Category: Portuguese

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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O Executivo autorizou despesas de cerca de 300 milhões de euros para a concepção, construção e apetrechamento de infra-estruturas académicas da Universidade de Luanda e dos  institutos de Ciências da Educação do Sumbe e de Cabinda.

As despesas abrangem a construção de um Complexo Administrativo destinado ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e do Centro Social do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 339/26, de 27 de Agosto, que autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação dos respectivos contratos de empreitadas de obras públicas.

Segundo o despacho, a autorização decorre da necessidade de dotar as instituições de ensino superior públicas de valências e infra-estruturas para melhor prossecução da sua missão e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do País.

Do montante global autorizado, 141,54 milhões de euros serão destinados à concepção, construção e apetrechamento das infra-estruturas académicas para albergar a Universidade de Luanda, na Província de Luanda.

Para o Instituto de Ciências da Educação do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul, está previsto um investimento de 65,28 milhões de euros. Já para o Instituto de Ciências da Educação de Cabinda, na Província de Cabinda, o despacho fixa uma despesa de 66,45 milhões de euros também para a concepção, construção e apetrechamento das infra-estruturas académicas.

O Complexo Administrativo destinado a albergar o INAAREES e o Centro Social do  Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos na Província de Luanda, representa uma despesa de 22,98 milhões de euros.

O Presidente da República delegou competência ao ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito dos referidos procedimentos, incluíndo a celebração e assinatura dos contratos.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

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O Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, procedeu, nesta segunda-feira, 31 de agosto, o encerramento e entrega de certificados de formação profissional na Cadeia Central da Praia.

Esta formação, destinada à população reclusa da Cadeia Central da Praia, foi ministrada nas áreas de Horticultura, Bate-Chapa e Pintura Auto, sendo resultante de uma parceria entre a Direção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através dos Centros de Emprego e Formação Profissional da Variante e de Ribeira Grande de Santiago.

No total, concluíram a formação 43 reclusos, sendo 15 em Bate-Chapa e Pintura Auto e 28 em Horticultura.

Para o Ministro Clóvis Isildo Silva, “o emprego é o melhor método para garantir a reintegração social dos reclusos, quando cumprirem as suas penas, pois o rendimento que advém de um trabalho remuneratório garante a sustentabilidade individual e familiar e o pensar num amanhã melhor”.

Segundo o Ministro, “a formação e capacitação profissional são ferramentas que permitem aos reclusos e não só, procurar o emprego e melhorarem as suas condições de vida e ter um futuro diferente”.

A finalizar, o governante que responde pela pasta da Justiça sinaliza a “necessidade de uma abordagem junto das empresas para diminuir o estigma social que, muitas vezes, acompanha os indivíduos, na era pós-reclusão, sobretudo no acesso aos estágios e empregos”.

A iniciativa vai ao encontro do Programa do Governo que prioriza a aposta na valorização do capital humano, na qualificação profissional, na promoção da empregabilidade dos jovens e na implementação de políticas públicas orientadas para a inclusão social e para a redução das desigualdades, com especial atenção aos grupos em situação de maior vulnerabilidade. E nesse contexto, a reinserção social das pessoas privadas de liberdade assume-se como uma prioridade estratégica da política de justiça, reconhecendo-se que a execução da pena deve ir além da privação da liberdade, constituindo igualmente uma oportunidade de reabilitação, capacitação, aquisição de competências e preparação para uma integração plena na vida económica e social. A visão do Governo assenta na convicção de que a segurança pública se fortalece quando se criam condições efetivas para que os cidadãos, após o cumprimento da pena, possam reconstruir os seus projetos de vida através do trabalho digno, da formação e da participação ativa na sociedade.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, presidiu, segunda-feira, dia 31 de agosto, na Universidade de Santiago (US), a abertura da formação em Liderança Comunitária e Prevenção do Consumo de Drogas, promovida pela Fundação Garah.

No ato da abertura, Clóvis Silva enalteceu a importância da formação e o papel a desempenhar pelos formandos. “Essas pessoas que frequentam a formação são uma ferramenta inigualável para nós cumprirmos uma meta que nos temos que é trabalhar na prevenção criminal, no tratamento das pessoas que estão privadas de liberdade e limitarmos a reinserção social. Estamos a falar de pessoas que passaram por um período de toxicodependência, são aditas até hoje, reconhecem essa condição, conseguiram se recuperar a partir de um esforço individual e adquiriram essa experiência induzida que nós jamais conseguimos ensinar, por que nunca passamos por ela.”

Clóvis Silva garantiu que o Governo vai trabalhar junto das pessoas que venceram a toxicodependência e a criminalidade para, a partir das suas experiências, edificar medidas de política pública para trabalhar na prevenção e no combate aos males que afligem a sociedade cabo-verdiana.

Esta ação de formação é uma iniciativa que pretende capacitar 20 pessoas em processo de recuperação de dependências, dotando-as de competências comportamentais, emocionais e sociais que lhes permitam assumir um papel mais ativo na sociedade, enquanto líderes comunitários, voluntários e agentes de sensibilização e prevenção do consumo de drogas.

A ação formativa foi ministrada por Jacob Vicente, psicó. e especialista em comportamento e dependências, com experiência nas áreas de liderança comunitária e comunicação, através da CAP – Clínica de Atendimento Psicológico.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, deu continuidade ao processo de auscultação dos presidentes das câmaras municipais, reiterando o compromisso do Governo de ser, por dever e responsabilidade, um parceiro ativo das autarquias na procura de soluções para os problemas mais urgentes das populações.

No encontro que manteve na manhã de sábado com os Presidentes das Câmaras de Santa Catarina de Santiago, Armindo Freitas, do PAICV, e com o de Tarrafal de São Nicolau, Neivo Araújo, este último eleito pelo MpD, o Chefe do Executivo deixou claro que as disputas políticas terminam com a realização das eleições e que depois “todos devemos trabalhar, em parceria, por Cabo Verde”.

Francisco Carvalho garantiu que “mais do que palavras, as ações do Governo irão demostrar, na prática, esta nova forma de se relacionar com os municípios”.

No encontro com o Primeiro-Ministro e vários membros do Governo, o Presidente da Câmara de Santa Catarina, Armindo Freitas, manifestou muita satisfação pela oportunidade de dialogar diretamente com o Chefe do Governo e com integrantes do Executivo. pois é “a primeira vez que cumprimenta e se senta para trabalhar com o Primeiro-Ministro do seu país. Nunca dantes tinha conseguido, sequer, entrar no gabinete de um ministro”, lamentou, para valorizar o processo de auscultação aberto pelo Primeiro-Ministro.

O autarca de Santa Catarina apresentou um conjunto de projetos, cuja materialização e finalização deixa muita falta aos munícipes e à região, no seu todo, uns com obras em curso e outros que continuam pendentes, à espera do financiamento, apesar da autarquia ter assinado contratos com o Governo anterior, cujos desembolsos não aconteceram.

Armindo Freitas falou de projetos com contratos assinados com empreiteiros, cujas obras foram iniciadas com recursos da autarquia, que avançou pagamentos e ficou à espera dos desembolsos do Governo, que não aconteceram, obrigando a autarquia a suspender as obras. Apontou como exemplo um projeto para a construção de casas de banho, orçado em 20 mil contos, que foi interrompido porque o município não recebeu os recursos contratualizados com o Governo anterior, apesar do acordo assinado.

Por isso, pediu ao Governo celeridade e colaboração para a execução de projetos considerados prioritários, como construção da estrada Bela Vista/Gamboa, em Chã de Tanque, para além da pavimentação de estradas nas  localidades de Mato Gegê, Pombal e Somadinha.

Projetos de requalificação urbana, ambiental e domiciliar foram também apresentados. A construção do Matadouro Municipal foi outra proposta apresentada e o Primeiro-Ministro, neste aspeto concreto, lamentou que o país, após 50 anos como Estado independente, ter ainda vários municípios sem matadouro, assegurando que o Governo vai trabalhar para que todos os municípios tenham um matadouro. O Primeiro-Ministro considera “inadmissível a não existência desta importante infraestrutura que protege a saúde pública”.

O Governo assegurou, ainda, financiar, este ano, projetos de requalificação urbana, para além de melhorias das habitações, através da Câmara local. A construção de um Centro de Transferência de Resíduos foi outro projeto apresentado, pelo autarca, com o Primeiro-Ministro a garantir que será analisado, embora tenha afirmado que “a gestão dos resíduos sólidos ultrapassa a capacidade dos municípios e que, por isso, defende a criação de uma entidade nacional para tratar os recursos sólidos, que constituem um problema global.

Projetos nas áreas sociais, como a construção de um lar para idosos também foram discutidos, com o Governo a assegurar que, tendo em conta a mudança demográfica do país, é uma questão que ganha relevância nacional e como tal será priorizada.

Acabar com ideia de ilhas periféricas

“É doloroso constatar que o Presidente da Câmara de Tarrafal de São Nicolau teve de fazer uma viagem de barco de 10 horas, para poder chegar ao encontro”, foi com este sentimento que o Primeiro-Ministro deu as boas-vindas ao Presidente Neivo Araújo, eleito pelo MpD, e que pediu ajuda ao Governo, liderado por Francisco Carvalho, pois “o Governo anterior não deu a atenção devida a Tarrafal”.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

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O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) (www.Afreximbank.com) anunciou nomeações e confirmações de cargos de liderança sénior com o objectivo de reforçar as operações regionais, aprofundar o envolvimento com os clientes e melhorar o cumprimento do mandato do Banco em toda África e nas Caraíbas.

Estas nomeações são fundamentais para as ambições de crescimento do Afreximbank e para os seus esforços no sentido de acelerar o comércio intra-africano, a industrialização e a integração regional. Ao reforçar a liderança nas suas plataformas regionais, o Banco está a posicionar-se para expandir a cobertura de mercado, melhorar a execução de transacções e aprofundar o envolvimento com clientes e partes interessadas em toda África e nas Caraíbas.

O Sr. Eric Intong Monchu foi nomeado Director-Geral do Grupo para Relações com Clientes e Operações Regionais, com sede em Cairo, Egipto, depois de ter desempenhado funções no cargo a título interino. Nesta função, irá liderar as áreas de relações com os clientes e operações regionais do Banco, reforçando a coordenação entre o desenvolvimento de negócios, a cobertura de clientes e a execução de transacções.

O Sr. Kudakwashe Matereke foi nomeado Director de Operações Regionais para África Ocidental Anglófona, com sede em Abuja, Nigéria. Antes da sua nomeação, desempenhou as funções de Gestor Regional para África Oriental. O Sr. Matereke traz uma vasta experiência em financiamento comercial, desenvolvimento de negócios e gestão de relações com clientes, e irá liderar o desenvolvimento de negócios regionais, a cobertura de clientes e o envolvimento das partes interessadas.

O Sr. Humphrey Nwugo foi nomeado Director de Operações Regionais para África Oriental, com sede em Kampala, Uganda, tendo anteriormente desempenhado funções semelhantes na área das operações regionais na África Austral. Tem uma vasta experiência em operações bancárias, consórcios, finanças empresariais e execução regional, e irá supervisionar as operações regionais do Banco, a cobertura de mercado e o envolvimento com os clientes na África Oriental.

O Sr. Peter Adeshola Olowononi foi nomeado Director de Operações Regionais para África Austral, com sede em Harare, Zimbabwe. Antes da sua nomeação, desempenhou as funções de Director de Relações com Clientes para a África Ocidental Anglófona. O Sr. Olowononi traz uma vasta experiência em atendimento a clientes, originação de transacções e desenvolvimento de negócios regionais, e irá liderar as operações e o envolvimento estratégico do Banco em toda África Austral.

O Sr. Roy Reid foi nomeado Director de Operações do Escritório das Caraíbas, em Bridgetown, Barbados, com efeito a partir de 15 de Julho de 2026. Antes da sua nomeação, desempenhou funções como Conselheiro Sénior no Gabinete do Primeiro-Ministro da Jamaica. O Sr. Reid conta com mais de 20 anos de experiência nas áreas de consultoria governamental, serviços financeiros, gestão de investimentos, tecnologia financeira e desenvolvimento de negócios, e irá apoiar as operações do Banco, a coordenação regional e o envolvimento das partes interessadas em todo o Caribe.

Em conjunto, estas nomeações reforçam as ligações entre a cobertura de clientes, as operações regionais e a execução de transacções. Uma vez que a maioria dos nomeados provém de dentro do Banco, estes trazem consigo um sólido conhecimento institucional, relações estabelecidas com os clientes e uma compreensão clara das prioridades estratégicas do Afreximbank. Esta continuidade irá contribuir para uma execução mais rápida, uma maior capacidade de resposta às necessidades do mercado e a concretização dos objectivos de crescimento, comércio e desenvolvimento do Banco em toda África e nas Caraíbas.

Ao comentar sobre as nomeações, o Dr. George Elombi, Presidente do Conselho de Administração do Afreximbank, afirmou: ”Estas nomeações destacam a profundidade da liderança e do talento profissional no seio do Afreximbank, bem como o nosso compromisso em colocar executivos experientes no centro da execução do mandato de desenvolvimento do Banco: um mandato para mudar a estrutura do comércio africano. Cada nomeado traz uma experiência valiosa e um profundo conhecimento dos mercados africanos e caribenhos. Acima de tudo, cada um partilha uma forte convicção na filosofia fundadora do Banco de que o destino do desenvolvimento de África está nas mãos dos africanos e que a nossa missão colectiva é restaurar a dignidade do africano.”

O Conselho de Administração, a Direcção e os funcionários do Afreximbank apresentam os seus parabéns ao Sr. Intong Monchu, ao Sr. Matereke, ao Sr. Nwugo, ao Sr. Olowononi e ao Sr. Reid pelas suas nomeações e desejam-lhes sucesso nas suas respectivas funções.

Distribuído pelo Grupo APO para Afreximbank.

Contacto para a Imprensa:
Vincent Musumba
Gestor de Comunicações e Eventos (Relações com a Imprensa)
Correio Electrónico: press@afreximbank.com

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Sobre o Afreximbank:
O Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) é uma instituição financeira multilateral pan-africana com mandato para financiar e promover o comércio intra e extra-africano. Há mais de 30 anos que o Banco tem vindo a implementar estruturas inovadoras para oferecer soluções de financiamento que apoiam a transformação da estrutura comercial de África, aceleram a industrialização e o comércio intra-regional e impulsionam a expansão económica em África. Apoiante firme do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (ACLCA), o Afreximbank lançou um Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS) que foi adoptado pela União Africana (UA) como plataforma de pagamento e liquidação para sustentar a implementação da ZCLCA. Em colaboração com o Secretariado da ZCLCA e a UA, o Banco criou um Fundo de Ajustamento de 10 mil milhões de dólares para apoiar os países que participam de forma efectiva na ZCLCA. No final de Dezembro de 2025, o total de activos e passivos contingentes do Afreximbank atingiu mais de 48,5 mil milhões de USD, e os seus fundos próprios totalizaram 8,4 mil milhões de USD. O Afreximbank tem notações de grau de investimento atribuídas pela China Chengxin International Credit Rating Co., Ltd (CCXI) (AAA), pela GCR (A), pela Japan Credit Rating Agency (JCR) (A-) e pela Moody’s (Baa2)  e pela S&P Global Ratings (BBB+). O Banco tem a sua sede em Cairo, Egipto.

Para mais informações, visite: www.Afreximbank.com

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A República de Angola acolhe, no dia 30 de Agosto de 2026, em Luanda, no Palácio de Convenções de Luanda (PCL), a XXI Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, dedicada ao Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África.

A sessão que reunirá em Luanda Chefes de Estado e de Governo de Países Africanos, apresenta-se como um importante espaço de diá., análise e de concertação política entre os Estados-membros da União, com foco no fortalecimento dos mecanismos continentais destinados à prevenção de conflitos, à promoção da paz e da estabilidade política, bem na resolução pacífica das crises que afectam diferentes regiões do continente.

Entre outros, a realização deste importante evento deverá propor modelos inovadores para a redinamizar a Arquitectura Continental de Paz e Segurança (APSA), com grande ênfase na diplomacia focada numa prevenção coerente, coordenada e atempada, que evite a escalada e o agudizar de conflitos, em articulação com o Roteiro para Silenciar as Armas até 2030, de modo a viabilizar a implementação integral da Agenda 2063 (África que Queremos).

Neste contexto, sob o lema: “Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, a reunião deverá contribuir para o aprofundamento do diá. entre os Estados-membros e para o fortalecimento das respostas africanas aos desafios relacionados com a paz e a segurança continental, assegurando respostas eficazes, coerentes e sustentáveis.

Esta Sessão Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, é decorrente de uma recomendação imanente da Reunião de Alto Nível do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana sob a Presidência de Angola, realizada à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque, a 24 de Setembro de 2025. Com este evento, a República de Angola reforça assim o seu compromisso para com a agenda de paz e segurança continental, tendo em conta o mandato de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, enquanto Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação.

Note-se que a 26.ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana, plataforma estatutária que reúne os Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros é realizada no dia no dia 29 de Agosto, como antecâmara e em preparação da Agenda e dos Documentos a serem considerados pelos Chefes de Estado e de Governo, em que se inscrevem, o Projecto de Decisão e Plano de Acção de Luanda para “Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África”.

DIRECÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, 25 de Agosto de 2026.       

Distribuído pelo Grupo APO para Ministry of Telecommunications, Information Technologies and Social Communication, Angola.

Contato:
Talatona, Luanda – Angola
Rua do MAT, Complexo Administrativo
Clássicos do Talatona, edifício n.º 3
Tel.: (+244) 222 210 723
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O Governo, através do Ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António Baptista, defendeu, esta sexta-feira, 28 de agosto, uma Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) moderna, profissional, digital e orientada para a prevenção e para a transformação da economia cabo-verdiana.

Esta posição foi defendida durante a tomada de posse de Elisângelo de Deus Léger Monteiro como novo Inspetor-Geral da IGAE, testemunhada pelo Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, e que contou com a presença de membros do Governo, dirigentes e colaboradores da instituição, bem como de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores da economia e da fiscalização.

Na sua intervenção, o Ministro António Baptista sublinhou que a fiscalização económica deve ser entendida como parte integrante da política de desenvolvimento do país e defendeu que a IGAE deve ir além da fiscalização e da sanção, assumindo um papel ativo na transformação da economia cabo-verdiana.

A ideia central defendida pelo Ministro, que considerou a fiscalização económica como uma componente essencial da estratégia de desenvolvimento do país, foi “Fiscalizar para transformar”.

Mais do que isso, António Baptista salientou que a ambição de produzir mais, transformar mais, exportar mais e aumentar a presença dos produtos nacionais nos mercados exige o reforço das normas de qualidade, segurança, rastreabilidade e certificação.

O Ministro defendeu ainda uma fiscalização que apoie e oriente os operadores que cumprem as regras, mas que atue com firmeza perante práticas que coloquem em causa a saúde pública, os consumidores e a concorrência leal.

Uma IGAE mais digital e inteligente

Ao tomar posse, Elisângelo Monteiro, que já havia dirigido a IGAE entre 2015 e 2020, afirmou assumir novamente a função com “responsabilidade acrescida e sentido de humanidade mais apurado”.

O novo Inspetor-Geral assumiu o compromisso de reforçar a modernização e a transformação digital da instituição, apostando na inovação, na utilização de dados e numa forte componente científica para tornar a fiscalização mais eficaz e assertiva.

“Estamos confiantes de que seremos a polícia económica mais digital da nossa comunidade”, afirmou Elisângelo Monteiro, que apelou igualmente ao reforço dos investimentos e da capacidade institucional da IGAE, considerando que investir na instituição é garantir maior proteção, segurança alimentar e um ambiente de negócios mais saudável e atrativo ao investimento e ao empreendedorismo.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

Teresa Rodrigues Dias informou que o INSS vai continuar a ter espaço para a criação de novas prestações que devem ser realizadas de forma gradual, responsável e financeiramente sustentável.

A título de exemplo apontou a primeira eventualidade que deverá continuar a ser estudada sobre doenças comuns.

Explicou que a futura prestação por doença comum deverá procurar compensar, dentro dos limites definidos pela lei, uma parte da remuneração perdida durante o período de incapacidade temporária para o trabalho.

A segunda eventualidade é a protecção dos segurados no desemprego involuntário, que representa um risco social, com profundas consequências para o trabalhador, para a família e para a própria economia.

Esta eventualidade, disse, deverá funcionar como uma protecção temporária do rendimento, articulada com políticas activas de emprego, formação profissional, reconversão de competências e reintegração no mercado de trabalho.

A terceira eventualidade, disse, será a revisão da protecção na morte e das pensões de sobrevivência, tendo em conta que a morte de um trabalhador ou pensionista pode deixar o agregado familiar numa situação de grande fragilidade económica. Aí, será necessário assegurar que os regimes de subsídio por morte, subsídio de funeral e pensão de sobrevivência sejam coerentes, acessíveis e ajustados às transformações das famílias angolanas.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.

Source: Africa Press Organisation – Portuguese –

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Em resposta ao surto de ebola na República Democrática do Congo, RD Congo, e  Uganda, a ONU e seus parceiros humanitários intensificaram as medidas de preparação no Burundi. 

Apesar de o país não ter nenhum caso confirmado da doença, a proximidade geográfica e o fluxo migratório colocam o território em alto risco de contaminação.

Vigilância sanitária em Burundi

Declarado oficialmente em maio na província de Ituri, na RD Congo, o surto é causado pela cepa bundibugyo, para a qual ainda não existe uma vacina aprovada. 

Até a última atualização da Organização Mundial da Saúde, OMS, mais de 5,6 mil casos e cerca de 2,7 mil óbitos já haviam sido confirmados na região.

Para evitar a entrada e a disseminação do vírus no Burundi, país que faz fronteira com RD Congo, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Enucah, informou que reforçou a vigilância sanitária em pontos estratégicos de entrada.

Desde o final de junho, mais de 75 mil viajantes passaram por triagens de saúde com o apoio de scanners térmicos, incluindo no aeroporto internacional de bujumbura, maior cidade do país.

Como parte das estratégias de prevenção e conscientização local, as equipes das Nações Unidas estão promovendo treinamentos para profissionais de saúde. Entre eles estão enfermeiros e agentes comunitários, além de capacitar jornalistas para a cobertura de emergências sanitárias. 

Em paralelo, quase 30 mil cartazes informativos sobre a prevenção do Ebola foram distribuídos em kirundi, suaíli e francês, enquanto a OMS auxilia as autoridades do Burundi na prevenção ao vírus e em procedimentos laboratoriais.

Mobilização internacional 

Para apoiar o Plano Nacional de Preparação e Resposta contra o Ebola do governo burundiano, o coordenador de Socorro de Emergência da ONU, Tom Fletcher, liberou no final de junho US$ 2 milhões do Fundo Central de Resposta a Emergências, Cerf. 

Esse orçamento faz parte de uma resposta financeira mais ampla do Cerf, que destinou US$ 24 milhões para ações rápidas de contenção nos países fronteiriços de alto risco.

Distribuído pelo Grupo APO para UN News.

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A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, anunciou, hoje, em Luanda que os segurados da Segurança Social com invalidez absoluta, provocada por alguma doença ou acidente de trabalho, passam a ter as suas prestações sociais asseguradas, a partir de hoje.

Teresa Rodrigues Dias falava durante o lançamento do Centro de Verificação de Incapacidade (CVI) e da Pensão por Invalidez Absoluta, promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que estará em coordenação com o Ministério da Saúde, através da Junta Médica.

A ministra esclareceu que a prestação de invalidez absoluta reforça a protecção dos trabalhadores segurados que, em consequência de doença ou de outra causa não profissional, fiquem numa situação de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer profissão ou actividade laboral.

De acordo com a governante, a medida procura responder a uma realidade difícil, tendo em conta que quando um trabalhador perde, de forma total e permanente, a capacidade de trabalhar, não perde apenas o seu rendimento, perde a sua autonomia económica, possibilidade de sustentar a família e, muitas vezes, a confiança no futuro.

Diante destas situações, explicou, é precisamente nesses momentos que a Segurança Social deve cumprir a sua missão mais profunda, que é proteger os trabalhadores segurados perante os riscos sociais que ninguém deve enfrentar isoladamente.

A ministra revelou que a criação desta prestação não constitui uma medida isolada ou improvisada. Trata-se, da concretização progressiva de um compromisso constitucional e inserido na Lei de Bases da Protecção Social.

“Insere-se também no compromisso internacional, assumido por Angola, com a ratificação da Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança Social — Norma Mínima, que entrou em vigor em 11 de Junho de 2026, e não deve significar para nós que estamos a copiar modelos de outros países, mas a construir, gradualmente, o nosso Estado Social”, disse.

Para dar este passo, realçou, o Executivo aprovou o Regime Jurídico da Protecção na Invalidez Absoluta Resultante de Causas Não Profissionais, assim como às regras de funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação de Incapacidades e a Nova Tabela Nacional de Incapacidades.

Distribuído pelo Grupo APO para Angola, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.