empoderar o poder local.”

O também ministro da Economia digital alertou para o “gap anual de financiamento estimado em 300 a 500 milhões de euros, muito acima do nosso CAPEX”, bem como para os “desafios relacionados com uma trajetória de decréscimo da ajuda pública ao desenvolvimento e com a burocracia que muitas vezes atrasa os ciclos de financiamento externo.” Por isso, insistiu que “a fonte primária deve ser doméstica, devemos mobilizar mais recursos endógenos, nacionais e municipais. Isso exige uma administração pública mais eficiente, um quadro legal moderno e um esforço reforçado na cobrança de impostos, presentes e futuros, para que cidadãos e empresas se sintam corresponsáveis pelo próprio desenvolvimento.”

Reconhecendo os limites do setor público isolado, o Vice‑Primeiro Ministro salientou que “o Estado, isoladamente, não alcançará escala, velocidade e impacto no tempo certo. É fundamental um enquadramento estratégico para parcerias público‑privadas, que alavanquem investimentos nos setores-chave da energia, água, saneamento, transportes e outros.” Acrescentou ainda a importância de “um endividamento responsável e de acesso a mecanismos externos, como blended finance e fundos climáticos e sociais, sempre apoiados por instituições locais e nacionais fortes, com recursos humanos qualificados e sistemas de gestão robustos.”

Por fim, Olavo Correia defendeu que “todas as decisões de investimento públicas, locais e municipais, devem assentar em dados, evidências e conhecimento. Nós temos aqui em Cabo Verde, como nos demais países, criar centros de excelência para a governança da saúde, da educação, da tributação e da mobilidade, tornando o Estado mais responsivo, eficaz e orientado para resultados. Com isso, pouparemos recursos e maximizaremos o impacto para as nossas comunidades.”

O Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Governo de Cabo Verde e pelas Nações Unidas, contou ainda com a intervenção da coordenadora residente interina das Nações Unidas, Anna Chyzhkova; do diretor nacional do Planeamento, Gilson Pina; e do presidente da Plataforma das ONGs, Jacinto Santos, entre outros participantes.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

Foi lançado hoje, o Projeto de reabilitação e asfaltagem da Nova Estrada Calheta–Tarrafal, num evento que conheceu dois momentos em Santiago-Norte, ambos presididos pelo Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva. “Não viemos apenas apresentar o projeto ou descerrar uma placa. A obra já começou, as máquinas estão no terreno e os trabalhos em curso”, anunciou o Chefe do Governo no Tarrafal.

A estrada com 28 km de extensão, atravessa os municípios de São Miguel e Tarrafal, e é uma das maiores empreitadas de sempre em Cabo Verde, com um investimento aproximado de 1,4 milhão de contos e prazo de execução de 10 meses.

“Mais do que uma estrada, é uma via estruturante, que reconstrói a ligação entre dois concelhos com enorme potencial: Tarrafal, em forte crescimento turístico, e São Miguel, com forte dinâmica agrícola, piscatória e turística”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

“Esta obra é também resposta à nossa Diáspora, presente na Europa e nos EUA, que investe nas suas origens e precisa de boas infraestruturas para o fazer”, continuou acrescentando: “neste ano em que celebramos os 50 anos da independência, concretizamos um sonho de décadas. Valorizamos o interior dos concelhos, onde vive a maioria da população, promovemos mobilidade, economia e dignidade”. Por tudo isso, diz o Primeiro Ministro, que “Santiago Norte está de parabéns! Estamos a cumprir — com obras, com resultados”.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro.

“Mas isso requer responsabilidades acrescidas do poder local, mais recursos financeiros, maior transparência, mais accountability de prestação de contas e melhores resultados para os nossos concidadãos”, sublinhou o ministro das Finanças.

Olavo Correia falava à margem do Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no Ministério das Finanças. O evento, parte dos preparativos da Quarta Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FFD4), reuniu especialistas públicos e privados para destacar o papel dos atores locais no alcance dos ODS e apresentar abordagens inovadoras e escaláveis de financiamento, com ênfase na transformação e localização dos ODS.

“Acredito firmemente que todo desenvolvimento se concretiza num território e junto das pessoas, por isso, uma abordagem localizada não é apenas inteligente, é indispensável. Em Cabo Verde, essa tem sido a nossa opção desde os anos 90, quando elegemos um poder local verdadeiramente democrático e orientado para servir cidadãos e territórios”, afirmou o ministro.

Ao refletir sobre os 34 anos de poder local democrático, o Vice-Primeiro Ministro destacou que “este Cabo Verde é hoje o melhor que já tivemos, graças, sobretudo, à participação ativa das nossas autarquias.” Apesar dos avanços, lembrou que “o progresso só se consolida se for devidamente financiado. Enfrentamos um gap gritante entre as necessidades e os recursos disponíveis, seja no plano global, seja no plano local.” O ministro das Finanças sublinhou a urgência de “investimentos contínuos e colossais em saúde, educação, mobilidade, água, saneamento, energia e combate às alterações climáticas, bem como de fortalecer o ecossistema que apoia o setor privado.”

Para garantir essa sustentação, Olavo Correia defendeu uma estratégia de planeamento bem delineada. “Em Cabo Verde, dispomos de instrumentos sólidos, da Estratégia Nacional de Descentralização ao Plano Nacional de Coesão Territorial, do Índice de Coesão Territorial, o Plano de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Plano Nacional da Habitação e os demais instrumentos de planeamento estratégico, a nível municipal e nacional.” Contudo, ressaltou que para financiar esses instrumentos de planeamento, é essencial uma estratégia clara. “Cabo Verde dispõe de diversos mecanismos de apoio ao poder local: o Fundo de Financiamento Municipal (atualmente em revisão para o alinhar ao Índice de Coesão Territorial), o Regime Financeiro Municipal e a Lei de Bases do Orçamento Municipal. Foi também aprovada legislação sobre tributação de património, incluindo o imposto sobre transação de imóveis e o imposto sobre propriedade de imóveis. Devemos continuar essa abordagem para promover a descentralização financeira e empoderar o poder local.”

O também ministro da Economia digital alertou para o “gap anual de financiamento estimado em 300 a 500 milhões de euros, muito acima do nosso CAPEX”, bem como para os “desafios relacionados com uma trajetória de decréscimo da ajuda pública ao desenvolvimento e com a burocracia que muitas vezes atrasa os ciclos de financiamento externo.” Por isso, insistiu que “a fonte primária deve ser doméstica, devemos mobilizar mais recursos endógenos, nacionais e municipais. Isso exige uma administração pública mais eficiente, um quadro legal moderno e um esforço reforçado na cobrança de impostos, presentes e futuros, para que cidadãos e empresas se sintam corresponsáveis pelo próprio desenvolvimento.”

Reconhecendo os limites do setor público isolado, o Vice‑Primeiro Ministro salientou que “o Estado, isoladamente, não alcançará escala, velocidade e impacto no tempo certo. É fundamental um enquadramento estratégico para parcerias público‑privadas, que alavanquem investimentos nos setores-chave da energia, água, saneamento, transportes e outros.” Acrescentou ainda a importância de “um endividamento responsável e de acesso a mecanismos externos, como blended finance e fundos climáticos e sociais, sempre apoiados por instituições locais e nacionais fortes, com recursos humanos qualificados e sistemas de gestão robustos.”

Por fim, Olavo Correia defendeu que “todas as decisões de investimento públicas, locais e municipais, devem assentar em dados, evidências e conhecimento. Nós temos aqui em Cabo Verde, como nos demais países, criar centros de excelência para a governança da saúde, da educação, da tributação e da mobilidade, tornando o Estado mais responsivo, eficaz e orientado para resultados. Com isso, pouparemos recursos e maximizaremos o impacto para as nossas comunidades.”

O Workshop sobre o Potencial da Localização do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Governo de Cabo Verde e pelas Nações Unidas, contou ainda com a intervenção da coordenadora residente interina das Nações Unidas, Anna Chyzhkova; do diretor nacional do Planeamento, Gilson Pina; e do presidente da Plataforma das ONGs, Jacinto Santos, entre outros participantes.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, afirmou que a família é a primeira escola de afeto, valores e comportamentos saudáveis, ao intervir na cerimónia de abertura da conferência “Responsabilidade Parental: O Papel dos Pais na Educação e Proteção Infantil”, realizada hoje, 16 de junho, pelo Ministério da Saúde, para assinalar o Dia da Criança Africana.

De acordo com o Ministro, “os primeiros dias de vida são decisivos para o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico das crianças”. Por isso, destacou a importância dos pais ou cuidadores principais neste processo.

Jorge Figueiredo reconheceu que, ao longo dos 50 anos da Independência, o país registou ganhos importantes no domínio da saúde materno-infantil. Destacou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que integra saúde, educação e proteção social, com cobertura vacinal superior a 95%; o Programa “Famílias Fortes, Crianças Saudáveis”, com sessões comunitárias de educação parental em todas as ilhas, em parceria com a UNICEF e a sociedade civil; a Linha Verde 116, ativa 24 horas por dia, para denúncias de abuso infantil, articulada com os serviços de saúde mental e justiça; e a Estratégia de Literacia Digital Familiar, recentemente lançada, para ajudar os pais a filtrar conteúdos e promover competências digitais saudáveis para os filhos.

A UNICEF esteve representada por Paula Maximiano, que assinalou que o lema do Dia da Criança Africana, “Planeamento e Orçamentação: Progresso desde 2010”, é um apelo à reflexão sobre os avanços na priorização das crianças nos processos de planeamento. Salientou que, apesar dos progressos, milhões de crianças africanas continuam a enfrentar pobreza, insegurança e dificuldades no acesso à saúde, educação e proteção. A UNICEF apelou a líderes africanos, sociedades e famílias para que cumpram as suas obrigações com cada criança.

A Representante da OMS em Cabo Verde, Ann Maria Lindstard, afirmou que o bem-estar infantil está ligado ao bem-estar dos pais e cuidadores, que devem ser capazes de proporcionar ambientes seguros, estimulantes e afetivos. Reconheceu a persistência de desafios como a desnutrição, o acesso limitado a água potável e saneamento básico, práticas culturais nocivas, instabilidade social, conflitos e emergências climáticas, que continuam a comprometer os direitos das crianças em África. Sublinhou que os pais são os primeiros educadores, protetores e prestadores de cuidados de saúde.

A conferência foi promovida pelo Ministério da Saúde, através da Direção Nacional da Saúde – Programa Nacional de Saúde Infantil, em parceria com o INSP, o ICCA e as agências das Nações Unidas, no âmbito do Dia da Criança Africana e das comemorações do mês da criança. Teve como objetivo promover o diálogo interinstitucional entre parceiros, sociedade civil e população em geral, sobre a proteção e o desenvolvimento psicossocial das crianças.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Baixar logotipo

Cabo Verde foi designado pela Comissão Africana da UN Tourism (CAF) país anfitrião para as Comemorações Centrais do Dia Mundial do Turismo 2027, data celebrado anualmente a 27 de setembro desde 1980. É uma das mais importantes efemérides do setor a nível global.

Em 2027, Cabo Verde será o palco central das celebrações promovidas pela ONU Turismo, colocando o país no centro do debate e da projeção internacional sobre o futuro do turismo.

O país também foi eleito novo Membro do Comité Mundial de Ética em Turismo (WCTE), um órgão imparcial estabelecido em 2003, responsável por interpretar, aplicar e monitorar as disposições do Código Global de Ética da UN Tourism, conforme a Resolução A/RES/607(XIX), adotada pela Assembleia Geral da Organização em outubro de 2011.

O Ministério do Turismo e Transportes considera que a eleição de Cabo Verde representa o reconhecimento do seu compromisso com os princípios da ética, sustentabilidade, inclusão e responsabilidade no desenvolvimento turístico.

Essas duas distinções aconteceram no decurso da 68ª Reunião da Comissão Africana da UN Tourism (CAF), realizada de 11 a 13 de junho, em Abuja, Nigéria, reforçando a projeção internacional do arquipélago no setor do turismo e demonstrando o reconhecimento do progresso que Cabo Verde tem feito na promoção de um turismo resiliente, diversificado e sustentável.

A 68ª Reunião da CAF seguida de uma Conferência Temática sobre “Impulsionar o Impacto Social e da Educação em Turismo por meio da Inovação, IA e Indústrias Criativas na África”.

Estes dois marcos reforçam o posicionamento de Cabo Verde como destino de excelência, e reafirma o seu compromisso com uma política turística que valoriza a cultura, o meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um pacote de financiamento de 19,6 milhões de euros para apoiar o Projeto de Expansão da Fase II da Cabeólica em Cabo Verde. 

O projeto é a primeira iniciativa de energia renovável do país a integrar a geração de energia eólica e sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em grande escala.

O financiamento inclui um empréstimo de aproximadamente 12,6 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento e 7 milhões de euros em financiamento concessional do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA), gerido pelo Grupo Banco. 

Com base no sucesso do projeto original de energia Cabeólica, inaugurado em 2012, a Fase II irá adicionar 13,5 megawatts de capacidade de geração eólica e 26 megawatts-hora de armazenamento de energia em baterias ligadas à rede. A expansão deverá gerar mais de 60 gigawatts-hora de energia limpa por ano, eliminando a dispendiosa geração térmica e reduzindo as emissões de dióxido de carbono em cerca de 50 mil toneladas por ano.

“Este projeto é uma prova da visão de longo prazo de Cabo Verde para descarbonizar o seu setor energético e aumentar a sua resiliência. Também demonstra como o investimento do setor privado, facilitado por financiamento concessional catalisador, pode proporcionar soluções energéticas sustentáveis e rentáveis para as economias das pequenas ilhas”, afirmou Wale Shonibare, Diretor de Soluções Financeiras, Políticas e Regulamentação Energética do Banco Africano de Desenvolvimento.

Daniel Schroth, diretor do Grupo Banco para Energias Renováveis e Eficiência, afirmou: «O apoio da SEFA à integração do armazenamento em baterias no sistema energético de Cabo Verde reforça a segurança energética e a fiabilidade da rede, reduzindo simultaneamente os custos de produção em Cabo Verde”. Referiu ainda que o projeto destaca o valor acrescentado da combinação certa de financiamento e tecnologia para reforçar a sustentabilidade a longo prazo do setor energético.

Ayotunde Anjorin, presidente da Cabeólica e diretor sénior e diretor financeiro da Corporação Financeira Africana, afirmou: “Como primeira PPP de energia renovável à escala comercial na África subsaariana, a Cabeólica orgulha-se mais uma vez de liderar este projeto de expansão transformador que inclui capacidade eólica adicional e armazenamento de energia em baterias. Este projeto sublinha o profundo compromisso da Cabeólica em fornecer infraestruturas de energia fiáveis e limpas, em linha com os objetivos e prioridades nacionais, e continua a estabelecer um modelo replicável para a região”.

A Fase II da Cabeólica envolve cinco instalações em quatro ilhas: uma expansão eólica em Santiago e implantações de BESS em Santiago, Sal, Boa Vista e São Vicente. O armazenamento em baterias apoiará serviços auxiliares da rede, como resposta de frequência e regulação de tensão, permitindo uma utilização mais eficiente da energia eólica intermitente e reduzindo a restrição. Com o sistema elétrico de Cabo Verde ainda fortemente dependente de combustíveis fósseis importados, estas atualizações deverão reduzir os custos do sistema e aumentar a segurança energética.

Propriedade da Corporação Financeira Africana, da A.P. Moller Capital e de entidades públicas cabo-verdianas, a Cabeólica S.A. é a primeira produtora independente de energia (IPP) do país. A Fase II do projeto será sustentada por um contrato de compra de energia e serviços de armazenamento de 20 anos com a empresa nacional de serviços públicos Electra S.A., a tarifas significativamente inferiores ao custo médio nacional de produção.

O projeto promove o objetivo de Cabo Verde de gerar 50% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030, bem como a sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao abrigo do Acordo de Paris.

Está em consonância com o objetivo de Iluminar e Eletrificar África,  uma das cinco prioridades estratégicas, conhecidas como ‘High 5’, do Banco Africano de Desenvolvimento, com a sua Estratégia Decenal e com o pilar ‘Green Baseload’ do SEFA. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contacto para os media:
Olufemi Terry
Departamento de Comunicação e Relações Externas
media@afdb.org

Contacto técnico: 
Wole Lawuyi
Diretor de Investimentos
Soluções Financeiras para a Energia
c.lawuyi@afdb.org

Sobre o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em www.AfDB.org/pt