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A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 42/X/2024, de 12 de agosto, que estabelece os termos do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP), foi aprovada na globalidade pelo Parlamento, esta sexta-feira, 13 de junho, por unanimidade dos deputados presentes na sessão, sendo 29 do MPD, 17 do PAICV e 4 da UCID.

As alterações introduzidas neste importante diploma, que estabelece as condições de regularização dos colaboradores vinculados com contrato de prestação de serviços, até 30 de junho de 2023, contrato de trabalho a termo, até 31 de dezembro do mesmo ano, ou contrato de assalariamento, celebrados com isenção de concurso prévio, e de ingresso dos colaboradores denominados analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens, na carreira dos Técnicos de Receitas”, informou o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, durante a sua apresentação, abrangem duas matérias essenciais: a dispensa de concurso público que vinha instituído na legislação que ora se altera, e o estabelecimento do princípio da oficiosidade nos processos de regularização.

Uma vez que a finalidade última da lei é a regularização de todos os colaboradores que preenchem os pressupostos fixados, explicou o governante, a realização de um procedimento concursal que implique a aplicação de métodos de seleção, não se mostra necessária, porquanto “estamos a falar de colaboradores que já se encontram em exercício de funções por tempo indeterminado”, com experiência acumulada e conhecimentos indispensáveis ao exercício da função.

Por outro lado, ao estabelecer o princípio da oficiosidade nos processos de regularização, eliminando a necessidade de preenchimento de um requerimento de regularização pelo funcionário, a iniciativa para desencadear o processo passa a ser do Estado, assumindo, deste modo, a sua responsabilidade, na linha da frente, de garante da legalidade e da regularidade da situação laboral dos seus colaboradores.

Ademais, ao desencadear o processo de forma oficiosa, a Administração Pública garante que todos os colaboradores estarão integrados na lista e a sua situação ficará regularizada a final perante a lei, demonstrando o Estado um compromisso mais forte com a regularização, reforçando a sua função de promover a justiça e a equidade no emprego Público”, afirmou o Ministro.

Em suma, esta medida visa simplificar e tornar mais célere o processo de regularização, ao mesmo tempo que contribui para uma maior uniformidade nos processos, evitando discrepâncias na formulação dos pedidos, exposição dos motivos e nos procedimentos.

Estas duas alterações, conforme o Ministro, vão contribuir para uma maior eficiência do programa, uma vez que elimina etapas que não são consideradas indispensáveis, agiliza e simplifica o procedimento, focando-se apenas no que é essencial: a prova inequívoca da qualidade do trabalhador da Administração Pública, a função exercida, a data de início da função e a remuneração auferida.

“Estaremos assim em condições de publicar a lista de todos os precários da Administração direta e indireta, em sete dias úteis após a publicação da presente lei no Boletim Oficial”, finalizou o Ministro, reiterando a disponibilidade do seu Ministério para prestar, a todos os Municípios, a assistência técnica necessária para a regularização da precariedade dos seus colaboradores.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Ministro da Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, esteve esta quinta-feira, 12 de junho, na Escola Secundária Fulgêncio Tavares (ESFT), em São Domingos, para um encontro com os estudantes participantes no programa de intercâmbio juvenil MOBJOVEM, promovido pelo Governo de Cabo Verde, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ).

Durante a visita, o Governante reuniu-se com a caravana de alunos do 12.º ano da ESFT, que, nos próximos dias, se deslocará à ilha do Maio para uma experiência de intercâmbio com jovens daquela ilha. Esta ação é financiada pelo programa MOBJOVEM, que visa apoiar a mobilidade juvenil a nível nacional.

Carlos Monteiro destacou o impacto estratégico do programa, sublinhando que o MOBJOVEM “terá um longo caminho a percorrer em Cabo Verde, enquanto parceiro dos jovens no conhecimento do seu país”. O Ministro acrescentou que “jovens que conhecem bem as diferentes realidades de Cabo Verde serão, amanhã, líderes mais conscientes, capazes de encontrar melhores soluções para o desenvolvimento do seu país”.

O MOBJOVEM é dirigido a associações juvenis, grupos organizados, ativistas, empreendedores e membros de organizações culturais, recreativas e religiosas, incentivando a mobilidade e o intercâmbio em áreas como o voluntariado, a cidadania e o empreendedorismo social.

A visita terminou com uma deslocação do governante às infraestruturas desportivas da escola, onde reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir na juventude e no desporto escolar.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Conforme avançou o ministro no seu discurso de abertura, a água é um fator estratégico para o desenvolvimento de qualquer país e o seu acesso é um direito humano importante que precisa ser visto.  “O RASAS, desde o início da sua criação, trouxe grandes melhorias nos trabalhos feitos pelas entidades gestoras. Registamos avanços significativos no processo de reforma do sector de água e saneamento em Cabo Verde, uma maior transparência na governança dos serviços de água e saneamento do país, ou seja, a expressão do compromisso das entidades e do governo no sentido da melhoria continua do setor”, disse.

O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, presidiu hoje, 12 de junho, ao ato de apresentação pública do Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento 2023 (RASAS-CV). Um documento, elaborado anualmente pela ANAS e pela ARME, que resume as informações mais relevantes sobre o setor, contribuindo para a transparência, o acesso à informação e a tomada de decisões fundamentadas.

Conforme avançou o ministro no seu discurso de abertura, a água é um fator estratégico para o desenvolvimento de qualquer país e o seu acesso é um direito humano importante que precisa ser visto.  “O RASAS, desde o início da sua criação, trouxe grandes melhorias nos trabalhos feitos pelas entidades gestoras. Registamos avanços significativos no processo de reforma do sector de água e saneamento em Cabo Verde, uma maior transparência na governança dos serviços de água e saneamento do país, ou seja, a expressão do compromisso das entidades e do governo no sentido da melhoria continua do setor”, disse.

A edição de 2023 introduziu melhorias significativas, com a inclusão de novos dados e indicadores, nomeadamente nas áreas de governança e fatores de contexto, resultado da terceira revisão do Manual do Sistema de Monitorização dos Serviços de Água e Saneamento.

Estes avanços refletem uma evolução positiva do setor, com uma taxa de resposta elevada por parte das entidades gestoras, o que demonstra o seu crescente compromisso com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

Foram registadas melhorias importantes, como o reforço da transparência, o conhecimento das infraestruturas e a reutilização de águas residuais tratadas, bem como o aumento da qualidade da água fornecida por algumas entidades.

No entanto, o relatório aponta também para desafios ainda por superar, nomeadamente no que toca à continuidade do abastecimento, à qualidade da água para consumo humano, à sustentabilidade económico-financeira das entidades e à adoção de melhores práticas de planeamento e gestão.

No final do seu discurso, o Ministro dirigiu um agradecimento especial a todas as equipas técnicas envolvidas na elaboração deste importante relatório, ao Luxemburgo que tem sido um parceiro do Governo no sector da água e saneamento.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Ministro da Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, realizou esta quarta-feira, 12 de junho, uma visita técnica à Escola Secundária Fulgêncio Tavares (ESFT), em São Domingos, no âmbito do périplo às infraestruturas desportivas escolares do país.

Acompanhado por técnicos do setor, o governante avaliou no local as condições atuais dos espaços destinados à prática de atividade física e desportiva, com o objetivo de identificar necessidades de requalificação e modernização.

Durante a visita, Carlos Monteiro defendeu a necessidade de se adotarem novos paradigmas na construção de recintos desportivos escolares, nomeadamente a cobertura das infraestruturas, por forma a garantir melhor qualidade de uso, maior durabilidade e possibilidade de aproveitamento para múltiplos fins.

A requalificação do espaço desportivo da ESFT, sob responsabilidade do Ministério da Educação, incluirá uma nova placa polivalente, um campo de basquetebol 3×3 e uma pista de atletismo, contando com o apoio da tutela do Desporto, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ).

O Ministro propôs ainda a inclusão de uma quadra de beach volley, à semelhança da já construída no Liceu Domingos Ramos, cuja replicação está prevista, para várias escolas do país.

Na ocasião, Carlos Monteiro procedeu à entrega de materiais desportivos, reforçando os meios disponíveis para a prática de desporto nas escolas.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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Durante o debate na sessão ordinária de 11 de junho, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, destacou o papel determinante do poder local democrático no progresso de Cabo Verde. “Cabo Verde é um país melhor hoje graças ao contributo do poder local democrático”, afirmou Correia, ressaltando que a descentralização realizada pelo municipalismo foi “um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana”.

Segundo o Ministro das Finanças, essa reforma expandiu “as possibilidades de acesso aos órgãos de poder, promoveu a partilha de poder e, por consequência, maior responsabilização dos agentes políticos” e reforçou “a cidadania e cultura política, titularização das políticas públicas e o desenvolvimento cultural e desportivo”. De acordo com Correia, a transformação municipalista melhorou o acesso a serviços básicos — água, saneamento e eletricidade —, garantiu “o usufruto do direito à cidade” e reforçou “os mecanismos de controlo social do poder”, fomentando a mobilidade social e a valorização de recursos locais.

Olavo Correia lembrou que, desde 2016, o país vive “uma nova era de diálogo técnico e político entre o Governo e as câmaras municipais”, caracterizada por “planeamento, complementaridade, subsidiariedade e até cumplicidade para realizar o bem comum”. Entre as iniciativas dessa fase, destacam-se as diretrizes do Fundo do Ambiente e do Turismo (60% para o Ambiente; 50% para o Turismo), mais de 1 milhão de contos para o Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), isenções de IVA e taxa ecológica, planos de regularização fiscal e parafiscal, além de novos mecanismos de financiamento, majoração de incentivos fiscais e emissão de garantias — elementos que, segundo o Ministro, consolidaram “a descentralização financeira” e viabilizaram obras urbanas, reabilitação de habitação e promoção turística e ambiental.

“No período de janeiro de 2016 a maio de 2025, o Governo transferiu aos municípios cabo-verdianos cerca de 42,6 milhões de contos”, detalhou Correia, indicando que o Fundo de Financiamento Municipal respondeu por 32,8 M contos, o Fundo do Ambiente por 2,7 M e o Fundo do Turismo por 1,7 M, entre outras rubricas. O Ministro ressaltou ainda o crescimento médio de 4% ao ano do FFM, sem aumento de impostos, e projetou que este fundo “ultrapassará os 5 milhões de contos em 2026”.

Com a economia a crescer, em média, 7% na última década, o Governo “cobrámos mais impostos, criámos mais riqueza e partilhámos essa riqueza criada com os municípios”, resultando em redução da pobreza extrema, da pobreza absoluta e do desemprego, e no reforço de programas sociais como o Rendimento Social de Inclusão, cujas despesas somaram 2,7 M contos em 2024.

Para o próximo ciclo, Olavo Correia defendeu que “é urgente aprovar a Lei de Base do Orçamento Municipal, o novo Regime Financeiro dos Municípios e adotar o Índice de Coesão Territorial”, bem como mobilizar “mais recursos internos, financiamento privado e parcerias público-privadas”. O Vice-Primeiro-Ministro lembrou, ainda, a aprovação da nova lei do Imposto sobre Património, Detenção de Imóveis e Transmissão de Imóveis, “instrumento fundamental para avançar com a digitalização e desmaterialização, garantindo aplicação de forma igual em todos os municípios”.

Por fim, reforçou que o Governo quer promover o desenvolvimento, considerando que é fundamental também que os municípios possam trabalhar para incentivar e captar cada vez mais investimento privado, “para que, com o investimento privado, possamos dar um salto em relação à dinâmica de crescimento económico.”

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

O Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) organizou um workshop de reforço de capacidades sobre procedimentos de desembolso, destinado ao pessoal financeiro das células de execução de todos os seus projetos na República Democrática do Congo (RDC). 

O workshop, que decorreu nos dias 26 e 27 de maio de 2025 em Kinshasa, foi iniciado pela Divisão de Desembolsos, em colaboração com o escritório nacional do Grupo Banco na RDC. Entre os participantes estavam coordenadores de projetos, responsáveis administrativos e financeiros, contabilistas e responsáveis pela carteira do Banco na Unidade de Acompanhamento de Projetos e Programas (CSPP), sediada no Ministério das Finanças congolês. O conteúdo da formação, dividido em quatro módulos, incluiu, entre outros, as políticas e procedimentos de desembolso do Banco, os diferentes métodos de desembolso e as ferramentas e relatórios relacionados, bem como um questionário final para garantir que os participantes assimilaram os diferentes conhecimentos. 

O objetivo da formação era conseguir uma redução significativa dos prazos de processamento das faturas pelas células de execução, uma redução drástica da taxa de rejeição dos pedidos de pagamento e a melhoria da qualidade dos pedidos transmitidos ao Banco, explicou Alfred Eby, responsável principal pelos desembolsos e formador. A formação permitiu aos participantes adquirir as competências necessárias para realizar as verificações essenciais ao seu nível. “Este workshop foi um grande sucesso, com uma taxa de aprovação no teste de aptidão de 60%”, afirmou Eby. 

Para os participantes, esta formação permitiu esclarecer áreas até então mal compreendidas dos procedimentos de desembolso, abrindo novas perspetivas operacionais. “Os princípios gerais da política do Banco em matéria de desembolso pareciam-me complexos. Graças a este workshop, tudo ficou mais claro. No nosso país, o método de desembolso utilizado é o pagamento direto, mas esta formação permitiu-nos descobrir outras abordagens de desembolso e reembolso que constituem uma verdadeira mais-valia”, testemunhou Alexis Sangui Matanda, coordenador da segunda fase do Projeto Prioritário de Segurança Aérea (PPSA II) na RDC. 

Zawadi Muké, responsável administrativa e financeira da Unidade de Infraestruturas, que gere vários projetos, incluindo três financiados pelo Banco na RDC, salientou que “esta formação permitiu identificar áreas de melhoria no tratamento dos processos de pagamento, com a perspetiva de reduzir consideravelmente os prazos de tratamento”. 

A melhoria da taxa de desembolso é um indicador do desempenho do projeto. E o impacto do workshop será medido no final do próximo trimestre, com uma nova análise do desempenho dos desembolsos que serão registados nos projetos financiados pelo Banco, salientaram os organizadores. 

À margem do workshop de formação, o pessoal responsável pela gestão financeira e contabilística de todos os projetos ativos na RDC também recebeu formação sobre os processos de finalização de empréstimos, antecipando a conclusão, em 2025, de alguns projetos do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento na RDC. 

No final da formação, os participantes receberam certificados que atestam a sua aptidão para gerir os processos de desembolso dos projetos financiados pelo Grupo Banco na RDC. 

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contato para os media:  
Solange Kamuanga-Tossou
Departamento de Comunicação e Relações Externas
media@afdb.org

Sobre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros.

Mais informações em www.AfDB.org/pt

Fundação Merck (www.Merck-Foundation.com), o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha, marca ‘Dia Mundial da Hipertensão 2025’ em parceria com Primeiras-Damas, Ministérios da Saúde, Sociedades Médicas e Academia de África através do seu “Nacional de Pontos Azuis em Diabetes & Hypertensão”, reforçando o seu compromisso de melhorar os cuidados cardiovasculares e da diabetes em toda a África e para além dela.

A Senadora, Drª Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck afirmou, “Na Fundação Merck, celebramos o “Dia Mundial da Hipertensão” expandindo o acesso a cuidados de qualidade e equitativos em Hipertensão, Diabetes, Endocrinologia e cuidados preventivos cardiovasculares, todos eles correlacionados, através da concessão de bolsas de estudo a jovens médicos de toda a África e de outros países.

“Junto com as nossas Embaixadoras, as Primeiras-Damas Africanas, e parceiros como Ministérios da Saúde, Sociedades Médicas e Academia, nós fornecemos até hoje mais de 860 bolsas para jovens médicos de 52 países, de Diplomas de Pós-Graduação Online de Um Ano e Mestrados Online de Dois Anos em Diabetes, Medicina Cardiovascular Preventiva, Endocrinologia, Cardiologia e Obesidade e Controlo de Peso, bem como Programas de Fellowship em Cuidados Cardiovasculares Clínicos e Diabetes Clínicos na Índia, um Mestrado Especial em Diabetes de 3 meses em inglês, francês, português e espanhol.

O que torna essas bolsas especiais é que elas foram concedidas não apenas a médicos de capitais, mas também a médicos de todo o país — garantindo uma cobertura geográfica mais ampla da capacidade de atendimento à saúde. Mantemos o compromisso de continuar os nossos esforços para melhorar a capacidade de assistência médica e o acesso ao tratamento da hipertensão e do diabetes”.

A Fundação Merck forneceu no total mais de 2.270 bolsas de estudo para médicos de 52 países em 44 especialidades médicas críticas e carentes.

O Dr. Dzifa Ahadzi, Ex-aluno da Fundação Merck do Gana partilha, concluí minha Pós-Graduação em Cardiologia e actualmente estou a frequentar Mestrado em Cardiologia. Como cardiologista actuante, este programa proporcionou-me a oportunidade de consolidar os meus conhecimentos e aplicar os avanços actuais em cuidados cardiovasculares à minha prática clínica. Desde que concluí o Diploma de Pós-Graduação em Cardiologia, tenho me envolvido na criação de uma clínica de Insuficiência Cardíaca no meu hospital, que atende às necessidades de uma população diversificada de pacientes com Insuficiência Cardíaca, incluindo mulheres com cardiomiopatia pós-parto e pacientes cardio-oncológicas.

Sou extremamente grata à Fundação Merck pelo apoio e visibilidade que me proporcionou. Isso inspirou-me e ajudou-me a melhorar os cuidados cardiovasculares entre a população que atendo.

As bolsas de estudo da Fundação Merck são de grande valor, visto que, segundo dados da OMS, a região africana tem a maior prevalência de hipertensão, com aproximadamente 27% dos adultos afectados.

Por isso, a Fundação Merck lançou diversos programas de conscientização comunitária para enfatizar a importância de um estilo de vida saudável e aumentar a conscientização sobre a prevenção, detecção precoce e tratamento da diabetes e da hipertensão.

A Fundação Merck, juntamente com as Primeiras-Damas Africanas, lançou um livro de histórias e o seu filme de animação adaptado “Pressão de Mark”.

Acredito que a educação infantil é fundamental para a construção de uma comunidade mais saudável. Por meio do nosso livro de histórias e do filme de animação “A Pressão do Mark“, buscamos incutir hábitos saudáveis ​​em crianças e jovens — como reduzir o sal e o açúcar, alimentar-se bem, praticar exercícios e evitar o fumo. Acredito que esta é a única maneira de prevenir e controlar a hipertensão e o diabetes, que são os principais fatores de risco para muitas complicações e doenças graves..”

Assista ao filme de animação “Pressão de Mark” aqui:

https://apo-opa.co/45pQuid

Além disso, o programa televisivo pan-africano da Fundação Merck, “Nossa África”, idealizado, produzido, realizado e coapresentado pela Senadora Drª Rasha Kelej, CEO da Fundação Merck, tem episódios dedicados a aumentar a conscientização sobre a diabetes e promover um estilo de vida saudável.

Assista aos episódios aqui:

https://apo-opa.co/4jMij7M

https://apo-opa.co/43VGaf9

O programa de televisivo “Nossa África” foi transmitido nas estações televisivas nacionais e principais de muitos países africanos, como Burundi, Botswana, Gana, Gâmbia, Quénia, Libéria, Malawi, Maurícias, Namíbia, Serra Leoa, Uganda, Zâmbia e actualmente está nas redes sociais da Senadora, Drª Rasha Kelej [Facebook (https://apo-opa.co/4jMijEO), Instagram (https://apo-opa.co/4jPaTkd), Twitter (https://apo-opa.co/43XKSco) e YouTube (https://apo-opa.co/4l3tpX8)] e da Fundação Merck [Facebook (https://apo-opa.co/445Av6G), Instagram (https://apo-opa.co/3SMH2Ok), Twitter (https://apo-opa.co/403N1Cb) e YouTube (https://apo-opa.co/3HD4xXz)].

Além disso, a Fundação Merck, juntamente com as Primeiras-Damas Africanas, também lança anualmente os seus prémios para os melhores jornalistas, estilistas de moda, cineastas, músicos/cantores e novos talentos potenciais nessas áreas de países africanos para promover um estilo de vida saudável e conscientizar sobre a prevenção e detecção precoce da diabetes e da hipertensão.

1. Prémio de Jornalismo Fundação Merck 2025 “Diabetes e Hipertensão”: Representantes da comunicação social são convidados a mostrar o seu trabalho através de mensagens fortes e influentes para promover um estilo de vida saudável e aumentar a conscientização sobre a prevenção e a detecção precoce da diabetes e da hipertensão.

Prazo final para submissão: 30 de outubro de 2025.

2. Prémio o Cinema Fundação Merck 2025 “Diabetes e Hipertensão”: Todos os cineastas africanos, estudantes de instituições de formação cinematográfica ou jovens talentos de África são convidados a criar e partilhar um FILME longo ou curto, seja drama, documentário ou docudrama para transmitir mensagens fortes e influentes para promover um estilo de vida saudável e aumentar a consciencialização sobre a prevenção e a detecção precoce da diabetes e da hipertensão.

Prazo final para submissão: 30 de outubro de 2025.

3. Prémio de Moda Fundação Merck 2025 “Diabetes e Hipertensão”: Todos os estudantes e estilistas de moda africanos são convidados a criar e partilhar designs para transmitir mensagens fortes e influentes para promover um estilo de vida saudável e aumentar a conscientização sobre a prevenção e a detecção precoce de diabetes e hipertensão.

Prazo final para submissão: 30 de outubro de 2025.

4. Prémio da Canção Fundação Merck 2025 “Diabetes e Hipertensão”: Todos os cantores e artistas musicais africanos são convidados a criar e partilhar uma MÚSICA com o objectivo de promover um estilo de vida saudável e aumentar a conscientização sobre a prevenção e a detecção precoce da diabetes e da hipertensão.

Prazo final para submissão: 30 de outubro de 2025.

As inscrições para todos os prémios devem ser enviadas por e-mail para:

submit@merck-foundation.com

Distribuído pelo Grupo APO para Merck Foundation.

Contato:
Mehak Handa
Community Awareness Program Manager 
Telefone: +91 9310087613/ +91 9319606669
E-mail: mehak.handa@external.merckgroup.com

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Sobre a Fundação Merck:
A Fundação Merck, criada em 2017, é o braço filantrópico da Merck KGaA Alemanha e tem como objectivo melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas e melhorar as suas vidas através da ciência e da tecnologia. Os nossos esforços estão focados principalmente em melhorar o acesso a soluções de saúde de qualidade e equitativas em comunidades carenciadas, desenvolver a capacidade de saúde e investigação científica, empoderar raparigas na educação e pessoas em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), com um foco especial nas mulheres e nos jovens. Todos os comunicados de imprensa da Fundação Merck são distribuídos por e-mail ao mesmo tempo que são disponibilizados no site da Fundação Merck. Por favor, visite www.Merck-Foundation.com para ler mais. Siga a mídia social da Fundação Merck: Facebook (https://apo-opa.co/445Av6G), X (https://apo-opa.co/403N1Cb), Instagram (https://apo-opa.co/3SMH2Ok), YouTube (https://apo-opa.co/3HD4xXz), Threads (https://apo-opa.co/4l5X9CL) e Flickr (https://apo-opa.co/4jMiwrA).

A Fundação Merck dedica-se a melhorar os resultados sociais e de saúde para as comunidades carenciadas. Embora colabore com vários parceiros, incluindo governos, para atingir os seus objectivos humanitários, a fundação mantém-se estritamente neutra em questões políticas. Não se envolve nem apoia qualquer actividade política, eleição ou regime, concentrando-se exclusivamente na sua missão de elevar a humanidade e melhorar o bem-estar, mantendo uma postura estritamente apolítica em todos os seus esforços.

No meio de um ambiente macroeconómico excepcionalmente desafiador, o MultiChoice Group (www.MultiChoice.com) continuou a navegar pelas pressões externas através de intervenções estratégicas focadas.

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O Grupo gerou 3,7 mil milhões de ZAR em poupanças de custos, muito acima da meta revista de 2,5 mil milhões de ZAR definida na fase intermédia e quase o dobro da poupança de 1,9 mil milhões de ZAR no AF24.

Uma abordagem disciplinada aos preços inflaccionistas, com aumentos de 5,7% na África do Sul e uma média de 31% em moeda local no Resto de África, também ajudou a mitigar o impacto das perdas de subscritores e sustentou um crescimento orgânico de 1% na receita anual.

“O nosso desempenho reflecte tanto os desafios que enfrentamos como a resiliência das nossas equipas. Embora as pressões macroeconómicas e a volatilidade cambial tenham afectado os nossos resultados, a nossa execução disciplinada, a gestão de custos e o investimento em novas oportunidades de crescimento a longo prazo posicionam-nos bem para o futuro,” afirma Calvo Mawela, CEO do MultiChoice Group.

 “Continuamos focados em ser a plataforma de entretenimento preferida de África. A nossa estratégia é moldada pelos desenvolvimentos no nosso sector, como as mudanças tecnológicas que estão a impulsionar mudanças no comportamento dos consumidores, bem como pelo impacto do aumento da pirataria, dos serviços de streaming e das redes sociais”, afirma Mawela.

Salientando a capacidade do Grupo de se adaptar a estas mudanças no panorama global do entretenimento audiovisual, os novos produtos e serviços apresentaram um forte crescimento anual. A receita da DStv Internet cresceu 85%, da KingMakers 76% (em moeda constante) e da DStv Stream 48%. O número de clientes pagantes activos da Showmax aumentou 44% em termos homólogos.

É importante salientar que o grupo regressou a uma posição patrimonial positiva através de uma combinação de redução de custos, estabilização cambial e ganho contabilístico com a venda de 60% da participação accionista do Grupo na sua unidade de seguros (NMSIS) à Sanlam.

Visão Geral dos Resultados Financeiros

Base de subscritores: A taxa de declínio de subscritores abrandou, com a base de subscritores activos de TV paga linear de 14,5 milhões a reflectir um declínio de 8% em comparação com 11% (14,9 milhões) no AF24. A pressão deveu-se principalmente ao fraco ambiente de consumo em todos os mercados.

Receitas do Grupo: Em termos orgânicos, as receitas aumentaram 1% em termos homólogos, impulsionadas pela variação de preços e pelo crescimento de novos produtos. Em termos reportados, as receitas caíram 9% em termos homólogos, para 50,8 mil milhões de ZAR, principalmente devido a uma queda de 11% na receita de subscrições, bem como ao impacto das turbulências cambiais e à desconsolidação da unidade de seguros NMSIS a partir de Dezembro de 2024.

Lucro comercial do Grupo: O lucro comercial aumentou 20% em termos homólogos, antes de considerar o investimento no Showmax, o impacto da desvalorização cambial e a actividade de fusões e aquisições. Após incorporar as perdas comerciais do Showmax e dos 5,2 mil milhões de ZAR em perdas de receitas em moeda estrangeira, e parcialmente compensadas pelos 3,7 mil milhões de ZAR em poupanças de custos, o lucro comercial em termos reportados caiu para 4,0 mil milhões de ZAR.

O resultado principal ajustado é a medida do conselho do desempenho subjacente do negócio. O Grupo registou um prejuízo de 0,8 mil milhões de ZAR, como resultado do menor lucro comercial e das perdas de cobertura em comparação com os ganhos de cobertura no ano anterior, parcialmente compensados por perdas menores com o repatriamento de caixa da Nigéria.

Fluxo de caixa e liquidez: O Grupo registou uma saída de caixa livre de 0,5 mil milhões de ZAR, devido à menor rentabilidade e ao aumento dos pagamentos de leasing devido ao timing. Tal foi parcialmente compensado pela melhoria da gestão do fundo de maneio e pela redução de 29% das despesas de capital em relação ao ano anterior.

No final do ano, o Grupo detinha 5,1 mil milhões de ZAR em caixa e equivalentes de caixa e tinha acesso a 3,0 mil milhões de ZAR em linhas de crédito gerais não utilizadas.

Actualização operacional

Entretenimento geral e desporto

O conteúdo local continua a ser um diferencial fundamental. O Grupo adicionou mais de 5.340 horas de conteúdo local no ano, elevando o acervo total de conteúdo local para mais de 91.470 horas e consolidando a sua posição como o maior produtor de conteúdo original em África.

O reality show principal, Big Brother Mzansi, alcançou o recorde de 3,8 milhões de visualizações no seu último episódio e recebeu 293 milhões de votos. Na Nigéria, o Big Brother Naija continuou a atrair um forte público na sua nona temporada.

O desporto também desempenha um papel fundamental na oferta de conteúdos do Grupo. A SuperSport transmitiu 47.839 horas de cobertura em directo (+7% em relação ao ano anterior) e produziu 1.029 eventos ao vivo. Os principais destaques incluíram os Jogos Olímpicos de Paris 2024, o Euro 2024, três grandes torneios de críquete do ICC e a 3ª Temporada do SA20.

As Escolas SuperSport continuam a redefinir o panorama da transmissão desportiva escolar. A sua aplicação teve um crescimento de 46% em utilizadores registados, atingindo 1,2 milhões, enquanto a plataforma alcançou quase 11 milhões de espectadores únicos através da aplicação e do Canal 216 da DStv, entregando mais de 50.000 horas de novos conteúdos.

Segmentos do negócio

A MultiChoice South Africa concentrou-se na retenção e reconquista de subscritores, identificando oportunidades de crescimento remanescentes, bem como na optimização de processos e sistemas para melhorar a experiência do cliente e a eficiência operacional. Para melhorar a sua proposta de valor, a empresa reduziu alguns canais, reintroduziu o segundo fluxo simultâneo sem custos adicionais e reduziu o preço do pacote DStv ADD Movies de 79 Rand para 49 Rand. Estabeleceu também novas parcerias estratégicas com a Capitec, MTN e PEP para expandir a sua presença no mercado.

Perante um ambiente operacional difícil, a MultiChoice Africa implementou aumentos de preços associados à inflacção e continuou as suas medidas de contenção de custos, reduzindo os gastos com subsídios, marketing, conteúdos e custos de transmissão. Após o final do ano, testou as subscrições semanais no Uganda para melhor alinhar os períodos de subscrição com os fluxos de caixa dos clientes.

Como start-up, o Showmax concentrou-se em melhorar a acessibilidade e o alcance do cliente através de parcerias de distribuição, melhorando as jornadas de registo do cliente, melhorando o desenvolvimento da plataforma e continuando a expandir as opções de pagamento. Embora o crescimento de subscritores tenha ficado aquém das metas iniciais de crescimento exponencial, o Showmax ainda apresentou um crescimento saudável de 44% em subscritores pagantes activos e conquistou quota de mercado num mercado regional de streaming que apresentou um crescimento moderado.

A Irdeto aumentou a sua receita em 8% em termos homólogos numa base orgânica (5% reportados), aumentando a receita externa em todos os três segmentos de mercado, ou seja, Video Entertainment, Gaming e Connected Transport. As receitas geradas pelas novas linhas de serviço aumentaram para uns agradáveis 42% da receita total, sustentadas por soluções inovadoras para melhorar a segurança e a interoperabilidade no sector dos transportes.

A KingMakers apresentou um forte crescimento orgânico nas apostas desportivas e nos jogos online. A BetKing Nigéria continua a ganhar força, especialmente nos seus negócios online. A SuperSportBet, empresa sul-africana lançada em 2024, está a mostrar os primeiros sinais de sucesso e reportou um aumento significativo da receita líquida mensal de jogos durante o ano.

Presente em 44 países africanos, a Moment continua a crescer rapidamente, com os volumes totais de pagamentos (TPV) a atingirem os 635 milhões de dólares, sete vezes superiores ao AF24. A Moment processou 56% do volume de pagamentos do Grupo, em comparação com apenas 20% no ano anterior, e, no final de Março deste ano, a sua taxa anualizada de execução de pagamentos ultrapassou os mil milhões de dólares.

A Olhar para o Futuro

O Grupo mantém-se focado na construção de um futuro sustentável e de longo prazo, executando as suas principais prioridades estratégicas. Para o próximo ano, existem três prioridades claras:

• Estabilizar a receita nos negócios audiovisuais através de iniciativas focadas de retenção, ao mesmo tempo que apoia o rápido crescimento da receita investido em entretenimento interactivo, fintech e seguros do grupo, 
• Continuar a impulsionar a eficiência operacional, de custos e de fundo de maneio no grupo para proteger a rentabilidade e os fluxos de caixa,
• Continuar a trabalhar com o Canal+ para um fecho bem-sucedido da sua oferta obrigatória, de forma a desbloquear benefícios significativos a longo prazo para as entidades combinadas e as suas respectivas partes interessadas.

A administração estabeleceu uma meta de redução de custos de 2 mil milhões de ZAR para o AF26, num esforço contínuo para readaptar os negócios a um ambiente de negociação em constante mudança.

Com base nas suas iniciativas de primeira linha e intervenções em custos e fluxo de caixa, o grupo visa gerar margens para a MultiChoice SA na faixa dos 20%, para devolver a MultiChoice Africa à rentabilidade, ao mesmo tempo que limita o seu financiamento e reduz as perdas comerciais no Showmax.

Distribuído pelo Grupo APO para MultiChoice Group.

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Cabo Verde participa na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 2 a 13 de junho, em Genebra, Suíça. A delegação cabo-verdiana é liderada pelo Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que representa o país de 10 a 13 de junho, integrando os principais painéis de discussão sobre os desafios emergentes no mundo do trabalho.

A Conferência Internacional do Trabalho é o maior fórum mundial de diálogo tripartido, reunindo governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT. Este ano, os temas em destaque incluem a proteção contra riscos biológicos nos ambientes de trabalho, o trabalho digno na economia digital, a formalização do trabalho informal e a promoção de condições laborais justas e seguras, com especial enfoque no setor dos cuidados.

Hoje, 11 de junho, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou na sessão plenária. Na sua intervenção, afirmou: “Cabo Verde associa-se, com firme convicção, aos trabalhos desta sessão da Conferência, dedicada a temas que refletem os desafios mais prementes do mundo do trabalho na atualidade.”

Segundo o Ministro, a pandemia da COVID-19 evidenciou a urgência de proteger os trabalhadores contra riscos biológicos e expôs fragilidades estruturais nos sistemas de segurança e saúde no trabalho, especialmente em países em desenvolvimento e insulares, como Cabo Verde.

Destacou ainda que o Governo tem implementado uma estratégia nacional integrada para reforçar a proteção contra riscos biológicos, sublinhando iniciativas como a atualização da legislação sobre o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a validação de um manual de biossegurança para laboratórios e a introdução de normas específicas sobre biossegurança na legislação laboral.

O Ministro realçou também a importância das parcerias com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para ações de capacitação técnica, distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como para campanhas de sensibilização e workshops sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo ações específicas dirigidas a imigrantes.

Relativamente ao trabalho nas plataformas digitais, o Ministro sublinhou: “Cabo Verde está a desenvolver um quadro de políticas que equilibra a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos trabalhadores.” Este esforço visa garantir que os trabalhadores digitais tenham acesso a condições laborais justas e a benefícios sociais, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Agenda 2030 da OIT.

Sobre o desafio da informalidade no país, o Ministro enfatizou que o Governo está a implementar medidas concretas para promover a transição para a formalidade, destacando o Programa Nacional de Formalização, que oferece incentivos fiscais, acesso a microcrédito e formação em gestão para pequenos negócios. Acrescentou ainda que estão em curso sistemas simplificados de registo e licenciamento via plataformas digitais, a promoção do empreendedorismo jovem e feminino, e a expansão da proteção social aos trabalhadores informais.

“Estas iniciativas refletem o nosso compromisso em construir um mercado de trabalho justo, equitativo e resiliente, onde todos os cidadãos possam prosperar”, afirmou Fernando Elísio Freire, reforçando o empenho de Cabo Verde na promoção de políticas inclusivas de proteção social, valorização do diálogo social e combate às desigualdades no mundo do trabalho.

O Ministro saudou também a criação da Coligação Global pela Justiça Social, promovida pela OIT, classificando-a como “uma iniciativa visionária e necessária”, e reforçou que Cabo Verde está disponível para colaborar de forma construtiva com os Estados-membros, parceiros sociais e instituições multilaterais na sua implementação. Segundo o Ministro, “só com justiça social poderemos garantir um futuro de paz, equidade e prosperidade para todos”.

Em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que a comunidade reafirma o seu empenho num sistema multilateral baseado em regras, centrado no desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo. Reiterou ainda a importância da realização, em novembro de 2025, do Segundo Fórum Mundial para o Desenvolvimento Social, e recomendou a adesão de todos os Estados-membros à Coligação Global pela Justiça Social como prova de um compromisso partilhado com os direitos no trabalho e a equidade global.

Concluiu reiterando a posição da CPLP quanto à necessidade de promover o português como língua de trabalho na OIT e de reforçar a igualdade de género e a não discriminação no mundo laboral, em consonância com os princípios fundamentais da organização.

A participação de Cabo Verde na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho reafirma o seu papel ativo na defesa da justiça social, na construção de políticas laborais inclusivas e na promoção de um futuro mais digno e sustentável para todos os trabalhadores.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

O Grupo Anzana Electric e o Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) acordaram uma subvenção para o desenvolvimento de projectos no valor de 600 mil dólares do Fundo de Energia Sustentável para África (SEFA). O anúncio foi feito no lançamento do Compacto Nacional para a Energia do Burundi, durante a Consulta do Setor Privado da Missão 300 (M300), em Londres.

A subvenção apoiará a Weza Power, uma empresa privada apoiada por uma parceria público-privada (PPP), com o objetivo de expandir rapidamente a eletrificação e ligar nove milhões de pessoas em todo o Burundi.

A subvenção faz parte do programa de assistência técnica regional recentemente aprovado pelo SEFA para PPP nos setores do transporte e da distribuição, implementadas pelo Banco Africano de Desenvolvimento. O programa foi concebido para permitir a participação do setor privado no desenvolvimento e financiamento de linhas de transporte e projetos de expansão da rede, com o objetivo de aumentar a integração das energias renováveis. Especificamente, irá acelerar as atividades de desenvolvimento da Weza Power e financiar as principais vertentes ambientais e sociais, à medida que se prepara para o lançamento operacional total.

“A Weza Power representa um novo modelo arrojado para acelerar o acesso à eletricidade para todos os habitantes do Burundi”, afirmou o Ministro da Hidráulica, Energia e Minas do país, Ibrahim Uwizeye. “Estamos orgulhosos da parceria com o setor privado para trazer soluções inovadoras para os nossos desafios energéticos e expandir o acesso à eletricidade a milhões dos nossos cidadãos”, acrescentou.

A Weza Power é a primeira empresa de distribuição de eletricidade a nível nacional do seu género a operar no Burundi. Propriedade privada e operada pela Anzana Electricity, com o apoio da British International Investment e da Gridworks, a Weza Power representa a primeira empresa nacional de distribuição de eletricidade operada pelo setor privado na África subsaariana em mais de uma década.

Com o seu mais recente compromisso, o Banco Africano de Desenvolvimento torna-se o mais recente parceiro da M300 a prestar apoio direto à Weza Power, juntando-se à Sociedade Financeira Internacional (SFI) e ao Banco Mundial. O Banco Africano de Desenvolvimento está a explorar ativamente outras vias para garantir o sucesso a longo prazo deste modelo inovador de PPP através das suas janelas de financiamento dos setores público e privado.

“O nosso objetivo é desbloquear a oportunidade que a energia proporciona a todos os burundenses. Este apoio do Banco Africano de Desenvolvimento e do SEFA ajudará a acelerar o desenvolvimento de projetos e a concretizar as ambições energéticas do Burundi”, afirmou Brian Kelly, CEO do Anzana Electric Group, a empresa-mãe da Weza Power. “Esta subvenção representa mais um grande passo em frente para a nossa equipa e para as muitas comunidades do Burundi que irão beneficiar de energia fiável e acessível”, apontou ainda.

“Este apoio à Weza Power alinha-se com o nosso compromisso de dar escala a modelos de negócio inovadores que nos podem ajudar a alcançar o acesso universal”, disse Daniel Schroth, Diretor de Energias Renováveis e Eficiência Energética do Banco Africano de Desenvolvimento. “Como líder da Missão 300, estamos orgulhosos de apoiar o compacto da Missão 300 do Burundi e catalisar o capital privado através de parcerias público-privadas ousadas como a Weza”, afirmou.

O anúncio surge no momento em que o Burundi revelou o seu Compacto Nacional para a Energia na Consulta do Setor Privado M300, organizada pelo Grupo Banco Mundial e pela Agência Multilateral de Garantia do Investimento (MIGA). O Compacto delineia as principais reformas e prioridades de investimento para alcançar o acesso universal à energia e serve como pedra angular da iniciativa Missão 300 – um esforço conjunto do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento para ligar 300 milhões de pessoas em África até 2030.

Distribuído pelo Grupo APO para African Development Bank Group (AfDB).

Contactos para os media:
Azana Electric:
Thom Wallace
thom.wallance@anzana.com

Banco Africano de Desenvolvimento:
Frederica Lourenço
f.lourenco@afdb.org

Sobre a Weza Power:
A Weza Power é uma empresa privada de distribuição de eletricidade criada para acelerar o acesso universal à energia no Burundi. Criada e detida pelo Anzana Electric Group, a Weza Power foi concebida como uma Parceria Público-Privada à escala nacional. É apoiada por capital comercial, financiamento climático e concessional e apoio técnico de doadores multilaterais e bilaterais. A empresa pretende ligar 9 milhões de pessoas em zonas periurbanas e rurais até 2030, o que a torna um dos projetos de distribuição mais ambiciosos da África subsaariana. O Anzana Electric Group é uma empresa investida pela Gridworks Development Partners, uma plataforma de investimento detida pela British International Investment que se concentra nos setores de transmissão e distribuição em África.

Sobre o Fundo de Energia Sustentável para África:
O SEFA é um Fundo Especial de vários doadores que fornece financiamento catalítico para desbloquear investimentos do setor privado em energias renováveis e eficiência energética. O SEFA oferece assistência técnica e instrumentos de financiamento concessional para eliminar as barreiras do mercado, criar uma reserva mais robusta de projetos e melhorar o perfil de risco-retorno dos investimentos individuais. O objetivo global do Fundo é contribuir para o acesso universal a serviços de energia acessíveis, fiáveis, sustentáveis e modernos para todos em África, em conformidade com o Novo Acordo sobre Energia para África e o M300.

Sobre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento:
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é a principal instituição financeira de desenvolvimento em África. Inclui três entidades distintas: o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) e o Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF). Presente no terreno em 41 países africanos, com uma representação externa no Japão, o Banco contribui para o desenvolvimento económico e o progresso social dos seus 54 Estados-membros. Mais informações em: www.AfDB.org